O vereador Kaká Fernandes (PL) protocolou quarta-feira (27) na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú o Projeto de Lei Ordinária nº 224/2025, que institui o Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA) para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados no ensino fundamental das instituições de ensino do município.
Segundo Kaká, a proposta quer garantir a inclusão escolar, criando mecanismos que respeitem as particularidades cognitivas e sensoriais das crianças autistas.
Entre as medidas previstas estão: adequação de tarefas, avaliações e provas para acessibilidade; simplificação ou fragmentação das atividades; adaptação de avaliações para que o aluno possa demonstrar seu conhecimento da forma mais adequada.
O vereador disse que o objetivo é superar as barreiras enfrentadas por esses alunos, oferecendo condições reais para que tenham melhor aproveitamento escolar, mais permanência e participação na vida estudantil.
“A inclusão só acontece de fato quando respeitamos as necessidades específicas de cada criança. O PIA representa mais equidade e oportunidade para que os alunos autistas possam se desenvolver plenamente em nossas escolas”, disse.
O projeto segue modelo já adotado em estados como São Paulo e Rio de Janeiro.
“Se aprovado, o PIA será implementado mediante requerimento simples com apresentação de laudo médico ou da Carteira de Identificação da Pessoa com TEA. A Secretaria de Educação ficará responsável por adotar as providências pedagógicas necessárias, sempre que houver necessidade de adaptação para o aluno”, acrescentou Kaká.