Está em tramitação na Câmara de Vereadores projeto do vereador Kaká Fernandes propondo a substituição das sirenes escolares por músicas e luzes, que não causem desconforto a alunos com necessidades especiais, como os autistas.
A proposta já foi adotada em outras cidades. Confira o projeto e sua justificativa:
Projeto de Lei Ordinária N.º 21/2025
“Dispõe sobre a substituição de sirenes e sinos por músicas e sinais luminosos nas Instituições de ensino públicas e privadas no Município de Balneário Camboriú”.
Art. 1º Fica determinada a substituição das sirenes e sinos atualmente utilizados nas instituições de ensino públicas e privadas do município de Balneário Camboriú, por caixas de som que reproduzam músicas e sinais luminosos para marcar os horários de entrada, saída e troca de aulas.
Art. 2º As músicas reproduzidas pelas caixas de som, deverão ser escolhidas de forma a proporcionar um ambiente acolhedor e adequado às necessidades de todos os alunos, com especial atenção para evitar sons ou ritmos que possam causar desconforto sensorial.
Art. 3º Para atender às necessidades dos alunos com deficiência auditiva, deverão ser instalados sinais luminosos sincronizados com as músicas, de maneira a garantir a acessibilidade para estudantes surdos.
Art. 4º Esta medida visa atender alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno Opositivo-Desafiador (TOD), Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), bem como outros transtornos e condições que podem ser exacerbados pelo uso de sirenes e sinos tradicionais.
Art. 5º As instituições de ensino terão o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da publicação desta Lei, para se adequarem às disposições estabelecidas.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo promover a inclusão e acessibilidade nas escolas de Balneário Camboriú, reconhecendo a diversidade de necessidades dos alunos. Estudos e relatos apontam que o som das sirenes e sinos pode ser altamente perturbador para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno Opositivo-Desafiador (TOD) e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), causando estresse, ansiedade e desconforto sensorial.
Ao substituir as sirenes por músicas e sinais luminosos, busca-se criar um ambiente mais acolhedor e acessível, garantindo que todos os estudantes tenham igualdade de condições para aprender e se desenvolver.
A utilização de músicas apropriadas e sinais visuais não apenas beneficia alunos com necessidades específicas, mas também contribui para a promoção de um ambiente escolar mais harmonioso para todos.
Os recursos financeiros para a implementação desta medida serão provenientes de programas governamentais destinados à inclusão e acessibilidade nas escolas, de modo a assegurar que as instituições de ensino possam se adaptar sem prejuízos financeiros significativos.
O presente Projeto de Lei já foi aprovado em diversos Municípios de nosso País e em alguns Estados, como Alagoas e, portanto, requer-se aos meus pares a aprovação desta importante matéria.
Balneário Camboriú, 14 de janeiro de 2025.
Kaká Fernandes (PL) – Vereador