Seis projetos estão na pauta da sessão desta terça-feira (17), a partir das 18h30, da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, além de quatro pedidos de informações, 58 indicações e três moções (leia a relação completa clicando aqui), incluindo a criação do Dia Municipal do Psicopedagogo em Balneário Camboriú.
Novos cargos na Educação
A primeira proposição da pauta é o Projeto de Lei Ordinária 43/2026, do Poder Executivo, que estará em discussão e votação únicas, por tramitar em regime de urgência. Ele cria cargos de provimento efetivo de arquiteto e urbanista, engenheiro civil e engenheiro eletricista, todos com atuação prioritária na Educação.
Política Municipal de Hidratação Segura nas Escolas
A segunda é o Projeto de Lei Ordinária 214/2025, do vereador Guilherme Cardoso (PL), que estará em votação da redação final. O PLO estabelece a Política Municipal de Hidratação Segura nas Escolas, e foi aprovado, juntamente com uma emenda, na sessão de 11/03.
Primeira discussão
Os dois projetos seguintes na pauta estarão em primeira discussão:
Dia Municipal do Psicopedagogo
O Projeto de Lei Ordinária 272/2025, do vereador Victor Forte (PL), institui o Dia Municipal do Psicopedagogo em Balneário Camboriú.
Direito do autista permanecer em locais públicos e/ou privados de uso coletivo acompanhada pelo seu animal de suporte emocional
E o Projeto de Lei Ordinária 281/2025, do vereador Kaká Fernandes (PL), dispõe sobre o direito da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ingressar e permanecer em locais públicos e/ou privados de uso coletivo acompanhada pelo seu animal de suporte emocional no município.
Votação
Os demais projetos estarão em votação:
Cantinho do Acolhimento
O Projeto Substitutivo N.º 2 ao Projeto de Lei Ordinária 241/2025, do vereador Jair Bolsonaro (PL), institui o Programa Municipal “Cantinho do Acolhimento”, destinado à criação de espaços de acolhimento sensorial para pessoas neurodivergentes em estabelecimentos públicos e privados.
Festa de Nossa Senhora Aparecida como patrimônio cultural imaterial
E o Projeto de Lei Ordinária 277/2025, da vereadora Ciça Müller (PDT) e do vereador licenciado Bola (PSD), declara a Festa de Nossa Senhora Aparecida como patrimônio cultural imaterial do Município.