Pergunta 1 – Você é a favor do casamento entre pessoas do mesmo sexo? Acredita que a discriminação sexual deve continuar sendo considerada crime?
A união civil entre pessoas do mesmo sexo já está pacificada juridicamente no Brasil e não poderia ser diferente. De igual forma o preconceito por orientação sexual não tem qualquer cabimento e a sociedade precisa evoluir quanto isso. É trágico ver grupos políticos se preocupando em cercear a igualdade de direitos individuais das pessoas, enquanto milhões de brasileiros estão desempregados e com fome. O preconceito precisa acabar através de políticas públicas e sim deve ser criminalizado. Tem muita gente por aí preocupada com quem os outros mantém relação sexual enquanto deveríamos estar seriamente indignados é com as meninas e meninos entregues para a mendicância na rua, para a pedofilia, as drogas, o trabalho ou a prostituição infantil.
Pergunta 2 – No Brasil, o aborto só é permitido em casos de estupro, risco à vida da mãe ou anencefalia do feto. Dessa forma, milhares de mulheres, normalmente de menor poder aquisitivo, recorrem a métodos clandestinos. Você é a favor da legalização do aborto quando a mulher assim desejar?
Sou cristão, acredito que o aborto é uma tragédia. Uma tragédia que atinge especialmente as famílias menos favorecidas que não tem condições financeiras de pagar clínicas, estas que já realizam abertamente o procedimento no país. E são as mulheres pobres aquelas que mais acabam pagando a conta do problema, colocando suas vidas em risco. Há de se reconhecer que o aborto legal foi previsto pelo Código Penal durante o governo do Presidente Getúlio Vargas. E não tem cabimento a legislação não ser cumprida pelas autoridades, como recentemente ocorreu no Poder Judiciário catarinense. Estuprador não é pai! Precisamos educar nossa juventude, ter políticas de planejamento familiar, fortalecer o Sistema Único de Assistência Social e o Programa Estratégia Saúde da Família, tudo voltado a prevenção a gravidez precoce e indesejada. Temos que respeitar o tempo do povo, em um país como o nosso, com seus valores e princípios, diante da polêmica do tema, acredito que a discussão sobre a legislação precisa ser levada para decisão popular como qualquer democracia de verdade, através de plebiscito ou referendo. Sempre quando o povo se manifesta a democracia se fortalece.
Pergunta 3 – Você é a favor da descriminalização das drogas? Concorda com o modelo de outros países onde maconha é vendida em comércios supervisionados pelas autoridades?
Não. O Brasil precisa de igualdade social antes de avançar nessa discussão. Mas há que se reconhecer de imediato o uso da maconha para fins medicinais, facilitando pesquisas na área e retirando empecilhos sobre famílias que querem apenas tratar seus doentes. Há de se reconhecer que a política de segurança pública está fracassando pois é incapaz de resolver os problemas somente na lógica da repressão. Quanto mais tempo perdermos em não construir escolas em tempo integral, mas teremos que investir em presídios e efetivo policial. Como conselheiro municipal antidrogas em Balneário Camboriú acredito na educação. Acredito que temos que conscientizar nossos jovens dos malefícios das drogas, incentivando políticas públicas de esporte e cultura. Combater o alcoolismo, não faz sentido no século XXI termos publicidade em grande escala neste ramo. Fomentar estruturas públicas de tratamento à drogadição. Ampliar o número de profissionais como psicólogos e assistentes sociais no SUS, na rede pública escolar, no SUAS e no sistema prisional. Tem muito ainda a ser feito na base do problema da dependência química, para só depois pensarmos em eventual tributação pesada da produção e comércio de eventuais drogas.
Pergunta 4 – Você é a favor da livre posse de armas, ou apenas nas regiões mais remotas, onde a polícia não pode estar presente para intervenções rápidas?
Sou a favor mediante critérios rígidos e com limitações de quantidade, visto ser essa a vontade manifestada pelo povo no referendo sobre o assunto. Mas muito mais importante do que esse debate é a discussão de um complexo industrial de defesa que gere emprego e renda, conforme defendido pelo Projeto Nacional de Desenvolvimento de Ciro Gomes e estando alinhado com a garantia da nossa soberania nacional. O atual governo federal está ajudando a destruir o pouco que ainda existe da indústria nacional de armas, alimentando a indústria estrangeira, sendo que é isso que está por trás do discurso armamentista do atual governo federal. A gaúcha Taurus perde valor de mercado para valorizar a norte-americana Glock. O Brasil precisa de empregos e de educação, antes de ampliar armas indiscriminadamente. Precisa discutir o fortalecimento das suas Forças Armadas antes de se preocupar em armar a população civil.
Pergunta 5 – Você é favor do sistema de quotas para negros nas universidades?
Sim. As políticas de ações afirmativas contribuem para reduzir a desigualdade racial e o racismo estrutural da sociedade brasileira, forjada sobre escravos e senhores de escravos. Agora, sem investimento maciço na educação de base será apenas uma medida paliativa incapaz de proporcionar que os jovens das classes populares realmente possam transformar suas vidas e de suas famílias através do ensino. Como servidor de uma universidade pública entendo a importância das cotas na democratização do ensino superior, porém precisamos avançar sobre políticas de permanência estudantil. A evasão escolar no ensino médio e também nas universidades superou os 20% depois da pandemia e da atual crise econômica do país. Precisamos estruturar a base da educação através de ampliação do turno integral no ensino fundamental. Retomar a educação profissionalizante no ensino médio, com fortalecimento dos Institutos Federais. E finalmente ampliar vagas do ensino superior para que futuramente as cotas não sejam mais necessárias. Hoje elas são fundamentais para a reparação histórica
Pergunta 6 – Você é a favor do uso social da terra? O governo deve desapropriar áreas ociosas para reformar agrária e moradia? As prefeituras devem aplicar IPTU progressivo em terrenos urbanos baldios, mantidos para especulação imobiliária?
Com certeza. Vivemos em comunidade. Tudo deve ter finalidade social. Antes de qualquer coisa se trata de um princípio cristão. Com a propriedade não pode ser diferente. Se a propriedade é algo tão bom, defendemos que ela seja para todos! Precisamos de uma reforma urbana pra ontem. Milhões de brasileiros e catarinenses vivem sem um teto pra chamar de seu. A especulação imobiliária empurra várias famílias para o aluguel e para ocupações irregulares, colocando suas vidas em risco inclusive. Em Balneário Camboriú 2mil famílias vivem nessas condições e outras milhares têm seus rendimentos mensais comprometidos em mais de 30% por conta do preço dos aluguéis, sem falar aqueles que são segregados a morar nas cidades vizinhas. Nosso déficit habitacional é altíssimo. Aqueles que ajudam a construir os prédios mais bonitos não tem uma moradia própria. Situação dos altos aluguéis que também prejudica o pequeno empresário que não consegue locar uma sala comercial, deixando de gerar novos postos de trabalho. O IPTU progressivo já deveria estar em vigor em Balneário Camboriú como forma de otimizar o uso dos imóveis e permitir que a população tenha acesso ao mercado de moradias. Defendo inclusive a alteração dos critérios para aumento da alíquota progressiva, facilitando sua imposição por parte dos municípios. Tenho experiência, fui secretário da pasta de Habitação de Interesse Social, presidente do conselho municipal e ainda fiz meu mestrado em planejamento territorial. Acredito que precisamos defender e colocar em prática os instrumentos de política urbana previstos no Estatuto das Cidades e no Plano Diretor, saberemos lutar para ampliar o direito à moradia para nosso povo conforme manda o art. 6° da constituição!
Pergunta 7 – Você defende a livre negociação entre patrões e empregados, ou pensa que deve haver intermediação de sindicatos?
Somos seguidores do Trabalhismo brasileiro. Do maior estadista da história do Brasil que foi Presidente Getúlio Vargas. E fomos nós, os Trabalhistas, que fizemos a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, garantindo direitos trabalhistas e previdenciários ao nosso povo, o que até hoje os poderosos querem combater. A questão social desde então deixou de ser caso de polícia. E parte fundamental disso é a estrutura sindical brasileira que foi recentemente combatida com a contra reforma trabalhista do governo Temer, deixando trabalhadores ao relento jogados à própria sorte. O modelo sindical criado por Vargas permitia o necessário equilíbrio entre capital e trabalho, com negociação coletiva entre sindicatos patronais e dos trabalhadores, deste modelo também surgiu o Sistema S (SESI, SENAI, SENAC, etc), tão importante para o nosso país. Como advogado sei dos retrocessos hoje na Justiça do Trabalho. E como fui líder do movimento sindical dos servidores públicos da UDESC, não poderia ser diferente, sempre defenderemos a estrutura sindical como forma de fazer valer a justiça social para quem trabalha e produz!
Pergunta 8 – Jovens abaixo de 18 anos que cometem crimes, devem ser penalizados como adultos?
O Estatuto da Criança e do Adolescente já prevê medidas para infratores que não completaram ainda 18 anos, inclusive a internação compulsória que nada mais é do que o cerceamento da liberdade, para os casos mais graves. Se o ECA fosse cumprido na íntegra essa pergunta não teria nem razão de ser feita. Volto a reafirmar que só a educação integral vai mudar essa realidade de termos adolescentes perdidos para as drogas e para o crime organizado. Nós precisamos ao invés de fechar, como ocorreu em Balneário Camboriú, abrir mais CIEP – Centros Integrados de Educação Pública, idealizados por Leonel Brizola e Darcy Ribeiro.
Pergunta 9 – Você defende a privatização das empresas públicas? De todas?
Jamais. O interesse público sempre tem que estar acima dos interesses particulares. A finalidade da empresa privada sempre será o lucro e não o bem estar coletivo, por isso que diversos setores têm que estar abaixo do interesse comum de toda a sociedade. O que precisamos é de uma reforma administrativa real e verdadeira que otimize a gestão pública dos órgãos estatais, substituindo por exemplo cargos de livre nomeação afeitos a politicagem por funções gratificadas para servidores públicos efetivos. Como administrador público que sou, sei que é possível melhorar os serviços públicos sem precisar privatizá-los! A privatização é porta aberta para corrupção, clientelismo e o pior de tudo, para serviços caros que somente uma minoria consegue pagar para ter acesso, o que estimula a exclusão social e as injustiças.
Pergunta 10 – Você acredita que o governo deve aumentar impostos para cobrir déficits fiscais? Isso inclui impostos trabalhistas?
O Brasil tem um modelo tributário esquizofrênico. Nós tributamos bens, mercadorias e serviços, ao invés de tributarmos patrimônio e renda. Um profissional liberal ou servidor público paga a mesma alíquota de IRPF do que um bilionário. Um IPTU a beira mar paga a mesma alíquota que uma kitnet nos bairros. Um carro utilitário usado paga IPVA enquanto que helicóptero e iates não pagam imposto. Precisamos inverter essa lógica. Defendo uma reforma tributária que passe por taxação das grandes fortunas, instituição de imposto sobre dividendos nos rendimentos abusivos do sistema financeiro, revisão das faixas do Imposto de Renda, simplificação tributária, desoneração da folha de pagamentos, isenções fiscais com contrapartida transparente na geração de empregos, facilitação da instituição do IPTU Progressivo. Quem tem mais paga mais. E estímulo à indústria nacional!
Pergunta 11 – Você defende a redução de direitos trabalhistas, para estimular a criação de empregos?
Jamais. Quem defende isso é ignorante ou safado mal intencionado.
Pergunta 12 – Você é a favor do Bolsa Família (Auxílio Brasil)? Defende o pagamento de qual valor mensal?
Defendo a instituição de um programa de renda básica de cidadania que por sinal já é lei no país. Junto com Ciro Gomes apresentamos o Programa Eduardo Suplicy que homenageia o político paulista que dedicou sua vida ao tema. O Brasil precisa manter o auxílio até conseguir retomar o crescimento do PIB através da geração de empregos via desenvolvimento da indústria nacional. O melhor programa social sempre será trabalho digno, com carteira assinada.
Pergunta 13 – Você defende que o governo estadual e federal sejam obrigados a respeitar um teto de gastos?
O teto de gastos é uma ficção para retirar dinheiro do povo, pago através dos nossos impostos, para ser destinado ao pagamento dos juros e amortização da dívida pública. É um instrumento de assalto ao bolso do povo para privilegiar os bancos. Este modelo econômico precisa ser combatido, não gera empregos e foi o responsável para o Brasil chegar na atual crise econômica que levou milhões à miséria. Junto com Ciro Gomes defenderemos a auditoria da dívida pública brasileira.
Pergunta 14 – Você defende que as universidades públicas sejam gratuitas, mesmo para quem pode pagar?
A educação é um direito social de todos. Deve ser pública, gratuita e de qualidade. A universalidade dos direitos deve ser um princípio. Como servidor público da UDESC há 12 anos, defendo a ampliação do ensino superior público com mais recursos, mais vagas e garantias de permanência estudantil.
Pergunta 15 – Você defende que ricos paguem impostos muito mais elevados?
Sim. Inclusive foi o que decidiu a Assembleia Constituinte. Visto que o imposto sobre grandes fortunas está na Constituição de 1988, carecendo apenas de regulamentação. Juntos com Ciro Gomes defendemos a sua instituição tal qual existe na maior parte dos países do mundo.
Pergunta 16 – Você defende que prefeituras possuam guardas municipais armadas, para executar funções hoje privativas da Polícia Militar?
Sim. Mas o problema de segurança pública no país não será resolvido por uma força de segurança isolada. Precisamos reformular todas as forças com a instituição do ciclo completo de polícia.
Pergunta 17 – Quem são seus candidatos a deputado estadual, deputado federal, senador, governador e presidente da República?
Em Balneário Camboriú nossa candidata a deputada estadual é a companheira Ciça Muller, valorosa mulher das causas sociais, empresariais e da sustentabilidade. Nossa senadora é a professora Hilda Deola, atualmente vereadora em Itajai e única mulher a disputar o cargo, defensora das políticas culturais. Para governador Jorge Boeira, que apresentou o Projeto Catarinense de Desenvolvimento do qual tive orgulho de coordenar sua elaboração. E para presidente meu amigo Ciro Gomes, do qual tenho orgulho de ter seu apoio a nossa candidatura, o homem público mais preparado para ocupar a cadeira de presidente da república neste século XXI, que elaborou e apresenta ao povo brasileiro o Projeto Nacional de Desenvolvimento, para romper com esse modelo econômico e político baseado na dependência do país para o estrangeiro e na corrupção, sendo este o caminho para tirar o Brasil da injustiça social, retomar o crescimento econômico, gerar empregos e investirmos em gente através da educação!