O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) decidiu no início da tarde desta segunda-feira (5), por unanimidade (7 a 0), que o Partido Liberal (PL) de Balneário Camboriú pode realizar a sua convenção, que será às 19h22 de hoje, no Centro de Eventos Júlio Tedesco.
O Desembargador Otávio Minatto já havia negado a liminar que pedia a suspensão da convenção, sob alegação de que vários membros da Executiva não tinham legitimidade para fazê-lo, e nesta segunda (5) a decisão foi mantida.
A ação movida por membros do próprio PL alegava que, dos sete membros da executiva municipal do partido, quatro não estavam filiados ao partido quando foram anunciados (o anúncio ocorreu em 6 de março e as filiações em 5 de abril).
Porém, o TRE-SC entendeu que houve tempo hábil e a convenção do PL segue programada para esta segunda-feira à noite – inclusive o prazo das convenções encerra neste dia 05 de agosto.
O advogado Richard Olivette disse que cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Vamos recorrer, por isso a convenção vai acontecer, mas fica sob júdice. Os prazos são rápidos, mas podem demorar no decorrer de até 60 dias. Acredito que até o final das eleições deveremos ter o resultado do julgamento. Pedi para apresentar nova prova a respeito da Sra. Suellen, que ao mesmo tempo que fazia parte da executiva do PRD estava à frente do partido PL, o que se torna irregular porque não se pode estar a frente de dois partidos ao mesmo tempo, o que causa insegurança jurídica e mostra que temos provas irrefutáveis que a que a executiva do PL estava irregular e acreditamos que podem haver mudanças. Vamos trabalhar conforme a lei, verdade e justiça”.
O prefeito Fabrício de Oliveira, que preside o PL, comemorou a decisão e disse que foi uma tentativa desesperada dos opositores.
No caso, opositores do próprio partido, que está rachado desde que o deputado Carlos Humberto, que queria ser o candidato a prefeito do PL, foi preterido pelo grupo liderado por Fabrício.
“O Judiciário respeitou o processo democrático, daqueles que venceram o debate político e nos permitirá fazer uma grande convenção, que irá confirmar a candidatura de Peeter e David, para representar o que vem dando certo em Balneário Camboriú”, disse o prefeito presidente.