Está tramitando na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú o projeto de lei que pede o fim do naturismo na Praia do Pinho (leia aqui), que foi discutido pelos vereadores na última semana. O PL é de autoria do vereador Anderson Santos e foi aprovado em audiência pública em agosto/2022, ocasião em que poucas pessoas compareceram ao Legislativo.
O assunto é polêmico, as opiniões estão divididas.
Entre os vereadores também. Alguns dizem que um dos motivos alegados é a insegurança no local (há denúncias de pessoas tendo relações sexuais ou usando drogas), mas antes de acabar com a primeira praia naturista do Brasil, sugerem investir em uma maior fiscalização e policiamento.
Outros manifestaram a necessidade de buscar a opinião da população, através de um plebiscito. Também foi levantada a questão do Plano Diretor, que teria que ser alterado.
Não é a primeira vez que esse assunto tramita no Legislativo. Em 1989, o vereador Paulo Corrêa propôs o fechamento da praia naturista. Chegou a ser aprovado em primeira votação, mas a segunda nunca aconteceu, porque a população se posicionou fortemente contra.
Esta semana o Página 3 procurou todos os vereadores da cidade para se posicionarem sobre o assunto, com exceção do autor do projeto, Anderson Santos, porque falou sobre o assunto na última semana (leia aqui).
Quatro vereadores não responderam (Victor Forte, Cristiano José dos Santos, Kaká Fernandes e Roberto Souza Junior), mas as opiniões dos demais estão reproduzidas aqui.
O espaço também está aberto para os leitores manifestar-se através das redes sociais do jornal (Facebook e Instagram).
Acompanhe:
Juliana Pavan – “Ainda não decidi meu voto por não achar suficiente audiência pública, apesar de ter sido importante e válida, foi mais um pontapé inicial para discutir o tema. Poderíamos usar o plebiscito a nosso favor, assim como fizeram em 2001 com o alargamento da faixa de areia da Praia Central. É uma ferramenta para que a cidade possa opinar. Estamos mexendo em algo que lá atrás foi muito válido para divulgar o nome de Balneário Camboriú. Temos que respeitar as vontades e entender por qual motivo querem o fim do naturismo – falta de segurança? Se acabar o naturismo, vai aumentar a fiscalização? Vai ter mais segurança? Vamos ver isso de forma visível, na prática? Quando falaram sobre isso na Câmara semana passada, muitos vereadores falaram da importância do plebiscito. Esse decreto [da Praia do Pinho como naturista] veio pelo Executivo na época, portanto precisamos saber a opinião do prefeito Fabrício Oliveira e também de mais moradores. Nós trouxemos esse assunto semana passada e no fim de semana a fiscalização estava lá, atuando de forma intensa, parabenizo por isso. Parece que quando a gente mexe, o negócio anda. Eu também recebi muitos relatos, sobre cenas obscenas, situações que de fato nos deixam receosos, mas que também acontecem em outros locais, como no Pontal Norte. Vejo que as nossas forças de segurança estão buscando conter, mas o efetivo é pequeno, a própria fiscalização busca dar conta do recado, mas não pode ser operação isolada, precisa ser frequente. O projeto do vereador Anderson foi protocolado em 2022, gostaria de saber o que a prefeitura fez sobre isso, e também se o fim do naturismo vai realmente contribuir para o desenvolvimento da cidade, fora que o Plano Diretor está sendo atualizado e eu não vi levantarem esse assunto nele, e se houver mudança no Pinho, precisa constar no Plano. Exige planejamento e organização”.
André Meirinho – “Esse é um projeto que veio a pedido da comunidade, com embasamento, com vídeos e matérias da imprensa. Estive presente na audiência pública, inclusive foi dada oportunidade do contraditório para as entidades que defendem o naturismo, mas houve a aprovação do projeto na audiência pública. Porém, a minha preocupação é que o projeto altera o Plano Diretor, que está em fase de revisão, no momento em discussão pelos delegados em reuniões que seguem até o dia 24 de abril. Além disso, interfere no Plano de Manejo da APA Costa Brava, que inclui a área da Praia do Pinho e cuja discussão e definição da sociedade foram recentemente aprovadas. Tanto o Plano Diretor como o Plano de Manejo da APA devem refletir a leitura técnica e a leitura comunitária de forma associada, sendo que ambos devem ser compatibilizados durante a revisão que está em curso. Aí fica a questão de ser alterado o plano diretor durante a tramitação e no momento em que a comunidade está debatendo. A questão do mérito da iniciativa pelo vereador Anderson já está muito consolidada, porém gostaria de ouvir o secretário de planejamento sobre os próximos atos do plano diretor, como se dará a compatibilização do Plano de Manejo da APA com a proposta de alteração. Pelo fato do projeto originar de um vereador que faz parte da base do governo, penso que ele conseguiria inserir esse debate dentro da revisão do plano diretor. Por parte do executivo essa compatibilização seria mais coerente e responsável, especialmente porque o plano diretor está há 17 anos sem ser revisado. Além disso, é importante que o trade turístico se manifeste sobre o naturismo na Praia do Pinho e possíveis alterações. É possível ainda considerar outro encaminhamento. Quando o projeto entrou em discussão na Câmara, o vereador Cristiano sugeriu plebiscito, o que vai ao encontro do projeto de lei que encaminhei e provavelmente estará em votação na próxima semana, para que alguns temas estratégicos e/ou polêmicos possam ser votados pela população junto com a eleição de prefeito e vereadores em 2024”.
Alessandro Kuehne ‘Teco’ – “Sou favorável ao projeto em razão que a Praia do Pinho perdeu a sua razão de ser por vários fatores, dentre eles o de mais importância que é a segurança no local. A praia deixou de ter a sua característica finalística que é o naturismo, relatado com evidência na Audiência Pública que apresentou a proposição para discussão à comunidade”.
Patrick Machado – “É um tema muito complexo, muito delicado. Estamos falando de uma praia que tem a sua história, uma praia que trouxe, por ene vezes, o nome de Balneário Camboriú tanto nacionalmente quanto internacionalmente por ser a primeira praia de naturismo do Brasil, por ser frequentada por pessoas de todos os cantos, que aderem esse tipo de naturismo. É uma praia que está sendo preservada por muito tempo. Me incomoda essa questão [discussão do fim do naturismo], porque não é na praia, onde vêm os turistas de bem, as famílias, e sim no canto, em uma trilha, onde está ocorrendo questões de sexo e drogadição. Isso para mim é um debate de segurança pública e não questão da praia continuar naturista ou não. O que me preocupa é: será que tem interesses por trás desse debate? Interesses de empresas construtoras, que veem um lugar com grande potencial, uma praia intocável em Balneário Camboriú. Será que devemos levar ao extremo e simplesmente terminar com algo que já levou o nome da cidade? Estou discutindo no gabinete, acompanhando com a comunidade, e gostaria que a Câmara seguisse o que a Promotoria indicou, de seguir o Plano Diretor e discutir com toda a comunidade de Balneário Camboriú. Espero que a votação não venha agora, porque não devemos ter pressa disso e que possamos debater no Plano Diretor e então trazer para a Câmara. É algo histórico e não deve ser estragado apenas pela questão conservadorista, e temos que debater muito mais. Hoje, se o projeto vier, meu voto é contrário”.
Gelson Rodrigues – “Sou contra o projeto do vereador Anderson. Sou a favor que a Praia do Pinho continue a ser naturista, porque é um ponto de referência para a nossa região há tantos anos e há tantas cidades pelo mundo afora com praias nesse sentido e vejo que tem que seguir assim, porque a livre liberdade das pessoas em frequentarem é de cada um e vejo que não tem necessidade de acabar com o naturismo na Praia do Pinho. Vejo que precisa dar uma maior segurança para aquele local, isso sim, mas sou contra o projeto e a favor que continue o naturismo na Praia do Pinho”.
Eduardo Zanatta – “Esse debate sobre a praia do Pinho vai além do proibir ou autorizar o naturismo. Atualmente, o naturismo na praia consta no Plano Diretor do Município, de 2008, principal instrumento de gestão urbana, em um processo amplo, plural e com envolvimento da sociedade. Naquele ano a população entendeu de forma favorável pela permanência do naturismo naquele local, sendo ainda incorporado ao Plano Municipal de Turismo, que reconhece a Praia do Pinho como a primeira praia de naturismo do Brasil. É normal que ao se passarem os anos o entendimento possa ter mudado, porém, defendo que a eventual alteração tão significativa, deva passar pelo mesmo processo participativo através da revisão do Plano Diretor. Esse também é o entendimento do Ministério Público, que recomendou que fossem evitadas alterações pontuais ao Plano Diretor vigente, tendo em vista a revisão do plano que está acontecendo na cidade neste mesmo momento. Outro ponto que não concordo com o projeto são algumas das justificativas que surgiram, pois elas se relacionam com a pauta da segurança pública, e não com práticas de naturismo. Como exemplo, são as denúncias que existem sobre as mesmas práticas no deck da Barra Norte, noticiados pelo próprio Página 3, inclusive com o município limitando o horário de funcionamento para a população. Estes casos são de segurança pública, sendo de competência do poder público verificar e agir, mantendo a ordem na praia. Mas reafirmo, ninguém pode alterar uma lei tão importante para Balneário Camboriú, como o Plano Diretor, sem operar na esfera certa ou porque simplesmente discorda de algo. A questão da segurança não vai ser resolvida como num passe de mágica e a prefeitura precisa deixar claro qual é o projeto que ela tem para a Praia do Pinho”.
Asinil Medeiros – “Sou favorável ao fim do naturismo no Pinho, devido às práticas indevidas realizadas no local”.
Nena Amorim – “Eu não estava na Casa quando foi feita a audiência pública, estou lendo o projeto porque tenho que entender mais. Não consigo responder ainda se sou a favor ou contra, mas eu acho que deveria ter um plebiscito, porque quem tem que decidir é a população. O povo deveria escolher o que quer, mas estou lendo o projeto para definir minha opinião. Não sou adepta ao naturismo, mas acho que o que falta é segurança, antes tinha associação e não tinha essa demanda. Se na década de 80 criaram com plebiscito, podemos estar votando algo que os moradores não querem [o fim do Pinho], por isso sou a favor de um plebiscito, para que os moradores possam se posicionar”.
Marcos Kurtz – “Sou favorável ao projeto. A Praia do Pinho há anos não pode ser frequentada por moradores do município, em virtude das práticas de nudismos adotadas. Vejo que essa prática pouco acrescenta na economia do nosso município. Portanto, com a aprovação dessa Lei, teremos mais uma Praia para os moradores e turistas de Balneário Camboriú”.
Arlindo Cruz – “Sobre a situação da Praia do Pinho, eu ainda não me manifestei. Ainda estou discutindo com o vereador Anderson Santos, pois tenho algumas dúvidas sobre o projeto – o que será feito ali, se há algum projeto especial para aquela área. Estou discutindo isso, para saber se com o Plano Diretor será incluída alguma coisa, estou conversando com o secretário de Planejamento também”.
Lucas Gotardo – “Já houve uma discussão sobre esse projeto na semana passada, é algo bastante delicado. Entendo que por ser um projeto que é bastante sensível em vários aspectos, a gente precisa discutir de uma forma mais ampla com a cidade de Balneário Camboriú. Foram feitas algumas reuniões, alguns encontros, mas entendo que não é desse modo que a gente vai mudar o que já está posto. Entendo que se fosse fazer algum tipo de modificação teria que fazer um plebiscito onde as pessoas pudessem votar e fazer a escolha de forma correta, pois foi assim que foi feito quando a praia foi escolhida para ser a praia de naturismo. Eu tenho a minha opinião que é manter a praia como está, pois a Praia do Pinho foi a primeira praia de naturismo do Brasil, e para mim é uma das praias mais lindas que a nossa região tem, e por ser algo diferente, um atrativo diferenciado. Entendo que a argumentação do vereador Anderson Santos é válida por ter alguns tipos de atitudes promíscuas nas encostas, mas algo que temos que refletir é que não acontece só na Praia do Pinho, mesmo que lá possa acontecer com uma intensidade maior. Fui guarda-vidas por sete anos e presenciei esses atos não só na Praia do Pinho, mas em todo lugar. Se há algum tipo de ação promíscua, deve ser denunciada para que se tome as devidas providências. Tenho a minha opinião de que temos que manter da forma que está ou fazer um plebiscito, para que a comunidade vote e assim a democracia vença”.
David Fernandes ‘La Barrica’ – “Como atual Presidente da Câmara de Vereadores, é de minha responsabilidade conduzir as votações de forma idônea e imparcial. Por isso, opto por não manifestar opinião sobre o projeto em questão, ou qualquer outra iniciativa legislativa de meus pares. Caso seja incitado a votar, no caso do empate na votação em Plenário, manifestarei minha posição. Do contrário, conduziremos o trabalho sabendo da atenção que a pauta merece para que o debate ocorra de forma cordial e propositiva”.
João Koeddermann – “Sou favorável ao projeto, devido às reclamações ouvidas pela comunidade da Praia do Pinho. O naturismo da praia está sendo distorcido pelos frequentadores, tornando assim, inviável a utilização por quem é adepto. Então, sou favorável ao projeto, para que tenhamos mais uma opção de praia tanto para quem mora aqui, quanto para os visitantes e turistas”.
Nilson Probst – “Atualmente a Praia do Pinho já não é frequentada apenas para a prática do naturismo. Por isso concordo com o projeto do vereador Anderson, até para que as famílias acompanhadas de crianças possam frequentar aquela praia”