(Renata Rutes / Waldemar Cezar Neto / Marlise Schneider Cezar)
Projeto do vereador Eduardo Zanatta (PT), que proíbe em Balneário Camboriú a arquitetura hostil, aquela que visa afastar ou impedir acesso ou permanência em algum local, coloca em lados opostos os sentimentos humanos, a segurança, o conforto e o interesse econômico da população.
Inspirado no padre Júlio Lancellotti, notório defensor dos pobres, o projeto de Zanatta não leva em conta que a população deixa claro, em manifestações cotidianas, que não quer nas ruas da cidade consumidores de crack, andarilhos e pedintes.
Balneário Camboriú adotou arquitetura hostil após alguns locais se transformarem em ponto de reunião de “indesejáveis”, pois até a principal atividade econômica da cidade, o turismo, é afetada quando pessoas estão vivendo sob marquises e viadutos, pedindo esmolas etc.
O Padre Júlio Lancellotti escreveu que “Uma cidade precisa ser hospitaleira para os pobres, para os indesejáveis. Esse é o nosso grande desafio civilizatório e o grande desafio de sermos de verdade uma democracia. Porque, por enquanto, a democracia é só um conceito na nossa cabeça. Não existe democracia quando tem gente morrendo de fome, pessoas comendo do lixo”.
Em 2021, o padre denunciou Balneário Camboriú, Itajaí e Florianópolis, além de outros municípios de SC, SP, PR, RS e MG, por fazerem campanhas contra esmolas, acusando-as de aporofobia (aversão a pobres).
No final de julho, o vereador Zanatta divulgou em live, com o Padre Lancelotti, seu projeto de lei que é parecido com outro que tramita na Câmara dos Deputados.
O vereador Zanatta e o Padre Lancellotti podem estar confundindo não querer pessoas nas ruas com desprezo aos pobres, pois Balneário Camboriú, oferece comida e abrigo a esses desvalidos, ajuda que muitas vezes é recusada.
Segundo o Resgate Social, a cidade tem no momento cerca de 300 moradores de rua. quase 100% usuários de drogas e/ou álcool.
Na tentativa de controlar a situação, a prefeitura investe em campanhas de conscientização para que a comunidade não dê esmola, além de fazer rondas constantes para que os andarilhos não permaneçam dormindo em calçadas e vias públicas.
“Tentamos tratar e não deixar abandonados”
O secretário de Segurança, Antônio Gabriel Castanheira Junior, disse que ficou sabendo do projeto pela reportagem do Página 3 e afirmou que é difícil entender o objetivo, considerando que as pessoas reclamam se os moradores de rua ficam dormindo em calçadas ou embaixo de prédios, por exemplo.
“A análise que faço é que os políticos precisam começar a entender que são eleitos não para atender o que eles acham que é certo e sim para atender o que a população que os elegeu deseja. Afinal, eles representam os interesses de quem os elegeu. Vejo que esse projeto acaba estimulando uma ação que a gente vem tentando resolver na cidade”, opinou.
Castanheira disse que Balneário Camboriú já é uma cidade muito receptiva pelo seu clima, disposição e economia, fatores que atraem pessoas em situação de rua.
“Com esse projeto, vejo que estaríamos dando conforto para que eles continuem se enfiando cada vez mais na rua, no vício… e o que tentamos fazer em Balneário é dar tratamento e não deixá-los abandonados. Tentamos acolher, dar apoio psicológico e médico. Seria interessante que o vereador Eduardo Zanatta participasse de uma ação da Guarda Municipal e do Resgate Social, para saber como é a realidade”, acrescentou.
O secretário lembra que a prefeitura realiza periodicamente intervenções junto aos moradores de rua, oferecem palestras sobre o efeito de drogas no corpo e passam por avaliação médica. Há pessoas que, segundo Castanheira, não aguentam muito tempo e já passam por crise de abstinência.
“Essas pessoas estão cometendo suicídio assistido por todo mundo na rua. Que ainda é apoiado sobre o pretexto do direito de ir e vir. Poucos sabem como é a realidade. Esse tema não tem espaço para achismo, é preciso ter noção do que é. Como o Resgate Social, a GM e PM, que estão vendo o que acontece diariamente. As pessoas em situação de rua estão doentes… falam em direito de ir e vir, mas e o direito à vida e à saúde? A vida e a saúde não vêm acima do direito de ir e vir? Eles vivem pela droga, e nós estamos tentando resolver isso, dar tratamento. Mas permitir que eles fiquem na rua, embaixo de prédios, não vai solucionar”, destacou.
Castanheira diz que a maioria dos moradores de rua se tornam criminosos para sustentar o vício.
“Gostaria de dizer para o vereador sair do gabinete e ver o que está acontecendo. As pessoas em situação de rua são vistas como lixo, mas aqui não. Nós os vemos como doentes e não podemos deixá-los na rua. Por isso, iremos intensificar nossas ações para que eles aceitem ajuda e tratamento ou voltem para as suas famílias. Não iremos tolerar um suicídio assistido e apoiado pelo direito de ir e vir. Deveriam [os políticos] apoiar a gente, não existe mais lugar para amador, principalmente no poder público”, completou.
“Não somos contra os moradores de rua e sim contra o que a droga faz”
A secretária de Inclusão Social de Balneário Camboriú, Christina Barichello, também soube do projeto pelo Página 3, mas disse que conhece o trabalho do Padre Júlio Lancellotti. “Eu tenho uma solução para o projeto do vereador Eduardo Zanatta: que ele leve para casa as pessoas em situação de rua, dê banho, comida e leve para a clínica terapêutica para largar as drogas. Nós não somos contra os moradores de rua e sim contra o que a droga faz – eles agridem, roubam e traficam para conseguir e usar drogas”, afirmou.
Christina repetiu o pensamento de Castanheira, dizendo que deixar que moradores de rua permaneçam na rua é um suicídio assistido.
“99,9% deles são usuários de álcool ou drogas, principalmente crack. É inacreditável esse projeto e não faz sentido. Há vários foragidos da Justiça que são presos em situação de rua, como estupradores, assassinos… estão furtando portões de alumínio pela cidade (saiba mais aqui: https://pagina3.com.br/seguranca/seguranca-emite-nota-sobre-furtos-de-portoes-em-balneario-comunidade-precisa-denunciar/). É lamentável uma pessoa que tem formação superior fazer um projeto assim apenas por ideologia”, acrescentou.
“Situação precisa ser regularizada”
O presidente do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação, Administração de Imóveis e dos Condomínios Residenciais e Comerciais de Santa Catarina (Secovi-SC), Edson Rescarolli, analisa que é preciso haver um ordenamento da área pública.
“A situação precisa ser regularizada. Vemos que não é positivo que as pessoas em situação de rua fiquem embaixo dos prédios, mas é algo que exige cuidado. Estamos falando de ser humano. A gente sabe que a cidade é turística e não é bacana encontrar eles dormindo nas ruas, embaixo dos condomínios, mas tirariam da rua e colocariam onde? São pessoas que precisam de tratamento para álcool e drogas, precisam de cuidado. O projeto é complexo e exige estudo e cuidado”, opinou.
Conheça o projeto do vereador Zanatta:
Projeto de Lei Ordinária N.º 92/2022
Cria mecanismos para coibir a prática da arquitetura hostil em Balneário Camboriú, denominada “Lei Padre Júlio Lancellotti”.
Art. 1º – Para fins de aplicação da presente lei, considera-se:
I – Aporofobia: é o sentimento de aversão, desprezo, medo ou rejeição pela pobreza e pela pessoa em estado de pobreza ou desamparado.
II – Arquitetura hostil: a construção e/ou instalação de materiais, estruturas ou equipamentos com objetivo ou resultado de afastar ou impedir o acesso ou permanência no local.
III – Bens públicos: os bens públicos são aqueles de uso comum, especial ou dominical, conforme delimitado pelo artigo 98 do Código Civil Brasileiro, tais como praças, ruas, calçadas, edifícios dos órgãos públicos.
Art. 2º – A fim de coibir as práticas aporofóbicas em âmbito municipal, fica vedado o emprego nos bens públicos de materiais, estruturas, equipamentos e técnicas de arquitetura hostil que tenham como objetivo ou resultado o afastamento de pessoas em situação de rua, idosos, jovens e outros segmentos da população.
Art. 3º – Acrescenta-se o artigo 111-A, à Lei Ordinária nº. 300, de 13 de dezembro de 1974, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 111-A – A arquitetura urbana dos bens públicos devem promover o conforto, abrigo, descanso, bem estar e acessibilidade na fruição dos espaços livres de uso público, de seu mobiliário e de suas interfaces com os espaços de uso privado, vedado o emprego de materiais, estruturas, equipamentos e técnicas de arquitetura hostil que tenham como objetivo ou resultado o afastamento de pessoas em situação de rua, idosos, jovens e outros segmentos da população.”
Art. 4º – Altera-se o artigo 10 da Lei Ordinária 301, de 13 de dezembro de 1974, acrescendo-o parágrafo único, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 10 – […]
Parágrafo único. Como forma de manter harmonia entre os bens particulares e bens públicos, fica vedado o emprego de materiais, estruturas, equipamentos e técnicas de arquitetura hostil em locais limítrofes entre a propriedade pública e privada, que tenham como objetivo ou resultado o afastamento de pessoas em situação de rua, idosos, jovens e outros segmentos da população.” (NR)
Art. 5º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Eduardo Zanatta (PT)
Vereador
JUSTIFICATIVA
O conceito de aporofobia é relativamente recente, criado pela professora doutora da Universidade de Valência (ESP), Adela Cortina, que em sua obra “Aporofobia, el rechazo ao pobre: um desafío para la democracia”, conceitua a Aporofobia como:
Rejeição, aversão, medo e desprezo pelo pobre, pelo desamparado que, em aparência, não pode retribuir nada de valor. (tradução livre).
Em palavras mais singelas, a aporofobia é a rejeição ao pobre, que muitas vezes, como defende a autora do termo, se desenvolve de forma quase invisível através de conceitos culturais e de costumes na sociedade. Contudo, trazer ao senso comum tal conceito, faz parte do combate à ações discriminatórias, violentas e abusivas que estão inseridas no cotidiano social.
Importante mencionar que, a República Federativa do Brasil tem como objetivo precípuo a erradicação de qualquer preconceito, promovendo o bem estar de toda população, conforme o artigo 3º, IV, da Constituição Federal.
Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
[…]
IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Igualmente, é competência comum entre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios o combate às causas da pobreza e os fatores da marginalização, conforme previsto na Constituição Federal, artigo 23, mas também replicado na Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú.
Art. 15 – É da competência comum do Município, da União e do Estado, na forma prevista em lei complementar federal:
[…]
XI – combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização promovendo a integração social dos setores desfavorecidos;
O combate a aporofobia é parte fundamental para reduzir a marginalização dos mais vulneráveis, promovendo a sua inserção social e comunitária, sendo também um meio para redução da pobreza.
Entre os entes da federação brasileira, a cidade é local onde as pessoas efetivamente moram e também é onde o cidadão tem a porta de acesso a todos os programas sociais e de renda. Por esses motivos que a cidade deve acolher e incluir todos os indivíduos no meio social.
Nas palavras do Padre Júlio Lancellotti, maior nome brasileiro no combate a aporofobia, “Uma cidade precisa ser hospitaleira para os pobres, para os indesejáveis. Esse é o nosso grande desafio civilizatório e o grande desafio de sermos de verdade uma democracia. Porque, por enquanto, a democracia é só um conceito na nossa cabeça. Não existe democracia quando tem gente morrendo de fome, pessoas comendo do lixo”
Como diz o próprio hino de Balneário Camboriú, nossa cidade é hospitaleira, e como tal, deve acolher e prezar pela dignidade de todos os seus habitantes. Por isso se apresenta este projeto de lei, como mais um passo para combater a pobreza e qualquer espécie de preconceito.
Eduardo Zanatta (PT)
Vereador