Os vereadores de Balneário Camboriú aprovaram, na sessão de quarta-feira (5), o projeto de Lei Ordinária 122/2022, da prefeitura, que autoriza o prefeito Fabrício Oliveira a firmar contrato de concessão de direito real de uso do terreno ao lado da Federação Catarinense de Futebol, que fica na Alameda Delfim de Pádua Peixoto Filho, no Bairro dos Municípios, para a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), destinado à construção de um complexo esportivo (Centro de Desenvolvimento do Futebol; saiba mais aqui).
A cessão é de 50 anos, o que gerou ampla discussão no plenário.
Vereador Achutti foi contra: “É absurdo”
O projeto foi aprovado com 13 votos favoráveis, quatro abstenções e apenas um voto contrário – do vereador Marcelo Achutti.
Ao Página 3, Achutti explicou que uma concessão deste porte deveria ser apresentada em audiência pública. Ele pediu vistas ao projeto, mas foi rejeitado o pedido.
“Moradores e representantes de escolinhas esportivas estiveram na Câmara e estavam revoltados. Esse dinheiro pago no terreno foi retirado das outorgas onerosas e para isso acontecer teve que ter audiência e passou pela Câmara. Vale lembrar que ainda não foi pago o valor do terreno para a Univali, que custa mais de R$ 180 milhões. Se nem pagamos ainda, e se para utilizarmos esse dinheiro do ICON/ICAD, teve que ter audiência, por que não teve audiência agora? E ainda estão dando o terreno para a CBF por 50 anos, sendo prorrogável por mais 50! É absurdo”, disse.
O vereador disse ainda que a CBF ‘não tem credibilidade alguma’ e que vários de seus dirigentes foram afastados por escândalos de corrupção e que mesmo assim Balneário está dando um terreno para eles por 100 anos.
“Pergunto: se esse terreno fosse de qualquer outra pessoa, essa pessoa daria um cheque em branco? Afinal, qual é a contrapartida que vão dar? Os moradores vão poder usar? Quais serão as cláusulas? Temos que ouvir a comunidade! Não deveríamos poder doar um terreno que nem pagamos ainda. Seria diferente se vendêssemos para a CBF. Por isso, vou encaminhar perguntas ao Ministério Público para que se manifestem. Não fui eleito para dar terreno para a CBF e sim para ouvir a comunidade”, acrescentou.
Emenda da vereadora Juliana aprovada: CBF terá dois anos para entregar a obra
A vereadora Juliana Pavan foi a primeira a divulgar o interesse por parte da CBF em construir o complexo em Balneário (relembre aqui) e na sessão de quarta-feira, os vereadores aprovaram a Emenda 03,de sua autoria, com 11 votos favoráveis e sete contrários, que estabelece prazos:
Previsão para início da obra será de um ano, e de sua conclusão, de dois anos, ambos contados a partir do início da vigência da lei, e que o não cumprimento acarretará na imediata rescisão da concessão, passando o imóvel a incorporar novamente o patrimônio público municipal.
Juliana também sugeriu a Emenda 04, mas foi rejeitada com 11 votos contrários e sete favoráveis. Segundo a vereadora, a emenda trazia mais segurança, visando ter em lei o direito da prefeitura e da comunidade do Bairro dos Municípios utilizar o complexo no mínimo 15 dias por mês, via reunião para definir o cronograma junto do Conselho Municipal do Esporte e da Fundação Municipal de Esportes.
“Sempre deixei muito claro em meus posicionamentos sobre a importância de termos novamente o campo, para uso exclusivo dos moradores da região do Bairro dos Municípios. Até porque quem construiu aquele campo foram os moradores, e quem destruiu foi a atual administração com a promessa de entregar um novo e isso nunca aconteceu… Pois bem, como sabemos que enrolar, prometer e não cumprir faz parte da atual administração, sentimos a necessidade de analisar com mais ênfase esse investimento que Balneário irá receber do legado da Copa”, diz.
A vereadora disse que conversou com o presidente e jurídico da Federação, Rubens Angelotti e Rodrigo Capella, respectivamente, e também com o presidente da FMEBC, Osmar de Miranda, para esclarecer algumas dúvidas e garantir que o uso da comunidade seja atendido (o que teria sido confirmado e que a obra iniciaria no começo de 2023, sendo finalizada em seis meses).
“Tanto que consta no Artigo 3 da lei essa contraprestação pela cessão do uso do terreno. Votei favorável ao projeto, pois entendo que será importante Balneário ter esse grande investimento em um terreno que era o antigo campo de futebol do bairro e que a prefeitura não conseguia refazer, e com a minha emenda dando a segurança da obra acontecer ou o terreno volta para o município”, acrescenta.
Vereador Zanatta queria prazo menor do que 50 anos
O vereador Eduardo Zanatta pediu no plenário um destaque referente ao tempo da cessão do terreno (50 anos + 50 de prorrogação).
Ele salienta que sempre se mostrou favorável ao Centro e que acredita que seria interessante para Balneário, mas que como parlamentar precisa fazer considerações.
“Não houve participação da comunidade na discussão e a realização da audiência não atrasaria a aprovação do PLO. Mas agora não vai mais acontecer [a audiência] porque resolveram aprovar direto. Eu vejo que ouvir a comunidade é questão de democracia, não deveríamos decidir de cima para baixo. O segundo ponto que deixei claro é que me preocupa garantir no texto da lei conceder o terreno para a CBF por 50 anos. É muita coisa! Houve vereadores que defenderam a CBF como exemplo de seriedade, sendo que os últimos quatro presidentes caíram por escândalo”, comentou.
Zanatta lembra que, por isso, pediu um destaque que autoriza a concessão do terreno, mas que coloca tempo que quer ceder, exemplificando com o Estádio do Maracanã, que foi concedido por 35 anos.
“Todas as concessões são nessa faixa de tempo. Balneário tem uma lei que fala da parceria público-privada e o prazo é de 35 anos. Esses 50 vão contra isso. No destaque que pedi, solicitei para deixar o tempo em aberto, mas não aprovaram. Demos uma carta branca aprovando esses 50 anos. Agora vai ter a redação final, que será aprovada na próxima terça (11), temos que esperar para ver o que dizem. Achei interessante a emenda da vereadora da Juliana, que trata do tempo de entrega da obra, porque parece que esqueceram que dos 15 centros, só um foi entregue pela CBF”, completou.