BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto de lei que torna permanente a Lei de Incentivo ao Esporte, tornando definitiva a renúncia fiscal de parcela de imposto de pessoas físicas e jurídicas em prol de projetos esportivos.
Assim como ocorreu na Câmara dos Deputados, o projeto foi aprovado pelo Senado, com o apoio de 74 dos 81 senadores. A votação foi acompanhada pela ex-ministra dos Esportes Ana Moser e atletas de diferentes modalidades, como o medalhista olímpico do vôlei de praia Emanuel Rego.
A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados na segunda-feira (14) para que o texto pudesse ir à sanção presidencial. Na Câmara, 471 deputados federais votaram a favor.
Instituída em 2007, a Lei de Incentivo ao Esporte foi prorrogada em 2022 até 2027. O projeto permite a renúncia fiscal a pessoas físicas e jurídicas de parcela do Imposto de Renda, no âmbito federal, e do ICMS (imposto sobre mercadorias e serviços) e do ISS (imposto sobre serviços), no âmbito estadual.
Além de acabar com a necessidade de avaliação periódica, o projeto aprovado nesta quarta eleva o percentual de renúncia fiscal para pessoas jurídicas de 2% para até 3% a partir de 2028. O limite poderá chegar a até 4%, quando projeto esportivo ou paradesportivo tiver como objetivo promover a inclusão social por meio do esporte, em especial em comunidades carentes. Para pessoas físicas, o texto mantém o percentual atual, de 7%.
Leila classificou a aprovação como uma “maratona” e se emocionou durante a leitura do parecer. “Ao tornar a Lei de Incentivo permanente, damos segurança jurídica, previsibilidade e fortalecemos a base do esporte nacional”, disse.
“A lei é uma das políticas públicas mais eficazes na promoção de inclusão social, geração de empregos e valorização da cidadania por meio do esporte.”