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Balneário Camboriú
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Balneário Camboriú é sede do Congresso Sul Brasileiro de Conselheiros Tutelares a partir deste domingo

A 12ª edição do Congresso Sul Brasileiro de Conselheiros Tutelares dos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul (Congressul) será realizado na Univali de de Balneário, aberto ao público, a partir deste domingo (10), seguindo até a próxima quinta-feira (14).

(Reprodução)

Quem realiza o evento são as Associações de Conselheiros Tutelares de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e do Paraná (ACCT/SC, Acontur/RS e Actep/PR, respectivamente), e contará com palestras, debates e oficinas com temas relacionados ao Direito das Crianças e Adolescentes.

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Algumas das temáticas que serão debatidas durante o evento são a pandemia e seus efeitos, a exploração sexual de crianças, atendimentos/acompanhamentos de crianças indígenas e até o enfrentamento do trabalho infantil no tráfico de drogas. 

O evento comemora também os 32 anos de criação da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que é no dia 13 (quarta-feira).

O objetivo do Congressul é divulgar o trabalho dos Conselhos Tutelares dos três estados para a comunidade acadêmica (já que acontece dentro de uma universidade) e para os profissionais da área jurídica, com o objetivo de que esse público esteja atualizado sobre a temática.

As inscrições podem ser feitas clicando aqui.

Programação completa do Congressul

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Domingo, 10

  • 17h – Credenciamento
  • 18h – Abertura oficial

Segunda-feira, 11

  • 08h30 – Palestra: Sistema de garantia de Direitos da Criança e do Adolescente: Caminhos entre Conselho Tutelar e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Palestrantes: Dr. André Viana Custódio – UNISC e Dr. Ismael Francisco de Souza – UNESC. Mediador: Dr. Newton Cesar Pilau.
  • 11h – Debate
  • 13h30 – Oficinas temáticas

– Oficina 01: Desafios para a educação de crianças e adolescentes na pandemia.

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– Oficina 02: A vacinação de crianças e adolescentes na política de saúde.

– Oficina 03: Acolhimento institucional e familiar.

– Oficina 04: Articulação intersocial para prevenção e erradicação do trabalho infantil.

– Oficina 05: Ato infracional, medidas de proteção e medidas socioeducativas.

– Oficina 06: Escuta especializada de crianças e adolescentes.

– Oficina 07: Políticas sócio-assistenciais em municípios de pequeno porte.

Terça-feira, 12

  • 08h30 – Palestra: A Lei Orgânica do Conselho Tutelar.
  • 11h – Debate 
  • 13:30 – Oficinas temáticas

– Oficina 01: Assistência Social: Proteção social básica.

– Oficina 02: Assistência Social: Proteção social especial.

– Oficina 03: Crianças e adolescentes migrantes.

– Oficina 04: Política para crianças e adolescentes com deficiência.

– Oficina 05: Exploração sexual comercial de crianças e adolescentes.

– Oficina 06: A proteção de crianças e adolescentes indígenas.

– Oficina 07: A participação de crianças e adolescentes nas políticas públicas.

– Oficina 08: Enfrentamento do trabalho infantil no tráfico de drogas.

Quarta-feira, 13

  • 08h30 – Palestra: Violações aos direitos de crianças e adolescentes: Rede de atendimento e proteção integral.
  • 11h – Debate / Aniversário do ECA
  • 13h30 – Apresentação das propostas das oficinas.
  • 16h – Mesa de encerramento.

Quinta-feira, 14

  • 09h – Moções e encaminhamentos.
  • 12h – Encerramento.
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