A 12ª edição do Congresso Sul Brasileiro de Conselheiros Tutelares dos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul (Congressul) será realizado na Univali de de Balneário, aberto ao público, a partir deste domingo (10), seguindo até a próxima quinta-feira (14).
Quem realiza o evento são as Associações de Conselheiros Tutelares de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e do Paraná (ACCT/SC, Acontur/RS e Actep/PR, respectivamente), e contará com palestras, debates e oficinas com temas relacionados ao Direito das Crianças e Adolescentes.
Algumas das temáticas que serão debatidas durante o evento são a pandemia e seus efeitos, a exploração sexual de crianças, atendimentos/acompanhamentos de crianças indígenas e até o enfrentamento do trabalho infantil no tráfico de drogas.
O evento comemora também os 32 anos de criação da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que é no dia 13 (quarta-feira).
O objetivo do Congressul é divulgar o trabalho dos Conselhos Tutelares dos três estados para a comunidade acadêmica (já que acontece dentro de uma universidade) e para os profissionais da área jurídica, com o objetivo de que esse público esteja atualizado sobre a temática.
As inscrições podem ser feitas clicando aqui.
Programação completa do Congressul
Domingo, 10
- 17h – Credenciamento
- 18h – Abertura oficial
Segunda-feira, 11
- 08h30 – Palestra: Sistema de garantia de Direitos da Criança e do Adolescente: Caminhos entre Conselho Tutelar e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Palestrantes: Dr. André Viana Custódio – UNISC e Dr. Ismael Francisco de Souza – UNESC. Mediador: Dr. Newton Cesar Pilau.
- 11h – Debate
- 13h30 – Oficinas temáticas
– Oficina 01: Desafios para a educação de crianças e adolescentes na pandemia.
– Oficina 02: A vacinação de crianças e adolescentes na política de saúde.
– Oficina 03: Acolhimento institucional e familiar.
– Oficina 04: Articulação intersocial para prevenção e erradicação do trabalho infantil.
– Oficina 05: Ato infracional, medidas de proteção e medidas socioeducativas.
– Oficina 06: Escuta especializada de crianças e adolescentes.
– Oficina 07: Políticas sócio-assistenciais em municípios de pequeno porte.
Terça-feira, 12
- 08h30 – Palestra: A Lei Orgânica do Conselho Tutelar.
- 11h – Debate
- 13:30 – Oficinas temáticas
– Oficina 01: Assistência Social: Proteção social básica.
– Oficina 02: Assistência Social: Proteção social especial.
– Oficina 03: Crianças e adolescentes migrantes.
– Oficina 04: Política para crianças e adolescentes com deficiência.
– Oficina 05: Exploração sexual comercial de crianças e adolescentes.
– Oficina 06: A proteção de crianças e adolescentes indígenas.
– Oficina 07: A participação de crianças e adolescentes nas políticas públicas.
– Oficina 08: Enfrentamento do trabalho infantil no tráfico de drogas.
Quarta-feira, 13
- 08h30 – Palestra: Violações aos direitos de crianças e adolescentes: Rede de atendimento e proteção integral.
- 11h – Debate / Aniversário do ECA
- 13h30 – Apresentação das propostas das oficinas.
- 16h – Mesa de encerramento.
Quinta-feira, 14
- 09h – Moções e encaminhamentos.
- 12h – Encerramento.