A solenidade de posse da nova diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção Camboriú, que será presidida por Aldo Novaes Neto, tendo como vice-presidente Valdecir Teles Júnior, será realizada nesta quarta-feira (19), às 19h, no Salão Paroquial Cristo Rei, da Paróquia Divino Espírito Santo.
O novo presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli, estará presente, além de autoridades municipais e convidados.Mandelli, que é da região, aproveitará a ocasião para debater com a advocacia local temas de interesse da advocacia e da sociedade.
Direito de defesa
A OAB/SC vem atuando em várias frentes com bastante impacto na sociedade. Uma delas busca garantir a prerrogativa de sustentação oral da advocacia durante julgamentos nos tribunais, diante de normativa editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que limita esta prática.
“Com isso, o cidadão será o principal impactado pela medida, pois essa voz é a garantia da sua ampla defesa nos julgamentos”, frisa o presidente da Seccional.
A nova regra está suspensa temporariamente após atuação do Conselho Federal da OAB em conjunto com a OAB/SC e demais Seccionais do País.
“Trabalhamos para assegurar nossa prerrogativa profissional para garantir o devido processo legal, o direito de defesa e o pleno acesso à justiça.’’, destaca o conselheiro federal por Santa Catarina, Rafael Horn. A OAB também aguarda a tramitação de projeto de lei que assegura essa garantia, proposto em dezembro pela deputada federal catarinense Carmen Zanotto.
Advocacia dativa
A OAB/SC também vem atuando na contestação de outra normativa do CNJ que ameaça a advocacia dativa, serviço que atende gratuitamente a população hipossuficiente.
Com 12,6 mil profissionais na ativa, o sistema de Assistência Judiciária Gratuita (AJG) do Estado é considerado modelo nacional, atende em média 7,5 mil pessoas por mês e já beneficiou mais de meio milhão de cidadãos nos últimos anos.
A Seccional está apoiando a proposta da OAB nacional de ajuste na minuta da resolução que pretende regulamentar nacionalmente a advocacia dativa, para assegurar o respeito às leis estaduais que tratam do tema e preservar, assim, o sistema catarinense e também modelos de outros estados.
“Não fosse esse exitoso e célere modelo, milhares de catarinenses não teriam acesso à justiça”, lembra Mandelli.
Golpe do falso advogado
Mandelli também já anunciou a criação de uma frente para combater o chamado “golpe do falso advogado”, que tem lesado a população e profissionais da advocacia. A Seccional vai criar um núcleo de inteligência de dados para municiar as autoridades, coletando provas sobre criminosos que se passam por advogados para aplicar golpes, principalmente via PIX.
Valorizando advocacia feminina
A OAB do Estado acaba de lançar um Plano de Ação para Valorização da Advocacia Feminina, consolidando uma política permanente de iniciativas para ampliar a paridade e igualdade de gênero na instituição.
Atualmente a OAB/SC conta com três lideranças femininas dentre os seis nomes de seus cargos principais na diretoria, incluindo a vice-presidência, exercida pela advogada Gisele Kravchychyn. Na Caixa de Assistência dos Advogados (CAASC), dos cinco diretores titulares, três são mulheres.