SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) – O governo brasileiro vai encaminhar nesta segunda-feira (18) aos EUA uma resposta sobre a investigação comercial aberta pela gestão de Donald Trump, que tem o Pix como um dos alvos e se baseia na Seção 301 da legislação de comércio americana.
Data de entrega da resposta foi divulgada no início de agosto pelo chanceler Mauro Vieira. Na ocasião, ele chamou de “absolutamente legítimas” as práticas questionadas pelo relatório americano assinado pelo USTR (Escritório do Representante do Comércio dos EUA).
Documento aponta Pix como “possível prática desleal” e reclama da pirataria no país. “O Brasil também parece se envolver em uma série de práticas desleais com relação a serviços de pagamento eletrônico, incluindo, entre outras, a promoção de seus serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo”, diz trecho do documento, revelado em julho.
Governo brasileiro definiu a ação do governo Trump como injustificável. Os EUA também foram acusados de usarem a medida de forma equivocada.
O QUE É A SEÇÃO 301?
A Seção 301 é uma ferramenta de política comercial dos EUA para investigar supostas práticas comerciais desleais. O governo norte-americano pode iniciar investigações sobre barreiras comerciais, políticas tarifárias e até restrições digitais, como no caso citado por Trump. A Seção 301 foi instituída pela Lei de Comércio e Tarifas de 1974 e já usada em diversas ocasiões contra países como China, Índia e nações da União Europeia.
O dispositivo permite medidas contra países considerados desleais nas trocas comerciais. Funciona como um instrumento de retaliação comercial. A Seção 301 permite que os EUA apliquem sanções como tarifas extras ou restrições de importação contra países que, segundo a avaliação americana, prejudicam suas exportações ou empresas.
Na prática, é uma base legal usada para pressionar parceiros. A seção é frequentemente usada como mecanismo de barganha: os EUA aplicam ou ameaçam aplicar sanções para forçar mudanças nas políticas comerciais de outros países.