BUENOS AIRES, ARGENTINA (FOLHAPRESS) – O governo de Javier Milei anunciou nesta quarta-feira (14) uma reforma que vai dificultar os requisitos para obter a cidadania argentina, cobrar pelo atendimento de saúde a estrangeiros e impor medidas para facilitar a expulsão daqueles que cometerem crimes no país.
Em março, Milei já havia anunciado que faria a reforma das políticas de imigração, durante a abertura da sessão parlamentar. Em seu discurso, Milei disse que a Argentina tem sido generosa demais com os imigrantes e que não podia se dar ao luxo de ser um “centro de caridade pago pelos bolsos dos argentinos”.
O anúncio feito nesta quarta-feira (14) serviu para colocar sob holofotes o porta-voz da Casa Rosada, Manuel Adorni, que também é candidato a legislador na cidade de Buenos Aires no pleito que acontece neste domingo (18)
Há a expectativa de que as medidas se tornem efetivas por meio de um DNU (Decreto de Necessidade e Urgência) nos próximos dias. Caso isso aconteça, o decreto tem de ser submetido em até dez dias a uma comissão do Congresso composta por deputados e senadores.
O DNU entra em vigor no momento da sua publicação e pode ser rejeitado pela maioria das duas Casas ou aprovado por ao menos uma delas. Ele também pode não ser discutido pelos parlamentares e, assim, continuar em vigência.
O posicionamento do Legislativo a respeito das medidas anunciadas pelo governo ainda não é claro, e Milei tem acumulado tanto vitórias como derrotas nas reformas que tentou fazer por decretos.
A reforma da imigração prevê que qualquer estrangeiro condenado que tentar entrar na Argentina será rejeitado, os que forem flagrados atravessando a fronteira de forma ilegal serão expulsos imediatamente, informações falsas dadas à imigração para entrada no país também causarão expulsão.
Também prevê a expulsão de estrangeiros condenados por crimes de qualquer natureza e redução dos prazos de apelação de deportação.
O governo também quer que imigrantes ilegais e residentes temporários paguem por serviços de saúde e que para entrar na Argentina seja necessária apresentação de seguro de saúde, para evitar o que chama de “tour sanitário”, de imigrantes que atravessam a fronteira em busca de atendimento na Argentina.
Em uma questão que preocupa estudantes de diversos países, inclusive o Brasil, as universidades públicas nacionais, que têm autonomia, estarão liberadas para cobrar pelo ensino a estrangeiros, se assim decidirem.
O governo também vai dificultar a obtenção de residência permanente e cidadania: somente os que morarem continuamente por dois anos na Argentina poderão requerê-la. Os que permanecerem irregularmente não poderão obter a cidadania.
O porta-voz justificou as medidas dizendo que, nos últimos 20 anos, 1,7 milhão de pessoas entraram na Argentina de forma irregular, o equivalente à população da província de Tucumán e acusou os governos anteriores de serem permissivos com a imigração.
“Qualquer pessoa condenada com uma sentença inferior a três anos pode entrar na Argentina, incluindo imigrantes que vêm usar serviços públicos gratuitos, que não contribuíram para financiá-los com seus impostos. Nos passeios de saúde eles vêm, são tratados e retornam imediatamente ao seu local de origem”, disse Adorni.
De acordo com o governo, mais de US$ 114 milhões (R$ 640 milhões) foram gastos no tratamento de estrangeiros na Argentina em 2024. A Casa Rosada também afirmou que o país não expulsa os estrangeiros que cometem crimes.
“Qualquer imigrante com uma sentença inferior a cinco anos pode continuar a viver na Argentina, para o perigo de todos os outros”, disse o porta-voz.