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Suprema Corte do Colorado decide que Trump não pode concorrer à Presidência

(FOLHAPRESS) – Em uma decisão sem precedentes, a Suprema Corte do Colorado decidiu nesta terça-feira (19) que o ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump está inelegível para concorrer no estado, no pleito de 2024, à chefia da Casa Branca.

A decisão, por ora, vale apenas para o Colorado. Se acatada pela Suprema Corte dos EUA, porém, teria potencial para mudar os rumos da eleição de 2024. Trump se mostra até aqui o principal nome do Partido Republicano para disputar a Presidência contra o democrata Joe Biden, que tentará a reeleição.

A corte acatou o argumento de que a 14ª Emenda da Constituição americana o desqualifica por insurreição devido à sua participação para instigar a invasão do Capitólio, a sede do Legislativo americano, em 6 de janeiro de 2021, naquele que é considerado o maior ataque à democracia dos EUA na história recente.

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Em uma longa decisão ordenando ao secretário de Estado do Colorado que excluísse Trump da votação primária republicana do estado, os juízes locais reverteram decisão anterior de um juiz distrital de Denver. No mês passado, o magistrado afirmou que a Seção 3 da 14ª Emenda -que desqualifica as pessoas que se envolveram em insurreições contra o Constituição- não se aplicava à Presidência.

Espera-se que o republicano apele à Suprema Corte dos EUA, no que deve ser um novo teste para a maioria conservadora que ele conseguiu formar na mais alta instância da Justiça americana.

A decisão desta terça-feira aplica-se apenas ao Colorado, mas, se a Suprema Corte a confirmar, ele poderá ser desqualificado de forma mais ampla. A decisão estadual fica mantida até pelo menos 4 de janeiro de 2024, para dar tempo aos recursos.

Candidatos democratas venceram as últimas quatro disputas pela Casa Branca no Colorado. Trump foi derrotado no estado em 2020 por Joe Biden e em 2016 por Hillary Clinton. No pleito de 2012, Barack Obama venceu Mitt Romney e, em 2008, derrotou John McCain.

Apesar do histórico recente, o Colorado ainda é considerado um estado-pêndulo, em que a inclinação do eleitorado a um dos principais partidos dos EUA não está necessariamente clara, podendo variar a cada votação.

Decisão não impede Trump de concorerr

A decisão da Suprema Corte do Colorado nesta terça-feira (19) ainda não impede Donald Trump de concorrer novamente à Casa Branca. Assim como o indiciamento do ex-presidente pelo escândalo da compra do silêncio de uma atriz pornô com quem supostamente teve um caso tampouco o faz.

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Isso porque o que os juízes do Colorado decidiram vale apenas no âmbito estadual. Espera-se que Trump recorra à Suprema Corte dos EUA. Se os juízes da mais alta instância da Justiça americana mantiverem a decisão do Colorado, então o republicano veria ruir seu plano de voltar a despachar do Salão Oval como líder da nação.

Os EUA não têm uma lei equivalente à Ficha Limpa, que impede no Brasil a candidatura de pessoas que foram condenadas por um órgão colegiado (mais de um juiz), tiveram o mandato cassado ou renunciaram para evitar a cassação.

Em 1868, porém, três anos após a Guerra Civil Americana, a 14ª Emenda Constitucional foi aprovada proibindo que ocupe qualquer cargo civil ou militar em governos federal ou estadual quem “tiver se envolvido em uma insurreição ou rebelião” contra o governo.

É nesta emenda que a decisão do Colorado se baseia. O comitê da Câmara dos EUA que investigou o ataque ao Capitólio em 6 de janeiro de 2021 recomendou, em dezembro do ano passado, que o Departamento de Justiça indicie Trump, entre outras coisas, por “incitar, assistir ou auxiliar uma insurreição”, e recomendou que ele seja proibido de ocupar cargos públicos com base na 14ª Emenda.

O comitê não tem poder para indiciar ou condenar o ex-presidente, mas a Suprema Corte, sim.

Por óbvio, é cedo para dizer em que direção se inclinarão os nove juízes. Mas novamente a maioria conservadora que Trump conseguiu formar no colegiado será posta à prova. Atualmente, seis dos nove membros da Suprema Corte são considerados conservadores.

Trump indicou três deles. Neil Gorsuch, em 2017; Brett Kavanaugh, em 2018; e Amy Coney Barrett, em 2020. A maioria conservadora foi o que permitiu, por exemplo, a reversão do entendimento que garantia às mulheres americanas o direito de acesso ao aborto legal.

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