Os atletas do IABC/FMEBC, Douglas Hernandes Mendes e Anny Caroline de Bassi, que conquistaram medalhas de ouro, prata e bronze nos Jogos Pan-Americanos, que terminaram domingo (5), no Chile, foram homenageados na Câmara de Vereadores, na sessão legislativa desta quarta-feira (8).
Douglas conquistou medalha de ouro no revezamento 4x400m masculino e medalha de prata no revezamento 4x400m misto. Anny Caroline de Bassi (IABC/FMEBC) conquistou medalha de bronze no revezamento 4x400m feminino.
A moção foi entregue pelo vereador David LaBarrica (Patriota).
O técnico Diogo Gamboa, único treinador de Douglas e Anny, também foi homenageado, com uma moção entregue pelo vereador Anderson Santos (Podemos)
Veto total rejeitado
O plenário rejeitou, por 10 votos contrários e uma abstenção, o Veto 9/2023, do Poder Executivo, que veta a integralidade do Projeto de Lei 143/2022, do vereador Patrick Machado (PDT), que estabelece medidas visando assegurar a acessibilidade de pessoa surda ou com deficiência auditiva a cargo ou emprego provido por concurso público, no âmbito da Administração Pública Municipal, em igualdade de condições com os demais candidatos.
Na mensagem do veto, o Executivo argumenta que o projeto apresenta vício de inconstitucionalidade no tocante à iniciativa parlamentar, pois dispõe sobre o provimento de cargos públicos na Administração Pública, cuja iniciativa se pauta na conveniência e oportunidade conferida ao Poder Executivo pelo ordenamento jurídico.
O projeto será enviado para promulgação pelo Executivo. A não promulgação da lei no prazo de quarenta e oito horas pelo prefeito, autoriza o presidente da Câmara a fazê-lo em igual prazo e, se este não o fizer em igual prazo, caberá ao vice-presidente da Câmara fazê-lo, conforme previsto na Lei Orgânica de Balneário Camboriú.
Projetos de lei ordinária aprovados
Os dois projetos de lei ordinária, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados pela unanimidade dos vereadores presentes, e seguem para sanção do prefeito.
O PLO 124/2023 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento municipal vigente, até a importância de R$ 14.123.000,00, para atender despesas com o pagamento de precatórios e sentenças judiciais com vencimento máximo até 31/12/2023, cujo objeto da ação refere-se a investimentos e desapropriações de áreas.
E o PLO 125/2023 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar junto ao orçamento municipal vigente, até a importância de R$ 23.435.000,00. De acordo com a justificativa, “as suplementações orçamentárias, quase que na sua totalidade, atenderão despesas com a folha de pagamentos e encargos previdenciários dos servidores públicos, estimados para o último trimestre do exercício”.
Confira no quadro ao final da matéria as deliberações dos outros projetos e veto constantes da pauta, e assista ao vídeo da reunião logo abaixo do quadro.
Leia o relatório de votações clicando aqui e a relação da moção, do pedido de informações e indicações encaminhadas na sessão, aqui. As moções 349/2023 e 350/2023, do vereador Anderson Santos (Podemos), foram arquivadas a pedido do autor.
Entrega de moções
A vereadora Nena Amorim (MDB) entregou a moção de congratulações 322/2023, a Marcelo Marques Costa, pela instalação da Clínica Médica Endogastro, em Balneário Camboriú, e as moções de aplausos 276/2023 e 277/2023, respectivamente, a Eduardo Azarias da Clínica Oral Sin, e à fisioterapeuta Deyse Mara Piva da Clínica DP Clinic, ambos pelos excelentes trabalhos prestados aos moradores de Balneário Camboriú.
Câmara Mirim na tribuna
O presidente da Câmara Mirim de Balneário Camboriú, vereador mirim Augusto Ávila, fez uso da palavra na Tribuna Livre para convidar todos os vereadores do Legislativo Municipal para acompanharem o processo eleitoral 2023 do Programa Vereador Mirim de Balneário Camboriú, que está acontecendo nesta quinta-feira (9) em 18 escolas.