A Comissão de Legislação Participativa (CLP) da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú promove, nesta quinta-feira (24), a partir das 18h30, uma audiência pública para debater alternativas e soluções para auxiliar e amparar as pessoas em situação de rua na cidade.
Um dos membros da CLP é o vereador Guilherme Cardoso (PL), que propôs a audiência pública que, segundo ele, vem como um ‘recado’ da população de que ‘a cidade não aguenta mais’.
O vereador espera que a audiência seja um espaço aberto para a comunidade, para os gestores públicos, forças de segurança e ‘todos os atores que podem e devem fazer a diferença para resgatar a ordem na cidade’.
“E para que a situação tenha uma linha de atuação. Ou seja, não dizer mais que não dá, que Balneário não pode fazer nada, que estamos de mãos atadas, até porque existem formas de inibir a insegurança em Balneário Camboriú e a audiência pública vai ser um ambiente amplo para debate, onde a prefeita Juliana Pavan terá a oportunidade de apresentar suas ações, programas, dificuldades, da mesma forma as forças de segurança, as próprias secretarias, como Assistência Social, Saúde (Guilherme sugeriu a criação de uma clínica móvel) e Segurança Pública, que são importantíssimas nesse momento, como também a própria Secretaria de Obras, que vai ser importante para realizar uma série de ações de ordem pública de limpeza, a Cosip, na iluminação, enfim, o próprio Judiciário e o Ministério Público estamos convidando também”, explica.
“Tirar esse problema debaixo do tapete”
Segundo o vereador proponente, os moradores de Balneário Camboriú também estão convidados e precisam participar do momento, já que o tema é de interesse público, porque a situação afeta a todos.
Cardoso exemplificou casos de comerciantes, que vão abrir seus comércios e se deparam com fezes que o próprio empreendedor precisa limpar, a insegurança dos moradores quando vão sair de casa, etc.
“Realmente tirar esse problema debaixo do tapete, precisamos nos reunir enquanto gestores, no Legislativo, Executivo e Judiciário, para encarar esse desafio e realmente não ficar apenas nas redes sociais, mas produzir uma linha de trabalho, um documento que seja, um manifesto, onde todos nós podemos assinar, quem sabe até liderado pela própria prefeita, para buscar soluções, ir até o Ministério Público, se precisar ir até Brasília para começar a visualizar uma mudança. Um plano de trabalho será criado a partir da audiência pública”, acrescenta.
Durante a audiência o microfone será aberto e os moradores poderão falar sobre situações que presenciaram com as pessoas em situação de rua na cidade.
“Desta forma gerar o debate e discutir soluções ‘de ordem pública, de saúde, para essas pessoas que dependem de álcool e drogas, e também para que a assistência social possa cumprir o seu papel com mais apoio da própria gestão’.
Importante discutir o que o município está disposto a fazer
O jornal também conversou com o vereador Eduardo Zanatta, que é presidente da Comissão de Educação e Cultura, Saúde e Assistência Social (CECSAS) da Câmara de Balneário Camboriú e que foi o autor do projeto de Lei Ordinária 92/2022, rejeitado pela Câmara em fevereiro deste ano, que sugeria criar mecanismos para coibir a prática da arquitetura hostil em Balneário Camboriú, denominada “Lei Padre Júlio Lancellotti”.
Zanatta está participando de uma conferência na Índia, mas antes de viajar, disse que considera importante a audiência justamente por gerar debate com a comunidade em cima de um tema de interesse público.
“É uma pauta que já tratamos dentro da Comissão de Educação e Cultura, Saúde e Assistência Social, inclusive recebemos o secretário de Assistência Social, Omar Tomalih. O que me preocupa (que pode acontecer na audiência) são os discursos que aparecem em plenário, de forma superficial para fazer debate, onde colocam pessoas em situação de rua, pessoas com dependência química e criminosos, tudo dentro do mesmo balaio. Vejo que é discurso superficial no sentido de não discutir política pública de acolhimento à pessoa em situação de rua”, informou.
O vereador salientou que, hoje, a única estrutura de acolhimento para pessoas em situação de rua em Balneário Camboriú é a Casa de Passagem (espécie de albergue municipal) e que o município não conta com Centro Pop (Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua).
“A Casa de Passagem tem estrutura precária e com número limitado de leitos. Hoje, não há política pública definida de tratamento de dependentes químicos e nem de geração de emprego e renda. É importante a audiência pública justamente para discutir esses pontos e o que o município está disposto a fazer”, acrescentou.
Zanatta apontou ainda que Balneário Camboriú precisa de política pública de inclusão social, segurança pública e desenvolvimento econômico e que a audiência pública é positiva no sentido de que a população (moradores no geral) precisa se manifestar.
“Porque parece que há pessoas que veem que a única solução é fazer campo de concentração para pessoas em situação de rua, como se simplesmente tirar da rua solucionasse o problema. E isso não resolveu, vimos nos últimos anos. É importante fazer uma discussão séria sobre política pública para pessoas em situação de rua, mas entendo que para alguns é mais fácil fazer mero discurso”, completou.