A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú retomou as sessões após o recesso parlamentar de julho nesta terça-feira (4). Na primeira reunião do mês, dois projetos foram aprovados pelo plenário, além da realização da Tribuna Livre e da entrega de uma moção.
Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei Ordinária 269/2025, do vereador Asinil Medeiros (PL), que autoriza o Poder Executivo a implantar faixas de pedestres iluminadas em Balneário Camboriú.
A proposta prevê que as travessias possam receber iluminação adicional em pontos considerados de baixa visibilidade ou sinalização luminosa instalada no solo, utilizando tecnologia LED.
A definição dos locais que poderão receber o sistema ficará sob responsabilidade da Autarquia Municipal de Trânsito (BC Trânsito).
Segundo o projeto, a iniciativa objetiva ampliar a visibilidade das faixas, aumentar a segurança dos pedestres e contribuir para a redução de acidentes de trânsito.
A matéria recebeu 12 votos favoráveis e um contrário e agora segue para sanção da prefeita Juliana Pavan.
Prêmio Professor Nota Dez
Também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 7/2026, apresentado pela Mesa Diretora da Câmara, que modifica regras relacionadas ao Prêmio Professor Nota Dez, destinado a profissionais das redes pública e privada de ensino de Balneário Camboriú.
As mudanças são referentes ao prazo para que as escolas encaminhem à Câmara os nomes dos indicados à premiação e à ata utilizada para registrar o resultado do processo de avaliação e escolha dos professores.
O projeto recebeu 17 votos favoráveis e será promulgado pelo presidente do Legislativo.
Tribuna Livre aborda inclusão e cannabis medicinal
Por ser a primeira sessão do mês, a reunião também contou com a Tribuna Livre, espaço destinado à participação de cidadãos e representantes de entidades para tratar de assuntos de interesse do município.
Uma das participantes foi a coordenadora de Políticas Públicas às Pessoas com Deficiência da Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família, Gévelyn Cássia Almeida de Quadros.
Ela apresentou uma prestação de contas das atividades desenvolvidas pela área no município.
Também ocupou a tribuna o presidente da Associação Brasileira de Cannabis Medicinal (Santa Cannabis), Pedro Luis Sabaciauskis Pereira, que falou sobre os impactos do uso medicinal da cannabis na saúde pública e sobre possíveis reflexos no desenvolvimento econômico de Balneário Camboriú.
Atleta de jiu-jítsu é homenageado
Antes da abertura da Tribuna Livre, a Câmara realizou a entrega da Moção 117/2026, apresentada pelo vereador Elton Garcia (PSD), ao atleta Bernardo Antônio Martins. A homenagem reconhece a trajetória do atleta no jiu-jítsu, destacando sua história de superação, coragem e determinação, além das conquistas obtidas na modalidade.