A comissão eleitoral do Conselho Tutelar de Balneário Camboriú definiu nesta sexta-feira que, mesmo com claro apoio político vedado pela legislação, três candidatos ao Conselho não serão impugnados. Agora, o Ministério Público, que recomendou a impugnação das candidaturas, poderá judicializar o assunto.
O Ministério Público está esperando que a comissão eleitoral comunique oficialmente a decisão de manter as candidaturas de Lico Passos, Cristiane Amorim e Dinho de Oliveira para se manifestar.
Um dos responsáveis pela eleição do Conselho Tutelar, João Passos, que também trabalha na Secretaria de Inclusão Social da cidade, disse que ele e os demais organizadores do processo eleitoral iniciaram a análise dos pedidos de impugnação, encaminhados pelo Ministério Público, ainda na quinta-feira (21) e finalizaram ao fim desta manhã de sexta-feira (22).
“Foi uma ação bem difícil e delicada. O entendimento que tivemos foi parecido para os três candidatos. A ação do promotor é baseada na veiculação de apoio da estrutura político-partidária. O entendimento majoritário do Conselho é que quem apoiou os candidatos são autoridades públicas (entre secretários municipais, cargos comissionados, vereadores e até o prefeito Fabrício Oliveira) e não há previsão na lei eleitoral de que isso é ilegal. Por exemplo, um governador pode declarar apoio a um deputado, um prefeito declarar apoio a vereador, etc. – esse é o exemplo mais próximo que podemos utilizar”, afirmou.
O organizador afirmou ainda que, se fizer pesquisa de pedido de impugnação de candidatura por esse motivo [apoio de ‘lideranças’] não existe nenhum caso no Brasil porque não é ilegal. “A lei permite isso, e é diferente de fazer uso da máquina pública. Há alguns anos, quando as candidaturas ainda eram por chapa, teve chapa que imprimiu material dentro de lugar público e foi impugnada. Se um partido político também usasse dinheiro em prol de candidatos, também configuraria uso da máquina partidária”, pontuou.
A eleição está prevista para domingo, dia 1o de outubro.