A OAB/SC anunciou na quinta-feira (14) que, junto da Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) e da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), foram iniciadas as tratativas para um trabalho conjunto de um projeto-piloto para parlatório virtual nos presídios catarinenses, incluindo o Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí (CPVI), que fica no Bairro Canhanduba, em Itajaí. O módulo já acontece no Paraná, onde teve bons resultados.
A OAB de Balneário Camboriú foi apoiadora e proponente do assunto no Colégio de Presidentes de Subseção, que reuniu os 50 presidentes das OABs do Estado em dezembro.
Todo o Estado será contemplado
A OAB/SC ajuizou ação civil pública requerendo a adoção do parlatório virtual, destacando o sucesso da ferramenta já usada no Paraná, e no dia 18 de dezembro obteve liminar que determinou ao governo catarinense a implantação desta solução em prazo de 30 dias – ou seja, 18 de janeiro. A ideia é que o parlatório seja implementado em todo o Estado, incluindo a região de Balneário, atendendo todas as unidades prisionais de SC.
Videoconferência entre clientes e advogados
O presidente da OAB de Balneário Camboriú, Shames André Pietro de Oliveira, explica que na reunião com os presidentes das subseções de SC, ocorrida em dezembro, incentivou o apoio ao projeto, que já era requisitado desde março de 2020 pela OAB/SC. Ele teria sugerido a ação civil pública, que foi feita pela OAB Estadual.
O objetivo do parlatório virtual é viabilizar que advogados possam conversar com os seus clientes presos por meio de videoconferência previamente agendada, uma medida para garantir o cumprimento da lei e oferecer mais segurança durante a pandemia.
“O benefício desse projeto é enorme, pois ele restringe a movimentação de advogados dentro da unidade prisional. O CPVI, no caso, é uma unidade de segurança máxima, e por isso tem regras rígidas. Cada vez que alguém entra existe todo um protocolo de proteção de quem está entrando e dos profissionais que estão lá dentro. O advogado investe pelo menos uma hora para entrar e sair da unidade, e isso exige dos profissionais que atuam na área muita atenção e cuidado”, salienta.
Projeto será ‘ferramenta alternativa’
Vale lembrar que o projeto-piloto atuará como ‘ferramenta alternativa’ e que os advogados que preferirem poderão continuar indo até o CPVI (e qualquer outra unidade prisional do Estado) presencialmente.
“Muitos vão até as unidades para conversar com os internos [presidiários] por questões simples e rápidas, que poderiam ser feitas por intermédio dessa ferramenta, que promete ser um divisor de águas em relação a prestação de serviço do advogado e também para a unidade prisional, que poderá ter condição de tempo e material humano para investir em outros protocolos, já que estará potencializando o tempo de seu funcionário”, diz.