A 1ª Conferência LGBTQIA+ de Balneário Camboriú, realizada na segunda-feira (24), na OAB de Balneário Camboriú, teve participação de quase uma centena de pessoas que apresentaram mais de 35 propostas, buscando melhorias para a comunidade.
O evento foi preparatório para a 4ª Conferência Nacional, que acontecerá entre os dias 14 e 18 de maio de 2025, em Brasília.
Convocada pela OAB da subseção de Balneário Camboriú, por meio da Subcomissão LGBT+ da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SC BC e aprovada pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, a Conferência teve como objetivo principal construir o relatório para a Política Nacional de Direitos LGBTQIA+, como conta o presidente da Subcomissão, o advogado Alan Coletto.
“Foi a primeira Conferência LGBT de Balneário Camboriú. Nós fomos a terceira cidade do Estado a realizar o evento, antecedidos por Itajaí e Jaraguá do Sul. Eu acredito que tem umas 10 outras conferências alinhadas em Santa Catarina, mas Balneário está entre as pioneiras. Executamos um evento de dois turnos, com mais de 90 conferencistas e mais de 35 propostas, todas voltadas para melhorias de direitos LGBT+. É a intenção dessas conferências, do decreto, do documento orientador, que se criem propostas de melhoria para que isso seja provocado no poder público no sentido de construir uma política nacional de direitos LGBTQIA+”, explica.
Fundada por decreto federal, a conferência irá elaborar um relatório detalhado de políticas e diretrizes que será encaminhado às autoridades locais e à Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e, posteriormente, à 4ª Conferência Nacional. As propostas inscritas foram divididas em quatro eixos temáticos: enfrentamento da violência, trabalho e renda dignos, a interseção de fatores de preconceito com políticas e cenário internacional como modelo de boas práticas, e a institucionalização da política nacional LGBTQIA+.
Dentre as propostas apresentadas, 12 foram selecionadas, sendo três por cada eixo temático e cinco prioritárias.
“Relatório esse que será enviado para as autoridades locais, para o poder público e também para as próximas etapas da conferência, no caso é a estadual e depois a federal. Essas propostas que foram apresentadas foram votadas, e pela eleição escolhemos 12 propostas, essas 12 distribuídas nos eixos e também em instâncias municipais, estaduais e federais, e das 12 propostas 5 foram escolhidas como as mais prioritárias”, acrescenta Alan.
A conferência também escolheu 15 delegados, eleitos conforme as cotas definidas no decreto, que representarão Balneário Camboriú na Conferência Estadual. Estes delegados terão a missão de levar as propostas às autoridades locais e para discussão e possível implementação em âmbito estadual e nacional. São eles: Alan Coletto, Aline Pacheco, Ana Notari, Ana Paula Barreto, Claudemir Gonçales Zini, Gabriella Belle, Genivaldo Goes, Gustavo Ribeiro, Kennedy Reis, Luiz Anelli Jr., Nicoly Dumke, Otavio Zini, Samuel Carvalho, Thays Wayne e Vitor Serpa.
Alan disse que a conferência foi um evento bem organizado, estruturado, não só pela Comissão Organizadora e pela OAB, mas também por todas as entidades presentes – mais de 20 entidades LGBT, entre outras e seus representantes.
“Fomos um grupo bastante diverso, tanto no sentido de ocupar a sociedade civil, os poderes públicos, a iniciativa privada, o terceiro setor, o ativismo, sociedade civil organizada; e também fomos muito diversos no sentido de termos pessoas de diversas classes sociais que moram em diversos bairros de Balneário Camboriú. Tivemos pessoas pretas, brancas, outras etnias, pessoas trans, cis, várias orientações sexuais”, completa o advogado.
As propostas aprovadas
Prioritárias gerais:
Implantação do Conselho LGBT+ no município de BC e uso da comissão para este fim;
Obrigatoriedade de cadastramento no MS, criação e atendimento ambulatorial transexualizador, inclusão de medicamentos na REMUME, retificação de nome e gênero para não-binários e políticas de proteção e inclusão para a população trans;
Segurança e Prevenção de Violência nos espaços LGBT+;
Invisibilidade – Coleta de Dados e Informações sobre a População LGBT+ e censo comunitário;
Cumprimento das decisões anti-lgbtfobia por funcionários públicos por meio de lei e de placas de aviso e qualificação de profissionais do serviço público municipal.
Eixo 1:
Segurança e Prevenção de Violência nos espaços LGBT+;
O Combate à discriminação das Pessoas Trans começa nos Banheiros;
Instrução escolar e cultural para o mundo plural para afastar a violência.
Eixo 2:
Fomento do empreendedorismo LGBT+;
Direito do Trabalho e Empregabilidade LGBT+;
Abertura da Cadeira Setorial de Cultura LGBTQIAPN+ no Conselho Municipal de Políticas Culturais de Balneário Camboriú e a valorização dos artistas locais.
Eixo 3:
Invisibilidade – Coleta de Dados e Informações sobre a População LGBT+ e censo comunitário;
Gênero & Diversidade na Política contemporânea;
Turismo Lgbtqia+, Uma Oportunidade De Renda e Dignidade.
Eixo 4:
Implantação do Conselho LGBT+ no município de BC e uso da comissão para este fim;
Obrigatoriedade de cadastramento no MS, criação e atendimento ambulatorial transexualizador, inclusão de medicamentos na REMUME, retificação de nome e gênero para não-binários e políticas de proteção e inclusão para a população trans;
Cumprimento das decisões anti-lgbtfobia por funcionários públicos por meio de lei e de placas de aviso e qualificação de profissionais do serviço público municipal.