O vereador André Meirinho alertou na última quarta-feira, 12, sobre denúncia recebida dando conta que a composição do Conselho Municipal de Esportes contraria a legislação municipal vigente.
O representante da Fundação Municipal de Esportes, junto ao Conselho, deveria ser seu presidente, Osmar de Miranda, mas o prefeito indicou indevidamente o diretor Jorge Roberto Mafra.
A lei diz que o Conselho é composto por 10 pessoas:
O Superintendente da Fundação Municipal de Esportes de Balneário Camboriú, como membro nato;
1 representante indicado pela Secretaria de Educação, sendo professor da área de Educação Física da rede municipal;
1 representante indicado pela Secretaria de Saúde e Saneamento;
1 representante indicado pela Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social;
1 representante da Procuradoria do Município;
1 representante da área Universitária, sendo professor Universitário de Educação Física
1 representante de Paratletas, indicado pelas Associações e Entidades de Paratletas;
1 representante das Associações esportivas, eleito pela categoria;
1 representante da ACIBALC;
1 representante do esporte ligado à federação com sede em Balneário Camboriú.
A indicação de Jorge Roberto Mafra é ilegal, portanto todos os atos praticados por ele e pela atual mesa diretora do Conselho Municipal de Esportes também são ilegais.
“Só existem três hipóteses para regularizar: ou o superintendente da Fundação passa a representar o Conselho; ou o presidente do Conselho assume a superintendência, ou muda a lei”, finalizou o vereador Meirinho.