Diagnóstico conduzido pela OAB/SC a partir da escuta ativa da advocacia nas 53 Subseções da Seccional no interior resultou na ampliação da estrutura do Judiciário no Estado. Foram criadas 13 novas varas em 11 Comarcas do Tribunal de Justiça (TJSC), conforme lei que acaba de ser sancionada pelo governador Jorginho Mello, além de centenas de cargos de servidores. A instalação das novas varas será gradativa, conforme planejamento do TJSC, com acompanhamento da Seccional.
A nova lei completa um ciclo que já havia avançado no 2º grau, reestruturado em 2025 com novos cargos de desembargador. Agora serão promovidas melhorias no 1º grau, instância que concentra cerca de 80% dos processos catarinenses.
“Quando o sistema de Justiça se une em torno de um propósito, todo mundo ganha, especialmente o cidadão catarinense”, disse o presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli, que destaca o apoio ao projeto do presidente do TJSC, desembargador Rubens Schulz.
O diagnóstico da OAB/SC demonstrou sobrecarga em diversas unidades judiciais e reflexos diretos na agilidade da prestação jurisdicional.
“Essa ampliação garantirá mais celeridade para o cidadão que aguarda a tramitação de suas demandas e melhores condições de trabalho para magistrados, servidores e para a própria advocacia”, complementa Mandelli.
O diagnóstico começou em 2025, quando Mandelli percorreu as 53 Subseções para ouvir diretamente as demandas da advocacia local.
O relatório foi entregue ao Judiciário, que apresentou o projeto de lei. Em maio, o dirigente esteve pessoalmente na Assembleia Legislativa para entregar o ofício de apoio à proposição ao presidente da Casa, deputado Júlio Garcia.
O projeto foi aprovado em 16 de junho e agora sancionado pelo governador.
O que a lei cria:
- 2 varas de entrância especial (sem comarca definida)
- 1 vara de Blumenau transformada em entrância especial
- 11 varas de entrância final (sem comarca definida)
- 9 cargos de juiz (distribuídos pelo TJSC)
- 243 cargos de Analista Jurídico, sendo 20 de Oficial de Justiça e Avaliador, 23 de Assistente Social, 9 de Psicólogo, entre outros