O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) acatou denúncia apresentada por instituições filiadas ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Balneário Camboriú sobre suposta falta de transparência e divulgação do edital de chamamento público.
A representação foi feita por Anoar Schmitt, criador do projeto social Mil e Uma Formas de Educar, de artes marciais, que afirma que a comunidade não teve acesso amplo às informações e que há irregularidades no formato dos projetos apresentados.
Segundo Anoar, o edital não teria sido amplamente divulgado em meios de comunicação, como jornais e portais de notícias, diferentemente do que ocorre em outros conselhos municipais.
“Nossa denúncia e de outra instituição foi acatada pelo Ministério Público. O CMDCA terá que se explicar sobre a falta de transparência no edital. E projetos de contraturno escolar não realizados nas escolas foram ‘maquiados’ com a palavra contraturno”, declarou.
Ele também apontou que, apesar de o CMDCA ter mais de 60 instituições filiadas, “sempre as mesmas são contempladas”, muitas vezes com valores altos, ainda que atendendo número reduzido de crianças.
Outro questionamento envolve a caracterização dos projetos. Segundo Anoar, o edital usa a palavra “contraturno escolar”, mas os programas não estariam sendo executados dentro das escolas, e sim em espaços escolhidos pelos proponentes, o que, na visão dele, descaracterizaria a proposta original.
“Seria apenas um projeto normal, sem envolver as secretarias de Educação e as redes de ensino. Não cabe a nós julgar, mas sim informar. Caso estiver errado, o Ministério Público se encarregará dos fatos”, acrescentou.
Resposta do CMDCA
O jornal procurou a presidente do CMDCA, Josiane Hoepers, que rebateu as acusações e afirmou que a publicação do edital seguiu todas as exigências legais.
“O que determina a lei para publicação de chamamento público foi cumprido. Foi publicado no site da prefeitura e enviado para todos os veículos oficiais da prefeitura. Desconheço a pessoa que fez tal denúncia. Além disso, contraturno escolar não é feito necessariamente em escolas — pode ser realizado em qualquer local, desde que seja no período oposto ao horário de aula. Temos entidades que já desenvolvem projetos nesse formato, como o Real Esperança”, disse.
Josiane ainda ressaltou que o CMDCA não recebeu notificação oficial sobre a denúncia até o momento.
Ela reconheceu, entretanto, que o site da prefeitura pode apresentar dificuldades de navegação, mas defendeu que as reuniões do conselho são abertas e sempre divulgadas em canais oficiais e até em grupos de WhatsApp com entidades do município.
“Fico chateada com isso porque sei que é divulgado. Qualquer entidade pode acompanhar e participar das reuniões”, completou.
Diretora da Casa dos Conselhos explica como acessar os editais
A diretora da Casa dos Conselhos, Tais Renata André, também conversou com o jornal e enviou um vídeo onde mostra que é possível acessar o edital pelo site da prefeitura (por este link), mas que é necessário ‘roletar o site’, o portal então trava e é necessário digital FN + F11 para ampliar a tela e seguir rolando o site, quando então é possível ver todos os editais publicados no portal do governo municipal.
“O edital está no site, assim como a retificação e o termo de homologação, mas só vai conseguir ter acesso se apertar FN e F11, mas se digitasse no Google, seria possível acessar, porque aparece o caminho no site da prefeitura”, afirmou.
Agora, caberá ao Ministério Público avaliar as informações e decidir se houve falha na divulgação e execução do edital.