Uma indicação protocolada pelo vereador Alessandro Teco (DC) sugere que a Prefeitura de Balneário Camboriú estude a concessão de isenção da tarifa do estacionamento rotativo para Pessoas com Deficiência (PcD) e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) por até três horas.
A proposta foi apresentada por meio da Indicação nº 2196/2026 e encaminhada à prefeita Juliana Pavan. O objetivo é garantir mais acessibilidade e facilitar o deslocamento de pessoas que dependem de consultas médicas, terapias, exames e outros atendimentos frequentes.
Na justificativa, o vereador destaca que muitas famílias enfrentam custos elevados com tratamentos contínuos e deslocamentos constantes, especialmente nos casos em que há necessidade de acompanhamento multidisciplinar.
O texto também prevê que o benefício possa ser estendido aos motoristas responsáveis pelo transporte de pessoas com deficiência visual, que muitas vezes dependem integralmente de terceiros para locomoção.
Segundo Teco, a gratuidade por até três horas seria um período considerado adequado para contemplar o tempo de deslocamento, espera e realização de consultas ou terapias, sem representar um benefício excessivo. A proposta sugere ainda a possibilidade de criação de um sistema de credenciamento ou cadastro prévio para evitar uso indevido.
De acordo com o vereador, a medida contribuiria para reduzir custos enfrentados pelas famílias, além de ampliar o acesso a serviços de saúde, educação e demais atividades essenciais.
A indicação também argumenta que a iniciativa reforçaria as políticas públicas de acessibilidade e inclusão social, alinhadas aos princípios de dignidade da pessoa humana e igualdade previstos na legislação brasileira.
Por se tratar de uma indicação, a proposta não tem caráter obrigatório. Caberá ao Poder Executivo avaliar a viabilidade técnica, jurídica e financeira da medida.