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Balneário Camboriú

Indícios de irregularidades na prestação de contas do Instituto Redenção à prefeitura de Balneário Camboriú

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O Ministério do Planejamento e Orçamento, porém, anunciou no ano passado que espera poupar R$ 1,1 bilhão em 2025 com ações antifraude, o que inclui o recadastramento no RGP (Registro Geral da Atividade Pesqueira), um dos requisitos para acessar o seguro-defeso.
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A prestação de contas dos R$ 616.663,00 repassados ao Instituto Redenção, no começo de março, pela prefeitura de Balneário Camboriú, segundo apurou a reportagem do Página 3 em documentos públicos, é pouco clara e têm indícios de irregularidades.

O convênio para abordagem social e acolhimento a moradores de rua foi assinado em 1 de março e suspenso para investigações em 22 de março, apenas três semanas após seu início.

Em 09 de março a prefeitura adiantou ao Instituto Redenção o valor de R$ 261.326,00, para abordagem social. Foram abordadas, segundo planilhas anexadas à prestação de contas, 507 pessoas, no valor unitário de R$ 87,12, portanto totalizando R$ 44.169,84. 

Dessa forma, o Instituto Redenção deveria devolver ao município R$ 217.156,16, mas aparentemente esse valor foi gasto em despesas que não deveriam aparecer na planilha como salários de funcionários, compra de celulares, de computadores, de materiais de construção e até coadores de café.

A lista das 507 pessoas resgatadas não contém nomes, o que dificulta uma auditoria caso necessária, e os volumes de pessoas resgatadas diariamente têm sinais de inconsistências.

No dia 6 de março, foram repassados R$ 250 mil para ampliação e reforma da estrutura do Instituto Redenção que alega ter gasto R$ 127.077,58, mas não existe qualquer perícia do município sobre o que foi construído, materiais utilizados etc.

A ordenadora do convênio, a secretária de Desenvolvimento Social Anna Christina Barichello, forneceu as informações solicitadas pelo Página ao longo do dia e disse que consultará a Controladoria a respeito de pontos levantados pela reportagem.


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