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Balneário Camboriú

Morador teve sua scooter apreendida por falta de licenciamento e diz que Detran não está registrando ciclomotores

BC Trânsito explica situação

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Um morador de Camboriú compartilhou vários vídeos porque sua scooter foi recolhida por Agentes de Trânsito, na esquina da Rua 501, no centro de Balneário, nesta quarta-feira (23). O Página 3 ouviu o diretor do BC Trânsito, Ricieri Ribas, que comentou a situação. 

O homem que preferiu não ser identificado disse que é morador de Camboriú e usa a scooter para se deslocar entre os dois municípios. Ele tem um comércio em Balneário e vem diariamente para a cidade. Nesta tarde, ele estava transitando pela via (por saber que não pode andar pela ciclovia), quando foi abordado pelos Agentes de Trânsito. 

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“Eles vieram na contramão da rua para me abordar. Ninguém discutiu com eles, mesmo assim três viaturas dos Agentes de Trânsito e da Guarda Municipal vieram. Não era blitz ou operação, eles vieram diretamente para me abordar, eu estava só circulando na rua”, conta. 

A scooter foi apreendida, porque não estava registrada junto ao Detran, além de necessitar de emplacamento. Ele destacou que possui carteira de habilitação (para carro e moto) e também estava de capacete.  

O que diz o BC Trânsito 

O diretor do BC Trânsito, Ricieri Ribas, explicou que a fiscalização de scooters (ciclomotores) e patinetes é ‘contínua’ e vem acontecendo há meses, assim como fiscalizam ‘qualquer outro veículo’, a exemplo de automóveis e motocicletas. 

“Os ciclomotores e patinetes são regrados pelas resoluções do Contran (315, 465 e 555) e pelo Decreto Municipal 9.413. Esse ciclomotor, scooter, é maior e quando entra no Brasil (é importado) é equiparado a um veículo (são importados como brinquedos e deveriam ser importados como veículos, porque aí passarão a vir com ficha técnica que deve ser homologada junto ao Denatran e então é emitida a CAT – Certidão de Autorização de Trânsito, que permite o licenciamento), então essas resoluções exigem o licenciamento junto ao Detran, no caso de Balneário, a 29º Delegacia de Polícia, e também exige a habilitação AA ou AAC”, diz. 

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Ricieri salienta que as liberações dos ciclomotores e patinetes apreendidos acontecem diretamente junto da delegacia e do Detran, já que acaba se tornando uma responsabilidade do Estado. 

Os Agentes de Trânsito apenas aplicam a multa, porque podem fiscalizar a norma Estadual/Federal. 

“Alguns dos proprietários de ciclomotores não sabem das obrigações, mas a maioria tem ciência. Fizemos panfletos, campanhas educativas principalmente na ciclovia da Avenida Atlântica, sobre a forma de uso, critérios, necessidade de licenciamento… foi chamado o pessoal que aluga esses equipamentos e aqueles que revendem para uma conversa, alguns foram, outros não, mas todos estão cientes, principalmente aqueles que revendem esses equipamentos”, acrescenta. 

Contraponto 

O morador de Camboriú que denunciou a apreensão de sua scooter foi atrás de informações junto ao Detran e disse que o órgão não está registrando ciclomotores. Ele disse que apenas uma moto em Balneário foi registrada até hoje, porque o chassi precisa estar cadastrado no BIN (Banco de Informação Nacional) e os fabricantes precisam informar isso no Brasil – o que não acontece, já que as scooters são importadas como brinquedo e então a Receita não exige o BIN. 

O referido único ciclomotor registrado na cidade teria o BIN, pois a fabricante chinesa também importa motos (tipo 125cc), ou seja, sem esse BIN o Detran não registra. Os ciclomotores ficam então apreendidos. 

“Ainda antes da pandemia participei de uma reunião com a prefeitura sobre esse assunto e desde aquela época já falávamos que não tinha como registrar. Até hoje não conheço ninguém que conseguiu reaver as scooters, pois os Agentes apreendem, mandam para o Detran e aí fica nessa sinuca de bico. Minha esposa é advogada e vamos ver como vamos proceder a partir de agora”, comenta.

Vídeo do momento da apreensão

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