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Balneário Camboriú
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Morador teve sua scooter apreendida por falta de licenciamento e diz que Detran não está registrando ciclomotores

BC Trânsito explica situação

Um morador de Camboriú compartilhou vários vídeos porque sua scooter foi recolhida por Agentes de Trânsito, na esquina da Rua 501, no centro de Balneário, nesta quarta-feira (23). O Página 3 ouviu o diretor do BC Trânsito, Ricieri Ribas, que comentou a situação. 

O homem que preferiu não ser identificado disse que é morador de Camboriú e usa a scooter para se deslocar entre os dois municípios. Ele tem um comércio em Balneário e vem diariamente para a cidade. Nesta tarde, ele estava transitando pela via (por saber que não pode andar pela ciclovia), quando foi abordado pelos Agentes de Trânsito. 

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“Eles vieram na contramão da rua para me abordar. Ninguém discutiu com eles, mesmo assim três viaturas dos Agentes de Trânsito e da Guarda Municipal vieram. Não era blitz ou operação, eles vieram diretamente para me abordar, eu estava só circulando na rua”, conta. 

A scooter foi apreendida, porque não estava registrada junto ao Detran, além de necessitar de emplacamento. Ele destacou que possui carteira de habilitação (para carro e moto) e também estava de capacete.  

O que diz o BC Trânsito 

O diretor do BC Trânsito, Ricieri Ribas, explicou que a fiscalização de scooters (ciclomotores) e patinetes é ‘contínua’ e vem acontecendo há meses, assim como fiscalizam ‘qualquer outro veículo’, a exemplo de automóveis e motocicletas. 

“Os ciclomotores e patinetes são regrados pelas resoluções do Contran (315, 465 e 555) e pelo Decreto Municipal 9.413. Esse ciclomotor, scooter, é maior e quando entra no Brasil (é importado) é equiparado a um veículo (são importados como brinquedos e deveriam ser importados como veículos, porque aí passarão a vir com ficha técnica que deve ser homologada junto ao Denatran e então é emitida a CAT – Certidão de Autorização de Trânsito, que permite o licenciamento), então essas resoluções exigem o licenciamento junto ao Detran, no caso de Balneário, a 29º Delegacia de Polícia, e também exige a habilitação AA ou AAC”, diz. 

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Ricieri salienta que as liberações dos ciclomotores e patinetes apreendidos acontecem diretamente junto da delegacia e do Detran, já que acaba se tornando uma responsabilidade do Estado. 

Os Agentes de Trânsito apenas aplicam a multa, porque podem fiscalizar a norma Estadual/Federal. 

“Alguns dos proprietários de ciclomotores não sabem das obrigações, mas a maioria tem ciência. Fizemos panfletos, campanhas educativas principalmente na ciclovia da Avenida Atlântica, sobre a forma de uso, critérios, necessidade de licenciamento… foi chamado o pessoal que aluga esses equipamentos e aqueles que revendem para uma conversa, alguns foram, outros não, mas todos estão cientes, principalmente aqueles que revendem esses equipamentos”, acrescenta. 

Contraponto 

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O morador de Camboriú que denunciou a apreensão de sua scooter foi atrás de informações junto ao Detran e disse que o órgão não está registrando ciclomotores. Ele disse que apenas uma moto em Balneário foi registrada até hoje, porque o chassi precisa estar cadastrado no BIN (Banco de Informação Nacional) e os fabricantes precisam informar isso no Brasil – o que não acontece, já que as scooters são importadas como brinquedo e então a Receita não exige o BIN. 

O referido único ciclomotor registrado na cidade teria o BIN, pois a fabricante chinesa também importa motos (tipo 125cc), ou seja, sem esse BIN o Detran não registra. Os ciclomotores ficam então apreendidos. 

“Ainda antes da pandemia participei de uma reunião com a prefeitura sobre esse assunto e desde aquela época já falávamos que não tinha como registrar. Até hoje não conheço ninguém que conseguiu reaver as scooters, pois os Agentes apreendem, mandam para o Detran e aí fica nessa sinuca de bico. Minha esposa é advogada e vamos ver como vamos proceder a partir de agora”, comenta.

Vídeo do momento da apreensão

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