Empresa de administração prisional estaria atuando com equipe reduzida, que não atende às diretrizes dos contratos, em meio à pandemia. Apesar da testagem em todos os internos do Presídio Masculino, quase metade pegou Covid-19. Falta de profissionais é corroborada por relatórios do Coren/SC
O Ministério Público do Trabalho, em nome da procuradora Dulce Maris Galle, aceitou a denúncia conjunta protocolada pelas subseções da OAB de Itajaí, Camboriú e Navegantes sobre a insuficiência de profissionais no quadro médico do Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí (CPVI) para atender os casos do novo coronavírus. A denúncia foi apresentada no mês de julho, após ser constatado que a empresa de administração prisional, que atua em cogestão com o Estado de Santa Catarina, oferece apenas um médico, um enfermeiro, um técnico de enfermagem e um farmacêutico para atender mais de 1.100 detentos no Presídio Masculino.
Um dos motivos para denúncia foi a positivação do novo coronavírus em 505 detentos do Presídio Masculino do CPVI. Apesar da testagem em 100% dos internos e empregados, na época, 373 presos ainda poderiam transmitir o vírus.
“Os números deflagram uma exposição grave dos internos, funcionários da empresa contratada e servidores do Estado ao vírus da Covid-19, que já matou mais de 160 mil pessoas no Brasil. Isso vai contra os princípios da Constituição Cidadã, que garante acesso básico de saúde e trabalho decente a todos, bem como da legislação vigente para enfrentamento a este vírus”, declara a presidente da OAB Camboriú, a advogada Maria de Fathima da Costa Santini Teles.
O Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí é composto por três unidades. A Penitenciária Masculina e o Presídio Masculino são administrados em cogestão pela empresa denunciada, enquanto o Presídio Feminino tem gestão exclusivamente pública. Segundo dados do Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren/SC), o número de internos corresponde a 1.158 no presídio, 383 na penitenciária e 240 na ala para mulheres. Nas duas últimas unidades, os casos de Covid-19 chegaram a 22 detentos e uma interna, respectivamente.
Em defesa, a empresa de administração penitenciária alegou que o Estado não solicitou aumento da equipe por conta da pandemia e que havia contratado mais dois técnicos de Enfermagem por conta. Sobre a proliferação do vírus, garantiu o afastamento dos empregados positivados e o isolamento dos presos, sendo a situação normalizada em agosto. Ainda afirmou que a equipe para o Presídio Masculino seria composta por dois médicos clínicos gerais, um médico psiquiatra, dois enfermeiros, um farmacêutico, um odontólogo, um atendente de gabinete de Odontologia, oito técnicos de enfermagem, três advogados, três assistentes sociais, dois psicólogos, um estagiário de Psicologia e um estagiário de Direito.
Segundo relatório feito pelo Coren/SC, há o déficit de enfermeiros em todas as unidades do Complexo, sendo três no Presídio Masculino, dois na Penitenciária e um no Presídio Feminino. A quantidade é diferente da apresentada pela empresa, o que reforçou a denúncia.
Entenda os contratos
No Presídio Masculino, o contrato garante o atendimento de 672 internos em regime provisório fechado e semiaberto com equipe formada por um médico psiquiatra, dois médicos clínicos gerais, um psicólogo, dois assistentes sociais, dois advogados, um odontólogo, um farmacêutico, um atendente de gabinete odontológico, dois enfermeiros e três técnicos de Enfermagem. Com esses dados, constatou-se que o número de detentos presentes no contrato é quase metade do efetivo e que o quadro funcional, ao que indica, não corresponde ao que deveria. A informação repassada pelo gerente da unidade de apenas um médico clínico geral atender no local, quando deveriam ser dois, foi reforçada pela OAB, Defensoria Pública e Conselho da Comunidade de Itajaí.
Já na Penitenciária Masculina são atendidos 383 internos, mas dois contratos garantem atendimento para 820 pessoas. Há direito a dois advogados, dois assistentes sociais, dois psicólogos, quatro técnicos de Enfermagem, um assistente social, um atendente de gabinete odontológico, um enfermeiro, um estagiário de Direito, um estagiário de serviço social, um farmacêutico, um médico clínico geral, um médico psiquiatra, um odontólogo, um pedagogo, um psicólogo, um técnico de Enfermagem com carga horária de 12×36 e um terapeuta ocupacional.