(FOLHAPRESS) – A partir de julho, os novos CNPJs (Cadastros Nacionais das Pessoas Jurídicas) poderão ter letras e números. A alteração será aplicada apenas para novas inscrições e os números dos CNPJs já existentes não mudarão.
A mudança para o CNPJ alfanumérico foi anunciada pela Receita Federal em 2024 em resposta à crescente demanda por novos números de cadastro e para evitar que se esgotassem as combinações possíveis, o que, sem a inclusão de letras nos CNPJS, provavelmente ocorreria em janeiro de 2031.
Com o novo modelo, o tradicional ‘mil ao contrário’ ou ‘mil contra’ não será mais um padrão para indicar a matriz da empresa.
Hoje, a presença do sufixo 0001 no CNPJ indica que o estabelecimento é a matriz (sede principal) da empresa. Segundo a Receita, com a mudança, em um primeiro momento, ele continuará tendo esse significado quando o CNPJ for aberto, mas essa associação não será permanente.
Com o tempo, uma filial pode se tornar a matriz mesmo tendo um número de ordem diferente de 0001, pois a condição de matriz poderá ser alterada posteriormente, como em casos de reorganização societária ou redefinição do estabelecimento principal da empresa.
A Receita afirma que, com a mudança, a identificação da matriz deverá considerar o cadastro atualizado da empresa, e não apenas o final do CNPJ.
Atualmente, o CNPJ é composto apenas por números. Com o novo modelo, o cadastro continuará tendo 14 posições, mas as oito primeiras, que identificam a raiz do CNPJ, ou seja, a empresa em si, poderão conter letras e números. As quatro posições seguintes, que indicam a ordem do estabelecimento, identificando matriz ou filiais, também passarão a aceitar caracteres alfanuméricos. Apenas os dois últimos dígitos, chamados de dígitos de verificação, utilizados para validar a autenticidade do cadastro, continuarão sendo exclusivamente numéricos.
O novo formato de CNPJ não afetará a chave Pix de empresas e nenhum valor será cobrado dos contribuintes, havendo somente custos associados à atualização dos seus sistemas, segundo a Receita.
Para a maioria das empresas, não será necessário fazer qualquer procedimento na Receita. A principal questão está na adaptação de sistemas, nos bancos de dados e nos processos que utilizam o CNPJ como identificador.
Como novas companhias poderão ter letras em seus registros, softwares e plataformas devem estar aptos a reconhecer o padrão alfanumérico. As letras incluídas serão aleatórias.
Companhias que utilizam sistemas próprios de gestão, emissão de documentos fiscais, controle de fornecedores, cadastros de clientes ou integração de dados devem avaliar se essas ferramentas estão preparadas.
A Receita tem uma ferramenta chamada Simulador Nacional de CNPJ para ajudar desenvolvedores e equipes de tecnologia a fazer testes, validações e homologações sem usar dados reais.
Em 2024, quando a mudança foi anunciada, a Receita informou que tinha em sua base de dados um pouco mais de 60 milhões de estabelecimentos inscritos e que esse número vinha crescendo ano após ano com a formalização de novos empresários e o desenvolvimento da economia.
O QUE É CNPJ ALFANUMÉRICO?
É a nova forma de identificar empresas no Brasil, combinando letras e números. O novo CNPJ será composto por números de 0 a 9 e quaisquer uma das 26 letras de A até Z. A inclusão de letras aumenta a capacidade de geração de novos números e garante a continuidade do sistema sem precisar alterar cadastros já existentes, segundo a Receita.
COMO SERÁ A COMPOSIÇÃO DO NOVO CNPJ? O QUE MUDA?
O CNPJ alfanumérico passará a incluir letras, além de números, mantendo os 14 dígitos atuais (14 posições): AA.AAA.AAA/AAAA-DV onde: A – Alfanumérico. Poderá ser numerais de 0 a 9 e letras maiúsculas de A até Z. DV é o Dígito Verificador, que terá apenas números.
QUE PROVIDÊNCIAS A EMPRESA DEVE TOMAR EM ORGÃOS PÚBLICOS E PARCEIROS COMERCIAIS, CLIENTES E BANCOS?
Nenhuma. Todos os sistemas públicos e privados deverão ser ajustados para que seja possível identificar a pessoa jurídica no formato tradicional e no alfanumérico. Internamente deverão ser feitos ajustes nos seus sistemas para que seja possível identificar a pessoa jurídica nos dois formatos.
QUAIS CONSEQUÊNCIAS PARA AS EMPRESAS?
Se as companhias não atualizarem seus sistemas para ler o novo formato alfanumérico de CNPJ dentro do prazo, poderão enfrentar problemas. Isso inclui dificuldades na emissão de notas fiscais e falhas na comunicação com fornecedores e clientes, podendo haver atrasos em processos administrativos e fiscais. Por isso, é crucial que as empresas façam essa atualização.
HAVERÁ CUSTO PARA AS EMPRESAS?
Haverá custos associados à atualização dos seus sistemas para ler o número do CNPJ no formato alfanumérico e efetuar o cálculo do dígito verificador.