A OAB/SC conquistou oito novas varas da Justiça Federal para Santa Catarina, um pleito resultado de um trabalho técnico e articulado da Seccional junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF) e ao Parlamento em Brasília. O Projeto de Lei nº 1/2025, que autoriza a criação das novas unidades, foi aprovado na noite de terça-feira (1°) pelo plenário do Senado, depois de já contar com o aval da Câmara, e agora segue para sanção presidencial.
Foram criadas quatro varas para a Central Unificada de Execução Fiscal, duas varas para a Central Unificada de Saúde e duas varas para a Central Unificada de Benefícios Previdenciários, e todas deverão ser instaladas no interior do Estado, conforme pleito da OAB/SC.
A lotação das novas unidades ainda será definida pelo TRF4, com participação da Seccional: nesta semana, o presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli, tratará disso com o presidente do Tribunal, João Batista Pinto Silveira.
“É uma conquista histórica para a população do Estado e a advocacia catarinense. A aprovação no Senado consolida a atuação da OAB/SC e o seu comprometimento com a ampliação da estrutura judiciária federal no nosso Estado, em defesa de uma Justiça mais eficiente para quem advoga e para quem busca seus direitos”, afirma Mandelli, que nos últimos meses teve diversas tratativas com o TRF4 e também mobilizou a bancada catarinense e a Associação dos Juízes Federais de Santa Catarina para apoio à ampliação.
O projeto de lei teve parecer favorável do senador Esperidião Amin (PP-SC) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e atende a uma antiga reivindicação da advocacia e da sociedade catarinense, ancorada em dados técnicos: mesmo com menor número de unidades, o Estado registra volume anual de distribuição de processos federais 14,51% maior que o do Rio Grande do Sul e 15,31% acima do Paraná, déficit que levou a instituição a pleitear a ampliação.
A votação no Senado, na terça-feira, foi acompanhada de perto pelo secretário da Comissão Especial de Acompanhamento Legislativo e conselheiro estadual da OAB/SC, Rafael Piva Neves.
“A decisão do Senado reconhece o esforço conjunto da advocacia catarinense por uma Justiça Federal mais acessível e estruturada”, destaca o conselheiro.
“Essa aprovação mostra o quanto Santa Catarina está unida na defesa de um judiciário federal mais presente e eficiente e impacta diretamente a vida da população e o dia a dia da advocacia”
Afirma o diretor de Relacionamento com a Justiça Federal da OAB/SC, Jorge Mazera.
Texto: Aline Felkl/Assessoria de Imprensa da OAB/SC