As seis reuniões setoriais nos bairros, para buscar informações para construir um diagnóstico participativo na revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) em andamento, tiveram baixa adesão de moradores.
As reuniões agruparam vários bairros, iniciaram em 27 de junho e terminaram em 7 de julho. Se não fosse a participação de lideranças comunitárias, elas aconteceriam praticamente entre os representantes da prefeitura, da Emasa e da empresa que está executando o plano.
Diagnóstico
A engenheira Química e mestre em Engenharia Ambiental, Tânia Pedrelli, da Emasa explicou que as reuniões nos bairros fizeram parte da fase do diagnóstico, que consiste em averiguar qual o cenário do saneamento no município nos quatro eixos, sistema de abastecimento de água, sistema de esgotamento sanitário, drenagem pluvial e resíduos sólidos.
O objetivo foi descrever como está tudo isso ocorre no município. Os encontros também ofereceram a oportunidade da comunidade se pronunciar, dizer o que mais preocupa e como melhorar, além de sugestões.
“Nestas reuniões setoriais explicamos o que é e qual a importância do Plano, porque todos os objetivos, metas e ações serão feitas com base no diagnóstico para os próximos 20 anos. O lado bom é que grande parte dos presidentes das Associações de Moradores compareceu, e apresentou os principais problemas”, disse a engenheira da Emasa.
Segundo Tânia, os principais pedidos nestes seis encontros foram com relação aos rios, entre eles, o Peroba e o Marambaia.
Próximos passos
Ela acredita que a fase do diagnóstico estará pronta até o final deste mês.
“Aí iremos fazer novas reuniões com os Comitês para a apresentação. Depois começa a fase de elencar as próximas ações com metas. Nesta fase entra o envolvimento dos Secretários e demais gestores financeiros, pois as ações precisam ser compatíveis com o desembolso financeiro do município”, declarou.
Consulta pública virtual
A participação popular ainda pode ser feita por meio de consulta pública online, através do site da Emasa.
O formulário para preenchimento ficará disponível até o dia 01 de agosto. Lá também estão disponíveis materiais informativos como folder e cartilha.
O PMSB
O atual PMSB de Balneário Camboriú é de 2013, e a nova redação da Política Nacional de Saneamento Básico indica que a revisão deve ser feita no prazo de 10 anos.
O documento, que é o principal instrumento da Política Municipal de Saneamento, será revisado nos quatro eixos componentes do saneamento básico: sistema de abastecimento de água; sistema de esgotamento sanitário; drenagem e manejo das águas pluviais; e manejos de resíduos sólidos.
O PMSB deve estar amparado pela Lei Federal 11.445/2007 – alterada pela 14.026/2020 (Política Nacional de Saneamento); e Lei Federal 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), bem como a Lei Ordinária Municipal nº 3.603/2013, na qual dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico de Balneário Camboriú.
Também precisa estar em consonância com o Plano Diretor, com os objetivos e as diretrizes do Plano Plurianual (PPA), com o Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Camboriú, com demais legislações ambientais, de saúde, de educação, bem como devem ser compatíveis e integrados com todas as demais políticas públicas, planos e disciplinamentos do Município relacionados ao gerenciamento do espaço urbano.