Balneário Camboriú deu início ao processo que irá definir a futura responsável pela gestão da Casa do Autista, atualmente administrada pela AMA Litoral. A Prefeitura abriu uma chamada pública para qualificar organizações sociais da área da saúde que poderão, posteriormente, disputar o contrato para gerenciamento e execução dos serviços oferecidos na unidade.
Nesta primeira fase, não haverá concorrência ou pontuação entre as interessadas. O objetivo é verificar quais instituições cumprem os requisitos necessários para serem reconhecidas como Organizações Sociais (OS) aptas a participar da etapa seguinte.
Podem solicitar a qualificação pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, associações civis e fundações privadas que tenham atuação estatutária na área da saúde.
A documentação prevista no Edital de Chamada Pública nº 001/2026 deve ser protocolada até 13 de setembro, pelo sistema eletrônico 1Doc da Prefeitura (https://bc.1doc.com.br/b.php?pg=o/wp).
Todas as entidades que cumprirem as exigências serão qualificadas, mas isso não garante a contratação nem dá preferência na escolha da futura gestora.
Escolha da gestora será em segunda etapa
Após a habilitação, a Prefeitura deverá realizar um Concurso de Projetos, do qual poderão participar somente as organizações qualificadas. É nesta etapa que será escolhida a entidade responsável pelo futuro Contrato de Gestão da Casa do Autista.
A organização selecionada ficará responsável pela administração e assistência da unidade, incluindo atividades terapêuticas, educacionais e de reabilitação destinadas a crianças, adolescentes e demais pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O contrato também deverá abranger recursos humanos, manutenção e conservação da estrutura e dos equipamentos, além de eventual ampliação dos serviços.
Entre as regras já estabelecidas para a futura gestão está a proibição de teletrabalho para profissionais, prestadores e fornecedores vinculados ao contrato.
A operação deverá ocorrer presencialmente na filial instalada em Balneário Camboriú.
Também será proibido transferir recursos financeiros do Contrato de Gestão para matriz ou sede da organização localizada em outro município.
Atendimentos seguem durante processo
Segundo a Prefeitura, a mudança de gestão não deverá provocar interrupção nos serviços da Casa do Autista. A Secretaria de Saúde solicitou uma renovação excepcional, por até seis meses, do contrato com a atual gestora – a AMA.
O novo prazo contará com cláusula que permite a rescisão antecipada assim que o Concurso de Projetos for concluído e o novo Contrato de Gestão estiver assinado.
A análise da documentação das organizações ficará sob responsabilidade da Secretaria de Governo, Inovação e Orçamento, com apoio técnico da Secretaria de Saúde. Após o encerramento das inscrições, o procedimento deverá ser concluído em até 20 dias úteis.
As entidades aprovadas serão oficialmente qualificadas por decreto municipal. Em caso de indeferimento, será possível apresentar pedido de reconsideração no prazo de cinco dias úteis após a publicação do resultado.