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Balneário Camboriú
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Prefeitura de Balneário Camboriú faz licitação dirigida para gestão de ITBI

A prefeitura de Balneário Camboriú lançou licitação (pregão 067/2023) visando contratar empresa para avaliação do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), com trechos inteiros do termo de referência copiados de artigo publicado no Linkedin por Fabiano Luiz Neris, diretor de uma empresa do ramo, a Topocart Sistemas.

Após o Página 3 ouvir os envolvidos, na manhã desta quinta-feira, a licitação foi suspensa.

O Termo de Referência foi assinado por Silvio Ribeiro, Secretário da Fazenda e por Deividi Anderson Scalzavara, Diretor da Divisão de Tecnologia da Informação da prefeitura de Balneário Camboriú.  

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Parte dos requisitos técnicos são iguais, como pode ser verificado nos links e na tabela abaixo:

Link da licitação
– chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://www.bc.sc.gov.br/arquivos/licitacao/EM8SX6MV.pdf

Link do artigo no Linkedin –

https://www.linkedin.com/pulse/import%C3%A2ncia-da-institui%C3%A7%C3%A3o-de-um-observat%C3%B3rio-urbano-valores-neris/

A própria justificativa do projeto é copiada do artigo no Linkedin

Consultado pela reportagem, o secretário da Fazenda, Silvio Ribeiro, informou que a licitação será suspensa para apurar os fatos.

Deividi Anderson Scalzavara, Diretor da Divisão de Tecnologia da Informação da prefeitura de Balneário Camboriú, disse ao Página 3 que os requisitos funcionais não foram especificados por sua área e sim pela secretaria da Fazenda.

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