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Balneário Camboriú
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Prefeitura de Balneário Camboriú firmou contrato de R$ 3,5 milhões com empresa acusada de suposta fraude contra a Emasa

A prefeitura de Balneário Camboriú firmou contrato com a Penascal Engenharia e Construção Eireli, no valor de R$ 3.515.879,29, para recuperação e contenção da faixa de areia, apesar da acusação dessa empresa promover suposta fraude e ser declarada inidônea, por uma autarquia da própria prefeitura, a Emasa.

Contratada anteriomente para dragagem e adequação da calha do Rio das Ostras, a Penascal teria adulterado notas fiscais, inserindo valores a maior, para obter reajustes contratuais, mas funcionários da Emasa desconfiaram, investigaram, denunciaram os fatos ao Ministério Público e registraram Boletim de Ocorrência na Polícia Civil.

A empresa executou obras de dragagem do Rio das Ostras e pleiteou reajuste do contrato, momento em que teria utilizado notas fiscais adulteradas, justificando aumento de insumos, para amparar sua pretensão de receber da prefeitura um adicional superior a R$ 1 milhão. 

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O novo contrato, para contenção da faixa de areia, no valor de R$ 3,5 milhões, foi firmado em 14 de junho, um dia antes da empresa ser declarada inabilitada para contratar com a administração pública, pelo prazo de um ano.

Como faltam licenças ambientais, ainda não foi emitida a Ordem de Serviço para iniciar a obra que consiste em colocar tubos para tentar reter a areia do alargamento na Barra Sul.  

A Promotoria da Moralidade Administrativa instaurou procedimento -que pode ser consultado por qualquer cidadão-, confira alguns trechos do documento:

“… consistente no lançamento de valores à margem da realidade nas notas fiscais por si apresentadas, no escopo de instrumentalizar um pedido de reequilíbrio econômico contratual, almejando-se, assim, obter ganhos e benefícios injustificados…”.

“… claro enquadramento no rol de atos lesivos categorizados no artigo 5º da Lei Anticorrupção (Lei n. 12846/2013), mais precisamente daquele disposto na alínea “d” do inciso IV, que dispõe sobre o cometimento de fraude no contrato administrativo decorrente de licitação pública.”.

“…Não por outra razão, há de se relembrar ao final que, o fato noticiado, a par de caracterizar ato lesivo à Administração Pública pela Lei Anticorrupção, também se encontra tipificado na legislação penal como crime, de modo que, na seara criminal, permanece em pleno vapor a sua apuração pela Autoridade Policial…”.

PROVAVELMENTE NÃO SERÁ EXECUTADO

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Procurado pela reportagem na manhã de quinta-feira, o secretário de Compras de Balneário Camboriú, Samaroni Benedet, explicou que a execução do contrato com a Penascal Engenharia e Construção Eireli ainda não iniciou e que provavelmente não iniciará, devido a dificuldades de licenciamento ambiental e à declaração de inidoneidade da empresa.

Além do prazo de inidoneidade por um ano, a Penascal Engenharia e Construção Eireli, para se reabilitar perante o município, deverá adotar um programa de integridade e compliance.

VERSÃO DA EMPRESA

A Penascal Engenharia e Construção Eireli foi à justiça pedindo a suspensão da inidoneidade. Na petição, assinada pela advogada Heloísa Volpato Martins, a empresa alega que tem direito a receber parcelas por serviços adicionais quando da dragagem do Rio das Ostras.

No mesmo documento a empresa admite que ocorreu falsificação de notas fiscais, mas realizada pelo engenheiro terceirizado Danilo Klein, sem conhecimento da direção.

No Boletim de Ocorrência que a empresa registrou sobre a falsificação, após a auditoria da Emasa descobrir os fatos, o dono da Penascal descreveu o suposto falsificador como seu empregado, sem esclarecer se era terceirizado.

A reportagem fez conseguiu contato com Danilo Klein por whatsapp e sua resposta foi esta: “Não vou poder te ajudar mto nesse assunto. Assinei um documento de sigilo e não posso dar informações, peço desculpas pois não faço mais parte da penascal.O processo é penascal x EMASA”

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