Profissionais da Saúde de Balneário Camboriú que não são filiados ao Sindicato dos Servidores Municipais (Sisembc) poderão receber diretamente da prefeitura as diferenças do adicional de insalubridade referentes ao período da pandemia. A mudança depende da resposta do sindicato a uma notificação enviada pelo município na terça-feira (17).
Segundo a prefeitura, o Sisembc publicou um vídeo (https://www.instagram.com/p/Df1z7HNTRMs/) nas redes sociais anunciando que abriria mão de intermediar os pagamentos aos não sindicalizados.
A Secretaria de Gestão de Pessoas e a Procuradoria-geral deram prazo de 24 horas para que a entidade confirme formalmente essa posição.
Caso haja a confirmação, o município assumirá o repasse diretamente aos profissionais, tanto aos que continuam trabalhando na rede quanto àqueles que já deixaram o quadro municipal.
Os pagamentos fazem parte do acordo chamado Heróis da Saúde, relacionado às diferenças entre o adicional de insalubridade recebido pelos trabalhadores e o grau máximo, de 40%.
Pedido é obrigatório, inclusive para ex-servidores
O prazo para solicitar a análise do direito ao pagamento foi prorrogado até 30 de novembro. O pedido deve ser feito pela plataforma 1Doc, no fluxo “INSALUBRIDADE – COVID-19”.
A abertura do protocolo é obrigatória para todos os interessados, incluindo profissionais que trabalharam no Hospital Regional Ruth Cardoso e já não têm vínculo com a prefeitura. É a partir desses requerimentos que a Secretaria de Gestão de Pessoas fará a conferência dos dados e consolidará a relação final de beneficiários.
Para ter o pedido aprovado, o profissional precisa comprovar atividade efetiva entre março de 2020 e maio de 2022, com registro no cadastro funcional do município, lotação na Secretaria Municipal de Saúde e recebimento de insalubridade em grau mínimo ou médio. Também é necessário ocupar um dos cargos abrangidos.
Quais cargos estão incluídos
A relação informada pela prefeitura contempla agente de serviços gerais, auxiliar administrativo, assistente administrativo, agente comunitário de saúde, auxiliar de consultório dentário I e II, psicólogo, auxiliar operacional, atendente de consultório dentário, auxiliar de enfermagem, técnico de enfermagem, enfermeiro, médico, farmacêutico, técnico em saúde bucal e cirurgião-dentista.
Também estão incluídos nutricionista, motorista do Samu, fonoaudiólogo, fisioterapeuta, técnico de laboratório, técnico em radiologia, terapeuta ocupacional, assistente social, agente de combate às endemias, agente em atividades de saúde, motorista, fiscal de vigilância sanitária e fiscal de saúde pública.
O enquadramento em um desses cargos, por si só, não garante o pagamento: os demais requisitos serão verificados na análise individual.
397 servidores já receberam duas parcelas
Conforme o balanço divulgado pelo município, 397 servidores ativos com pedidos analisados e aprovados já receberam as duas primeiras parcelas. Os pagamentos começaram em setembro de 2026 e foram divididos em dez parcelas.
O levantamento preliminar da Secretaria de Gestão de Pessoas estima um montante de aproximadamente R$ 7,5 milhões.
Segundo a prefeitura, a ação judicial movida pelo Sisembc abrangia apenas os sindicalizados.
A prefeitura afirma que, embora ainda coubesse recurso da decisão, a prefeita Juliana Pavan determinou o pagamento retroativo e a extensão aos profissionais não associados que cumpram os critérios.
Valores variam conforme o período trabalhado
Não há um valor único para todos os beneficiários. O cálculo considera a diferença entre o percentual de insalubridade que cada profissional recebeu e o grau máximo de 40%, além do período de trabalho reconhecido.
De acordo com a prefeitura, meses com afastamentos de 15 dias ou mais não entram no pagamento daquela referência.
Como exemplo, o município cita um profissional que começou a trabalhar em março de 2020 e foi afastado em setembro de 2021 por um decreto que permitia permanecer em casa. Nessa situação, a diferença seria calculada somente até agosto de 2021.
Canal para dúvidas
Quem tiver dúvidas pode enviar mensagem pelo WhatsApp (47) 98440-2262, exclusivamente em texto, informando o número do protocolo aberto no 1Doc.
A prefeitura informou que os questionamentos recebidos estão em análise e devem ser respondidos até o fim desta semana. O contato pelo WhatsApp não substitui a abertura do pedido na plataforma.

