Quase mil unidades consumidoras de Balneário Camboriú ainda precisam atualizar seus dados junto à Empresa Municipal de Água e Saneamento (Emasa). O prazo para regularização termina em 18 de setembro e está relacionado à implantação da nova Nota Fiscal de Água e Saneamento Eletrônica (NFAg).
Com a mudança, a atual fatura de água passará a ter caráter de documento fiscal, seguindo as adequações ao novo sistema tributário nacional. Para que a emissão ocorra corretamente, informações como o CPF do responsável pela unidade consumidora precisam estar completas no cadastro da autarquia.
Um levantamento realizado pela Emasa em 9 de julho identificou 1.864 matrículas com informações incompletas, principalmente pela ausência do CPF. Os responsáveis foram notificados individualmente.
Desde então, praticamente metade das pendências foi resolvida. Dados atualizados em 19 de agosto mostram que 922 matrículas foram regularizadas, enquanto outras 942 continuam com cadastro incompleto.
A atualização é necessária para que a Emasa consiga emitir a NFAg de forma regular. Segundo a autarquia, a falta das informações obrigatórias poderá impedir a emissão do documento fiscal e resultar na adoção das medidas administrativas previstas na regulamentação, inclusive a interrupção dos serviços.
Para atualizar o cadastro, o consumidor deve apresentar documentos pessoais e algum comprovante que demonstre sua posse ou relação com o imóvel.
A Emasa esclarece que a exigência também vale para imóveis que estejam em processo de usucapião, inventário ou outras situações de regularização. Nesses casos, a atualização cadastral não significa regularizar a propriedade, mas identificar quem é atualmente o responsável pela unidade consumidora.
Os consumidores que receberam a notificação podem buscar orientação diretamente com o Departamento Comercial. O atendimento também está disponível pelo WhatsApp (47) 3261-0000.