A prefeitura inicia nesta quarta-feira (1º) o recadastramento dos motoristas de aplicativo, como Uber e 99, referente ao ano de 2022. A taxa para autônomos fica em torno de R$ 450,00. Aqueles registrados como microempreendedores estão isentos.
O diretor do BC Trânsito, Ricieri Ribas disse que o recadastro é feito por meio de protocolo aberto via 1Doc (clique aqui).
“Antecipamos a data para o primeiro dia de dezembro. A lei municipal não trata de prazo final, ele é contínuo, mas antecipamos para dar tempo de fazer todo o recadastramento daqueles que nos procurarem, para estarem operando de maneira regular no município”, diz, citando que nos últimos anos foram feitos cerca de 3,7 mil recadastros.
“Neste ano vamos ter a efetividade de quantos serão recadastrados e os cadastrados novos, até porque passamos por um período em que não houve a busca por cadastramento”, acrescenta.
A taxa é, de acordo com informações de Ricieri, proporcional ao ano no período em que se recadastra, pois o vencimento se faz no exercício.
“Todos que cadastraram tem liberação até 31/12. Após a Virada serão retomados os novos credenciamentos e recadastramentos, logicamente quem está no sistema já fica muito mais célere e ágil de fazer, mas estaremos dando todo o suporte possível para que todos fiquem adequados”, comenta.
Documentos para o recadastramento
– Pessoa física: Alvará; Certidão Negativa de Débitos Municipal; Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (caso o veículo esteja em nome de terceiros, é preciso apresentar declaração do proprietário); Carteira Nacional de Habilitação com observação de Exerce Atividade Remunerada; e Certidão Criminal.
– Pessoa jurídica/MEI: Certificado Microempreendedor Individual (MEI); Certidão Negativa de Débitos Federal; Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (caso o veículo esteja em nome de terceiros, é preciso apresentar declaração do proprietário); Carteira Nacional de Habilitação com observação de Exerce Atividade Remunerada; e Certidão Criminal.
Segundo o diretor do BC Trânsito, referente aos MEIs não há custo de alvará porque estes já pagam os tributos devidos.
Os motoristas devem estar atentos ao pedido de protocolo via 1Doc, verificando o retorno do deferimento ou pela falta de documentos pelo BC Trânsito até que se finalize o processo.
Novos cadastros
Motoristas que não possuem cadastro e têm o interesse em trabalhar com transporte por aplicativos em Balneário Camboriú, podem solicitar o credenciamento a qualquer momento.
O protocolo também é feito via 1Doc, com necessidade de anexar as mesmas documentações citadas acima. Lembrando que o vencimento das credenciais ocorre no dia 31 de dezembro do ano em exercício.
Fiscalização
O cadastro e recadastro de transportes por aplicativos em Balneário Camboriú são supervisionados pelo BC Trânsito (que contempla os Agentes de Trânsito), que visam ‘estabelecer ordem, controle e gerenciamento destas atividades’.
“Todos os Agentes de Trânsito estão treinados e farão a operação de fiscalização de maneira setorial através de Central 153 sempre que receberem denúncia e também em abordagem em blitzes e onde há o uso de transporte por aplicativo, como hotéis, shoppings, rodoviária e afins”, afirma Ricieri.
Questionado pelo jornal sobre o que acontecerá com motoristas flagrados sem cadastro, se poderão ser multados, Ribas disse que é ‘passível de autuação’.
“A fiscalização será contínua e intensa para combater a clandestinidade no município”, pontuou.
Questionamentos dos motoristas
A reportagem do Página 3 recebeu questionamento de vários motoristas sobre a taxa, já que alguns não aprovam a cobrança pelo recadastramento por conta dos trabalhadores que vêm de fora para atuar em Balneário no verão e não precisam pagar.
Quando a taxa foi cobrada em 2019, isso também foi questionado, com um movimento contrário à exigência.
Muitos motoristas comparam com São Paulo, onde trabalhadores de fora não podem atuar (somente moradores de SP podem trabalhar por aplicativo), e que se Balneário atuasse dessa forma seria positivo, já a temporada atrai muito motorista de fora.
Dúvidas ou mais informações: (47) 3267-7001.