O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), através da sua Comissão Central de Licenciamento Ambiental aprovou, na última terça-feira (31), a Licença Ambiental de Instalação (LAI) para a obra de recuperação da Estação de Tratamento de Esgotos da Emasa, no bairro Nova Esperança, e o relatório discutido pela Comissão mostra uma administração desastrosa por parte do governo municipal.
O sucateamento do sistema, que levou à poluição das praias no verão passado e levará novamente na próxima temporada, é tão escandaloso que permite a suspeita de atender ao interesse -pouco republicano- de privatizar operações da Emasa, uma empresa pública municipal extremamente rentável.
Apesar da obtenção da LAI, ainda não existe projeto concluído, engenharia financeira definida ou licitação elaborada para as obras de melhoria da Estação de Tratamento de Esgotos, o que pode condenar a cidade a ter as praias poluídas também na temporada 2025.
Trecho do relatório do IMA destaca que a Emasa, durante meses, jogou esgoto bruto no rio Camboriú, sem que a população fosse alertada pela direção da autarquia ou pelo gabinete do prefeito.
Leia os detalhes do relatório do IMA:
A instalação do tratamento preliminar trará um ganho de eficiência no tratamento da ETE.
A situação atual (Novembro/2023) da ETE Nova Esperança e do corpo receptor são lastimáveis, em virtude da operação do Tratamento Preliminar Quimicamente Avançado (TPQA), e dos problemas do tratamento preliminar existente (gradeamento fino precário, desarenador subdimensionado, falta de remoção de gordura).
Esta concepção de tratamento apresenta baixa eficiência na remoção de matéria orgânica, visto que apresentou remoções de DBO de 39 ± 19% (MAR.22 a NOV.22), com valores mínimos de 1,7% e 2,51% (Abril/2022), inclusive “eficiências negativas” (- 4,2%) em Novembro/2022, conforme apontado no Relatório nº 104/2023/IMA/CFI (Protocolo IMA 3174/2023).
Como conseqüência, o “efluente tratado” apresentou concentrações de Escherichia coli equivalentes a efluente bruto entre Março/22 e Novembro/2022, o que indicava a parcial ou total ineficiência da desinfecção (Relatório nº 104/2023/IMA/CFI – Protocolo IMA 3174/2023).
Com a instalação do novo tratamento preliminar e dos tanques aerados (FCEI 644650), a ETE voltará ter tratamento secundário do efluente por meio do sistema de lodos ativados com aeração prolongada, remoção biológica de Nitrogênio (nitrificação/desnitrificação), e remoção físico-química de fósforo, implicando em elevado ganho de eficiência no tratamento da ETE, o que permite a autorização da ampliação por uma LAI, conforme o §2º, Art. 11 da Resolução CONSEMA 98/2017.
A EMASA formalizou o pedido de LAI para instalação do tratamento preliminar com uma vazão média ao final de plano de 1.344 L/s (FCEI 644875 – SAN/17680/CFI).
Esta vazão de final de plano seria o equivalente a 427.683 habitantes (vide item 2.3.1 deste Parecer), sendo que esta população só será atingida depois de 2042, e se o efluente de Camboriú/SC for destinado à ETE Nova Esperança.
Diante da situação atual extrema da ETE, e considerando que a vazão de efluente atual que chega à ETE é próxima de 700 L/s (688 L/s – Janeiro/2022), entendo ser urgente autorizar a instalação do tratamento preliminar por meio de LAI, de forma que seja possível realizar futuramente o tratamento preliminar da vazão média de final de plano de 1.344 L/s.
Sugiro que a avaliação dos impactos do aumento da vazão de lançamento no Rio Camboriú (no final de plano – 1.344 L/s) conste como condicionante no licenciamento dos 04 (quatro) tanques aerados (FCEI 644650), pois a instalação de tais estruturas é urgente para o tratamento secundário da vazão média de 713 L/s, a qual apresenta uma pequena margem de segurança em relação à vazão que chega atualmente à ETE (688 L/s – Janeiro/2022).
A inserção desta condicionante é razoável porque o estudo de autodepuração servirá de base para definir se o Rio Camboriú comportará o lançamento da vazão média ao final de plano (1.344 L/s), ou se haverá necessidade de um tratamento terciário mais avançado.
Face ao exposto, entendo que a LAI solicitada é o caminho mais adequado para readequar a ETE Nova Esperança, diante da vazão atualmente recebida e a urgência de se amenizar o cenário de poluição do Rio Camboriú.
Aqui a íntegra do relatório em PDF