Moradores de Balneário Camboriú poderão participar, sem remuneração, de atividades de prevenção e orientação comunitária ligadas à segurança e à ordem pública, caso avance uma proposta em tramitação na Câmara de Vereadores desde quinta-feira (22).
O Projeto de Lei Ordinária nº 215/2026, apresentado pelo vereador Guilherme Cardoso (Republicanos), estabelece diretrizes para a atuação dos chamados Agentes de Segurança Comunitários. O texto prevê colaboração com órgãos municipais, sob orientação, acompanhamento e supervisão institucional.
Entre as atividades previstas estão ações de conscientização, apoio comunitário, preservação dos espaços públicos e colaboração com programas de segurança preventiva e Defesa Civil. A proposta não atribui aos voluntários poderes de fiscalização, abordagem policial ou uso de armas.
O projeto estabelece regras gerais, mas deixa para o Executivo avaliar a implementação e definir quais atividades seriam realizadas, em quais locais e sob quais condições. Critérios de seleção, identificação, capacitação e acompanhamento dos participantes também dependeriam dessa organização.
A participação seria formalizada por termo de adesão, seguindo a legislação federal do serviço voluntário, sem pagamento pelo trabalho. O texto admite eventual ressarcimento de despesas, desde que comprovadas e autorizadas pela entidade responsável.
Na justificativa, Guilherme argumenta que o envolvimento da comunidade pode aproximar os moradores das instituições municipais e fortalecer ações de prevenção. O vereador cita como inspiração uma iniciativa de participação voluntária adotada em Florianópolis.
A proposta ainda precisa passar pela análise e votação na Câmara. O texto apresentado não define número de participantes, carga horária ou prazo para início das atividades.