A criação de um painel público para acompanhar os principais indicadores da saúde em Balneário Camboriú é a proposta do vereador Guilherme Cardoso (Republicanos), que protocolou nesta terça-feira (30) um projeto de lei na Câmara. O projeto tem como objetivo reunir em uma única plataforma informações sobre o desempenho dos serviços públicos de saúde oferecidos no município.
A proposta prevê que o painel seja disponibilizado em meio eletrônico, de acesso gratuito e permanente à população, com atualização mensal dos principais indicadores da área da saúde.
A iniciativa busca ampliar a transparência da gestão pública, fortalecer o controle social e fornecer subsídios para o acompanhamento das políticas públicas do setor.
Entre as informações que poderão ser disponibilizadas estão indicadores da Atenção Primária à Saúde, Estratégia Saúde da Família, produção assistencial da rede municipal, tempos médios de espera para consultas, exames e procedimentos, cobertura vacinal, disponibilidade de medicamentos essenciais, dados da Rede de Atenção Psicossocial, investimentos, obras e reformas em unidades de saúde, além da execução orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.
Um dos destaques do projeto é a inclusão de informações públicas relacionadas ao Hospital Regional Ruth Cardoso. O texto estabelece que o painel poderá consolidar dados como produção assistencial, capacidade instalada, investimentos, obras, metas e indicadores de desempenho da unidade, além de prever que o Executivo solicite periodicamente relatórios à Secretaria de Estado da Saúde para acompanhar os resultados da estadualização do hospital.
Caso a proposta seja aprovada, o município também deverá encaminhar, a cada seis meses, um relatório consolidado à Câmara de Vereadores e ao Conselho Municipal de Saúde, contendo a evolução dos indicadores, investimentos realizados, andamento de obras na rede municipal, informações sobre o Hospital Regional Ruth Cardoso e análises comparativas em relação ao semestre anterior. O documento poderá ser apresentado e debatido em audiências públicas e reuniões do Conselho Municipal de Saúde.
O projeto determina ainda que, sempre que houver a implantação de novas políticas públicas, programas ou investimentos relevantes na área da saúde, os indicadores permitam comparar os cenários antes e depois das medidas adotadas, possibilitando a avaliação dos resultados alcançados.
Na justificativa da proposta, Guilherme Cardoso afirma que, embora o município já disponibilize informações em diferentes sistemas oficiais, os dados permanecem dispersos e de difícil compreensão para a população. Segundo o vereador, a criação de um painel unificado facilitará o acompanhamento da evolução dos serviços de saúde e permitirá avaliar, de forma objetiva, os impactos dos investimentos públicos, especialmente após a estadualização do Hospital Regional Ruth Cardoso.
O texto também destaca que a iniciativa respeita integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a Lei de Acesso à Informação e as normas de sigilo médico, vedando qualquer divulgação que permita identificar pacientes ou profissionais da saúde. Apenas indicadores estatísticos, gerenciais e informações públicas consolidadas poderão ser disponibilizados.
De acordo com o projeto, a implementação deverá utilizar sistemas eletrônicos e plataformas oficiais já existentes (como o app BC Digital e o site da própria prefeitura, por exemplo), observando a disponibilidade técnica, operacional e orçamentária da administração municipal, sem a criação de novas estruturas ou despesas obrigatórias.