A Câmara Municipal de Balneário Camboriú aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (24), a Medida Provisória 1/2021, do Poder Executivo, que abre crédito extraordinário em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor de 4.829.860,80, para atender as despesas imprevisíveis provenientes das medidas de enfrentamento à pandemia de Covid-19.
O artigo 50-A da Lei Orgânica do Município prevê que, em caso de relevância e urgência, o prefeito poderá adotar medida provisória (MP), devendo submetê-la de imediato à Câmara Municipal. Com a aprovação, por unanimidade dos vereadores presentes, a MP será convertida em lei e promulgada pelo presidente da Casa.
Na sessão, também foi apresentado em primeira discussão o Projeto de Lei do vereador Nilson Probst (MDB), que dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas vias públicas do município. Também foi aprovada e encaminhada Indicação da vereadora Juliana Pavan (PSDB), sugerindo que a Avenida Atlântica seja denominada “Avenida Atlântica Júlio Tedesco”.
No início da reunião, foram entregues quatro moções de congratulações do vereador Alessandro Teco (Republicanos):
Moções Esporte
Os atletas Victor Augusto Carpeggiani e Douglas Hernandes Mendes da Silva, ambos da Fundação Municipal de Esportes, por sua classificação no Ranking Olímpico da World Athletics 2020: Douglas, 19, bicampeão brasileiro dos 400m rasos Sub-20 e líder do ranking sul-americano, ficou em 13o.lugar no ranking mundial; Victor, 17, ficou na posição 28 do ranking mundial, Categoria Sub-18, depois de conquistar o título catarinense nos 800m rasos da categoria.
Moções Rotary
Luciene Cristine Vieira, presidente do Rotary Club de Balneário Camboriú e Michele Jesus Moreira, presidente do Rotary Club de Balneário Camboriú Praia do Atlântico foram homenageadas pelos relevantes projetos sociais realizados na cidade, no ano em que o Rotary Internacional completa 116 anos de fundação.