O promotor Isaac Sabbá Guimarães, titular da 5ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú, respondeu consulta da reportagem do Página 3, informando que “pretende atuar caso alguma das obrigações do acordo seja utilizada como pretexto para adoção de procedimentos administrativos atípicos (como a dispensa de licitação)”, por parte da Emasa, nas obras para resolver os problemas com tratamento de esgotos que a cidade enfrenta atualmente.
O acordo mencionado pelo promotor foi firmado pelo Ministério Público e Emasa, com anuência do Instituto do Meio Ambiente (IMA), para que a autarquia municipal resolva os problemas com a Estação de Tratamento de Esgotos que se arrastam há pelo menos dois anos.
Havia expectativa de não realizar licitação, em obras estimadas em R$ 50 milhões, sob o argumento de “urgência”, mas a resposta do promotor ao jornal foi taxativa, acentuando que “os cronogramas firmados no acordo foram objeto de ampla discussão com os representantes da EMASA e consideraram suas ponderações sobre o tempo necessário aos procedimentos normais de contratação”.
INDEFINIÇÃO SOBRE TEMPORADA
O tratamento de esgoto ficou deficiente, desde o ano passado, após obras mal feitas no tanque de aeração -uma empresa está periciando o local para apurar responsabilidades.
A Emasa terá reunião no próximo dia 31 com Ministério Público e IMA, para pedir autorização para usar o tanque de aeração, mesmo defeituoso, alegando que o dano que possa causar ao meio ambiente é menor do que sem a utilização desse tanque.
Se a resposta dos órgãos de fiscalização for negativa, a Emasa não tem um plano alternativo e Balneário Camboriú terá mais uma temporada com tratamento de esgoto ineficaz.