Uma audiência pública organizada pela Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de SC, que contou com a presença de entidades como Ministério Público, Aresc e Emasa, além do prefeito de Camboriú, Elcio Kuhnen, vereadores de Balneário e Camboriú, pesquisadores e comunidade, aconteceu na noite de segunda-feira (30), no auditório da OAB de Balneário Camboriú. O tema foi o abastecimento hídrico em Balneário Camboriú.
Parque Inundável no novo PAC
A audiência durou quase três horas e debateu a urgência de algo ser feito para combater a crise hídrica que pode afetar Balneário e Camboriú a partir de 2025, segundo estudos desenvolvidos por pesquisadores ligados à Univali.
A Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Alesc é presidida pelo deputado Marquito, que ao final da audiência elencou diversos pontos que serão discutidos, como a criação de uma comissão para junto dos prefeitos Fabrício Oliveira e Elcio Kuhnen, em conjunto com o Governo do Estado, incluir a obra do Parque Inundável dentro do novo PAC do Governo Federal, já que o Parque Inundável é a principal ‘solução’ para a crise hídrica que os dois municípios podem vir a enfrentar.
“Isso vai ser uma determinação, a gente vai trabalhar isso conjuntamente. Também foram encaminhadas algumas ações diretamente ao Governo do Estado, inclusive com o apoio da Comissão de Turismo e Meio Ambiente para que o Governo do Estado reconheça essa obra como prioritária”, disse Marquito.
Urgência, porque economia e turismo podem ser afetados
O deputado Carlos Humberto Metzner Silva também integra a Comissão. Ele participou do início da audiência e, como foi vice-prefeito de Balneário Camboriú, conhece de perto a situação.
Carlos Humberto disse que a comunidade tem se esforçado em prol do abastecimento hídrico e que isso é uma preocupação de todos – governo municipal, moradores e empresários que investem no município.
O vereador Eduardo Zanatta, proponente da audiência pública a nível municipal, explicou que o abastecimento hídrico é um assunto com viés social, econômico e ambiental.
“Balneário Camboriú não é uma ilha e o assunto precisa ser discutido com Camboriú. Há pessoas de Balneário que precisaram se mudar para Camboriú por conta do alto custo de moradia em nossa cidade. Sou contra quem fala que temos que focar só em Balneário, sendo que a captação de água é em Camboriú. Hoje, Balneário tem só quatro pontos próprios para banho (segundo o último relatório do IMA, publicado na sexta-feira – 27/10), e são nas praias agrestes, e já estamos na primavera. A médio e longo prazo pode sim afetar o turismo e nossa economia, precisamos urgente resolver essa questão de segurança hídrica”, pontuou.
Ele lembrou outro agravante: a situação do saneamento, porque Balneário enfrenta uma crise em sua Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) e Camboriú não possui nem 1% de esgotamento.
Camboriú e Balneário
O prefeito de Camboriú, Elcio Kuhnen, também se fez presente, e destacou que há sete anos (tempo em que é prefeito) trata do tema abastecimento de água e saneamento básico. Ele disse que Camboriú está atrás de Balneário, que contou com o apoio da Casan no saneamento, além de que toda a verba que vem, vai para Balneário, inclusive os investimentos da construção civil. Elcio informou que agora enfim Camboriú se aproxima de conseguir iniciar sua obra de coleta e tratamento de esgoto, com as aprovações finais na Agência Reguladora (Aresc).
Ele disse também que precisam do apoio de Balneário, a ‘filha rica’, e que inclusive chegaram a assinar (ele e Fabrício), ainda em 2017, um Pacto pelo Saneamento.
O diretor da Emasa, Douglas Beber, opinou que o tema (saneamento e abastecimento hídrico) é uma preocupação de Balneário, que vem investindo esforços e orçamento em prol disso, inclusive ‘liderando’ as ações em prol do Parque Inundável, que já conta com autorização do IMA e agora precisa de orçamento para iniciar – conectando-se então com a promessa do deputado Marquito, que buscará incluir a obra dentro do novo PAC do Governo Federal.
Ministério Público e Comitê Camboriú
A utilização da água em prol da construção civil e do mercado imobiliário foi bastante discutida, porque se houver uma crise hídrica, todos serão afetados.
O promotor Isaac Sabbá Guimarães pontuou que algo precisa ser feito, lembrando que trata-se de um cenário de urgência.
Quem reforçou a fala do promotor foi o professor Paulo Ricardo Schwingel, presidente do Comitê Camboriú, que salientou que a bacia hidrográfica do Rio Camboriú é pequena e que não ‘segura’ a água, que em poucas horas escoa para o mar.
Ele disse que apesar do Rio Camboriú estar bastante poluído, a água do ponto de abastecimento é de muita qualidade, sendo superior a muitas bacias do litoral catarinense. Paulo defendeu por muitas vezes o Parque Inundável, salientando que ele é a melhor solução ‘prática’ para impedir a crise hídrica que pode vir – inclusive, como lembrado por ele, já prevista em 2011.
“Mas 2025 estava longe… em 2011 era assim que muitos pensavam. E agora está aí”, afirmou.