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Balneário Camboriú
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Por culpa da prefeitura Balneário Camboriú novamente não terá tratamento de esgoto adequado na temporada 

O Jornal Página 3 apurou que o Ministério Público de Santa Catarina, através do promotor responsável pelo meio ambiente em Balneário Camboriú, Isaac Newton Belota Sabbá Guimarães, não irá autorizar a utilização de maneira precária do tanque de aeração de esgotos, como era desejo da direção da Emasa.

O promotor foi taxativo ao afirmar que dizer sim à proposta da Emasa, para usar o tanque precariamente, seria concordar com um crime ambiental.

A decisão do promotor Isaac foi tomada após reunião com os técnicos do Instituto do Meio Ambiente (IMA), que alertaram para um cenário ainda pior: da forma como está o tratamento, a poluição no verão poderá atingir Laranjeiras.

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A Emasa teve três anos para resolver o problema, mas não o fez. Sem esse tanque, a eficiência do tratamento poderá ficar inferior a 50%, como ocorreu na temporada passada.

Alargar a praia e depois poluí-la, é um dos principais passivos da gestão do prefeito Fabrício Oliveira, que deixará o cargo no ano que vem, muito provavelmente sem o problema resolvido, pois sequer os projetos para o tratamento com novos tanques foi concluído.  

A reportagem apurou que a gestão Fabrício Oliveira tentou resolver o problema, que é técnico, usando atalhos políticos, o que dificultou ainda mais a posição do município perante a promotoria.

O Página 3 fez repetidos telefonemas ao diretor-geral da Emasa, Douglas Costa Beber, mas ele não atendeu às ligações, o que é surpreendente porque normalmente ele não “se esconde” da imprensa. 

OBRA MAL FEITA

A origem dos problemas está em uma obra mal feita, como descreveu o Jornal Página 3 em 8 de fevereiro deste ano, relebre:

Obra inútil já custou R$ 6,5 milhões à Emasa e pode ter contribuído para a poluição da praia central

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Gases criaram bolhas na manta de impermeabilização (Foto: IMA).

A poluição na Praia Central de Balneário Camboriú pode ter origem na “situação caótica” da Estação de Tratamento de Esgoto da Emasa e na má execução da obra para substituição de uma membrana de impermeabilização, no tanque de aeração , que custou R$ 4 milhões e não tem serventia alguma.

Além do prejuízo de R$ 4 milhões pela obra imprestável, os erros e atrasos geraram multas aplicadas pelo IMA no valor de quase R$ 2,5 milhões.

Após a conclusão da obra, a membrana de impermeabilização começou a levantar bolhas, devido à geração de gases, e a lagoa precisou ser esvaziada, ficando desde então sem uso.

Fontes garantiram ao Página 3 que o lodo deveria ser totalmente retirado antes da colocação da nova membrana, e isso não teria ocorrido. A direção da empresa nega e garante que todo o lodo foi removido.

“Foi dinheiro público posto no lixo”, comentou uma das pessoas que acompanhou o assunto.

O engenheiro ambiental Wagner Cleyton Fonseca, do Instituto do Meio Ambiente, que faz inspeções periódicas no local desde 2020, definiu o problema no tanque de aeração como “uma grande sucessão de erros”. Ele foi autorizado pela direção do IMA e falou oficialmente ao Página 3.

“Foram tantos autos de infração e absurdos técnicos que é difícil enumerar”, detalhou o engenheiro, afirmando que os problemas na estação de esgoto contribuíram para a poluição generalizada da praia neste momento.

Wagner forneceu ao Jornal Página 3 cópia do relatório da inspeção realizada em novembro. Houve outra vistoria na semana passada, o relatório ainda não está concluído, mas os problemas são praticamente os mesmos.

O engenheiro explicou que a situação é “caótica e absurda”, que a obra do modo que está não tem serventia alguma e por isso o tratamento do esgoto está sendo feito de forma precária. Segundo ele, a Emasa não executou a obra de acordo com o projeto apresentado ao IMA.

Segundo documentos enviados pelo IMA, a eficiência do tratamento de esgoto (em termos de Demanda Bioquímica de Oxigênio – DBO) desabou para 50%. Esta pode ser uma das causas do constante mau cheiro na Barra Sul, ao longo do rio Camboriú, durante o ano de 2022.

O diretor geral da Emasa, Douglas Costa Beber Rocha, disse que o problema levou a autarquia a antecipar um novo sistema de tratamento, com tanques de concreto, com custo em torno de R$ 45 milhões, cuja obra deve iniciar após a contratação de empréstimos com instituições financeiras.

O relatório do IMA gerou (mais) um Termo de Ajustamento de Conduta da Emasa com o Ministério Público, fixando datas para correções e novas ações.

Trechos do relatório do IMA de novembro de 2022

Gradeamento fino

Ambos estão inoperantes. Em um dos canais, o gradeamento não estava sequer instalado, enquanto no outro o gradeamento estava inoperante, ou seja, não havia remoção dos sólidos retidos, permitindo o acúmulo de afluente a montante (antes) da grade. Neste cenário a decomposição anaeróbia do efluente é favorecida, resultando na emissão de odores fétidos que contribuem para o desconforto olfativo da população do entorno.

Providência do IMA: Esta situação é a mais crítica dentre as vistorias já realizadas (Janeiro/2020, Abril/2021 e Janeiro/2022 – Anexo I). Considerando que o IMA já tinha requisitado providências pela Notificação 5711, foi lavrado o Auto de Infração 16594-D.

Providências necessárias da EMASA:

– Imediata limpeza do gradeamento fino instalado, e reparo no seu sistema de forma que a limpeza seja automática;

– Imediata instalação e operação de gradeamento fino no canal que se encontra desprovido deste dispositivo.

Caixas de areia ou Desarenadores

Apenas 01 (um) dos desarenadores estava recebendo efluente, mas não contava com dispositivo de raspagem e remoção de sólidos (rosca sem fim até uma caçamba) 

A outra caixa de areia estava totalmente desativada, saturada (cheia) de sólidos, e não havia nenhum indício de que estava em processo de limpeza. Nesta caixa também não havia dispositivo de raspagem e remoção de sólidos (rosca sem fim até uma caçamba).

Face ao exposto, é possível afirmar que praticamente não havia tratamento preliminar na ETE Nova Esperança, pois apenas o gradeamento grosseiro estava em operação.

No caso da ETE Nova Esperança as conseqüências do tratamento preliminar já são percebidas na desativação da Estação de Tratamento de Lodo (ETL). As elevatórias de lodo estão paralisadas por entupimentos, e a prensa desaguadora teve peças danificadas pela abrasão, conforme descrito no item 3.3.9. deste relatório.

Providência do IMA: Esta situação é a mais crítica dentre as vistorias já realizadas (Janeiro/2020, Abril/2021 e Janeiro/2022 – Anexo I). Considerando que o IMA já tinha requisitado providências pela Notificação 5711, por esta razão foi lavrado o Auto de Infração 16594-D.

Providências necessárias da EMASA:

– Imediata limpeza e operação do desarenador desativado;

– Instalação de raspadores e roscas transportadoras em ambos os desarenadores

Estação de Tratamento de Lodo (ETL)

Estava inoperante em 11/11/2022 devido aos seguintes problemas:

– Quebra freqüente das bombas das elevatórias de lodo pelo acúmulo de resíduos sólidos nas mesmas;

– Quebra da prensa desaguadora devido à abrasão causada pelo excesso de areia contido no efluente.

Ambos os problemas são conseqüências do tratamento preliminar praticamente inexistente, conforme relatado no itens 3.3.1. a 3.3.4. deste relatório.

O lodo gerado no sistema de Tratamento Preliminar Quimicamente Avançado (TPQA), que está em operação durante a reforma do tanque aerado, deveria ser encaminhado para a prensa-parafuso da ETL ou aos bags, conforme consta claramente na condicionante 4.2. da LAI 1094/2021:

Entretanto, na vistoria de 11/11/2022 constatou-se que o lodo do TPQA está sendo indevidamente destinado à lagoa desativada, a W (oeste) do tanque aerado (Fotos 15 a 17).

Naquela lagoa verificou-se um cenário caótico:

– Acúmulo de efluente/lodo;

– Acúmulo de resíduos sólidos grosseiros;

– Iminência de extravasamento da lagoa;

– Emissão de odores fétidos que certamente causam desconforto olfativo à população do entorno;

– Descumprimento da condicionante 4.2., 4.2.1. e 4.2.2. da LAI 1094/2021;

– Descumprimento do Ofício 7051/2022/IMA/CFI, que autorizava o bombeamento temporário do lodo do tanque aerado para a lagoa desativada a W (oeste).

Além disso, foi possível verificar que os bags para desidratação dos lodos estão inoperantes, inclusive com água acumulada nas bases que deveriam ser permeáveis, e até crescimento de vegetação.

Providência do IMA: Lavratura do AIA 16595-D com indicativo de multa diária de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), até que o lançamento de lodo/efluente seja cessado, e o lodo seja destinado à ETL e/ou aos bags.

Providências da EMASA:

– Interromper imediatamente a destinação de lodo para a lagoa desativada a W (oeste) do tanque aerado;

– Destinação de todo lodo gerado no Tratamento Preliminar Quimicamente Avançado (TPQA) aos bags e/ou à Estação de Tratamento de Lodo (ETL);

– Instalação de triturador na entrada das bombas das elevatórias de lodo, que leva o lodo dos decantadores à ETL, de forma a preservá-las, e permitir a reativação da ETL;

– Bombeamento e tratamento do efluente/lodo existente na lagoa desativada a W (oeste).

Conclusões do relatório do IMA

A ETE se encontra em uma situação caótica do ponto de vista operacional.

Considerando as vistorias realizadas em Janeiro/2020, Abril/2021, Janeiro/2022 e Novembro/2022, este é o pior cenário já observado.

Pode-se dizer que praticamente não há tratamento, pois o tratamento preliminar está inoperante, e a outra etapa (dosagem de produtos químicos) é realizada sem qualquer controle.

Mantendo-se este cenário caótico no período mais crítico do ano, ou seja, quando há maior geração de efluente (temporada entre 20/12/2022 e 10/01/2023), haverá significativa degradação da qualidade do Rio Camboriú/SC, com os possíveis cenários:

  • Decréscimo e até exaustão do Oxigênio Dissolvido (OD) devido à oxidação da matéria orgânica carbonácea;
  • Emissão de odores devido às condições anaeróbias/anóxicas do efluente e na zona de mistura com o Rio Camboriú/SC;
  • Lançamento de efluente com coloração escura ou acinzentada, afetando a incidência de luz na água do rio, e trazendo prejuízos à atividade das algas, além de poder alterar a coloração do Rio Camboriú e do mar;
  • Aumento das chances de transmissão de doenças de veiculação hídrica no Rio
    Camboriú e praias próximas, visto que o efluente da ETE Nova Esperança não está passando por desinfecção.
  • Impropriedade das praias próximas do Rio Camboriú.

Considerando a situação deplorável da ETE Nova Esperança, e que já foram lavrados mais de 12 (doze) Autos de Infração relacionados à estação, foi sugerida a sanção administrativa de SUSPENSÃO da LAO 8103/2018.

Sugerimos que este relatório seja imediatamente encaminhado ao Ministério Público Estadual (Promotorias de Meio Ambiente e Moralidade Administrativa), à Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC), e ao Comitê de Bacias do Rio Camboriú.

WAGNER CLEYTON FONSECA – Eng. Ambiental

VINICIUS FERRETTI – Eng. Ambiental

MARCIO LARANJEIRA LUNA – Eng. Sanistarista

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