A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú realiza nesta terça-feira (26), a partir das 18h30, mais uma sessão ordinária, com 10 projetos na pauta, além de três pedidos de informações, 106 indicações e seis moções.
Entre os projetos que serão votados está o Projeto de Lei Ordinária 279/2025, de autoria do vereador Asinil Medeiros (PL), que institui o programa BC Mais Inclusiva. A proposta prevê a implantação de uma plataforma digital de tradução simultânea em Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos órgãos públicos municipais, com o objetivo de ampliar a acessibilidade no atendimento à população surda.
Também estará em votação o Projeto de Lei Ordinária 301/2025, da vereadora Ciça Müller (PDT), que altera a Lei Municipal nº 2.884/2008, responsável por instituir a Política Municipal de Educação Ambiental em Balneário Camboriú.
A pauta inclui ainda o Projeto de Lei Ordinária 90/2026, do Poder Executivo, que trata da denominação de vias públicas no Bairro Ariribá, além de dois projetos de decreto legislativo, de autoria do vereador Anderson Santos (PL), que concedem títulos honoríficos a Marcos Cézar de Almeida e Celestino Granza.
Na ordem da primeira discussão, os vereadores analisam quatro propostas. Entre elas estão o projeto que denomina o Estande de Tiro Institucional da Guarda Municipal como “Guarda Municipal Leonardo Barreto dos Santos”, de autoria do vereador Samir Dawud (Cidadania), e o projeto que reconhece a Festa Cultural Raízes de Taquaras como Patrimônio Cultural Imaterial do Município, de autoria do vereador Anderson Santos.
Também passam por primeira discussão o projeto que trata da denominação de ruas no Bairro das Nações, apresentado pelo vereador Alessandro Teco (DC), e a proposta que inclui o evento “Noix é da Barra” no Calendário Oficial do Município.
A sessão terá ainda a votação da redação final do Projeto de Lei Ordinária 36/2026, de autoria da vereadora Ciça Müller e do vereador licenciado Aldemar Bola Pereira(PSD), que declara a Festa da Tainha como Patrimônio Cultural Imaterial de Balneário Camboriú.