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Estado norte-americano de Montana proibe funcionamento do TikTok a partir de 2024

O governador de Montana, Greg Gianforte, assinou nesta quinta-feira, 24, um projeto de lei que proíbe o funcionamento do TikTok no Estado a partir de 1º de janeiro de 2024. A legislatura de Montana aprovou o projeto de lei em abril, mas contestações judiciais por parte do TikTok podem postergar o início da proibição.

O TikTok, porém, ainda não confirmou se irá recorrer judicialmente, embora tenha tecido severas críticas à medida. “Gianforte assinou um projeto de lei que infringe os direitos da Primeira Emenda do povo de Montana ao banir ilegalmente o TikTok”, afirmou uma porta-voz.

A lei impede o TikTok de operar dentro do Estado e também proíbe as lojas de aplicativos, como Google e Apple, de disponibilizar o app para download em Montana, com possibilidade de multas de US$ 10.000 ao dia por violar a lei.

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O texto não prevê punições para os usuários individuais do TikTok, e nem especifica o que vai acontecer com as pessoas que já têm o aplicativo instalado em seus celulares.

De acordo com o governo, a proibição visa proteger os dados individuais dos usuários e garantir a segurança nacional, evitando que as informações dos moradores de Montana sejam usadas para espionagem e outros fins. A mesma proibição vem sendo considerada em Washington.

A medida levantou críticas da American Civil Liberties Union (ACLU), de autoridades chinesas e de parte da sociedade civil americana.

De acordo com pesquisa do Wall Street Journal, 46% dos eleitores norte-americanos apoiam a proibição, enquanto 35% se opõem. A proibição tem maior apoio dentre os republicanos. Fonte: Dow Jones Newswires.


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