Tática de judicializar votações em Estados não tem êxito
Por Iander Porcella*
Integrantes do Partido Republicano têm se afastado das declarações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de que há fraude na contagem dos votos da eleição presidencial americana. Em pronunciamento realizado na Casa Branca, na noite desta quinta-feira, Trump disse que haverá “muito litígio” na disputa porque a eleição não pode ser “roubada”. Ele, contudo, não apresentou evidências para comprovar a acusação.
“Não há defesa para os comentários do presidente esta noite minando nosso processo democrático. A América está contando os votos e devemos respeitar os resultados como sempre fizemos antes”, escreveu em sua conta oficial no Twitter o governador republicano de Maryland, Larry Hogan. “Nenhuma eleição ou pessoa é mais importante do que nossa democracia”, acrescentou.
O deputado republicano Paul Mitchell, do Michigan, foi menos direto. “Cada voto legal deve e será contado – como sempre é. Onde houver problemas, existem maneiras de resolvê-los. Se alguém tiver prova de transgressão, ela deve ser apresentada e resolvida”, escreveu no Twitter. “Nossa nação exige que seus líderes políticos aceitem tanto as vitórias quanto as perdas com graça e maturidade. Deixe os eleitores decidirem”, emendou.
Senador republicano pela Flórida, Marco Rubio disse nas redes sociais que “levar dias para contar os votos legalmente expressos NÃO é fraude”, mas que “as contestações judiciais aos votos lançados após o prazo legal de votação NÃO são supressão”.
O líder do Partido Republicano no Senado, Mitch McConnell, por sua vez, disse a repórteres que “alegar que você ganhou a eleição é diferente de terminar a contagem”.
Tática de judicializar votações em Estados não tem êxito
Por Felipe Resk
Em desvantagem na corrida pela reeleição, o presidente Donald Trump tem cumprido a promessa de judicializar a votação contra o democrata Joe Biden nos Estados Unidos, mas as investidas têm fracassado nas cortes estaduais até o momento. De três ações para interromper a apuração de votos, nenhuma prosperou. A campanha também havia anunciado que vai pedir recontagem em Wisconsin.
Durante meses, Trump vinha afirmando sem apresentar provas que os votos por correio seriam passíveis de fraude. Por causa da pandemia de coronavírus, Estados ampliaram as possibilidade de votar antecipadamente e mais de 101 milhões de eleitores, um recorde histórico, fizeram sua escolha pelo voto antes do dia 3 de novembro.
Professor da Universidade de Denver, Rafael Ioris afirma que o alto de número de ações movidas por Trump está dentro do previsto. “Meses atrás ele havia dito que não aceitaria uma derrota e isso seria uma indicação de fraude”, diz. “Algumas pessoas brincam que já nos tempos de empresário da construção, Trump tinha mais advogados do que engenheiros. Ele tem essa prática muito clara de litigar os casos e ir desgastando o processo.”
Por enquanto, juízes estaduais têm demonstrado pouca inclinação para concordar com as justificativas do presidente em suspender os pleitos, adotando apenas mudanças pontuais quando acham necessárias. Foi o caso, por exemplo, da Pensilvânia, onde Trump aparece pouco à frente de Biden nas projeções, mas o cenário pode se inverter com as cédulas que chegam pelo correio.
Com Biden encostando durante a apuração da quarta-feira 4, a campanha republicana alegou “falta de transparência”, acusou democratas de “esconder” a contagem dos votos e reclamou que fiscais eram mantidos distante do local. Uma corte da Pensilvânia deu razão parcial ao pedido nesta quinta-feira, 5: autorizou os observadores a se aproximarem mais, mas a contagem dos votos seguiu normalmente.
Alegação semelhante ocorreu em Michigan, onde os advogados de Trump ingressaram com ação judicial contra a secretária de Estado, Jocelyn Benson, pouco antes de Biden ser declarado vitorioso. Segundo os republicanos, voluntários do partido teriam sido impedidos de acompanhar o processo no pequeno condado de Roscommon, na zona rural. A justiça local, entretanto, negou o pedido.
Já na Geórgia, a ação foi movida contra o condado de Chatham, solicitando retenção de cédulas que chegaram após as 19 horas do dia da eleição. Assim como na Pensilvânia, Trump também lidera a corrida eleitoral mas tem visto Biden se aproximar. Mais uma vez, o pedido de suspensão foi negado. Juntos, os três Estados alvos de processo representam 52 dos 270 votos necessários no colégio eleitoral para um candidato ser declarado vitorioso na disputa.
Nos EUA, a Justiça eleitoral é descentralizada e cada Estado tem legislação própria. Isso tanto força a equipe de Trump a dominar regras específicas locais, quanto dá a possibilidade de ingressar com uma série de ações simultâneas.
Em Wisconsin, onde as pesquisas já previam disputa acirrada, Trump chegou a assumir a dianteira nas primeiras horas de apuração, mas viu Biden virar o resultado após um lote de votos chegar pelo correio. Logo em seguida, o republicano anunciou que iria pedir recontagem de votos à comissão eleitoral — procedimento que historicamente só muda “algumas centenas” de votos, segundo a Associated Press.
O caminho jurídico
Ao contrário de outros Estados, Wisconsin não prevê recontagem automática mesmo quando a distância entre os candidatos fica abaixo de 1%. Pelas regras locais, o perdedor deve ingressar com petição sob juramento e pagar uma taxa de depósito, que seria restituída pelo Estado caso a revisão detectasse diferença superior 0,25% no resultado final. Para ir em frente, os advogados do presidente terão de pagar US$ 3 milhões (R$ 16,7 milhões). No mesmo dia, a campanha disparou e-mails aos eleitores pedindo doações.
Via de regra, o processo deve passar pelo juiz do condado, o Tribunal de Apelação e a Suprema Corte do Estado até finalmente chegar à Suprema Corte americana. Para especialistas, contudo, a chance dessas ações prosperaram é remota e dependeria de suspeitas mais concretas de irregularidades. “No momento, os juízes estão muito céticos e não há casos flagrantes para preocupação”, diz Ioris.
“Já para levar a ação diretamente para a Justiça Federal, a campanha teria de vislumbrar alguma lei federal que estaria sendo violada. Mas elas são muito poucas, basicamente fraude e financiamento de campanha”, explica Rodrigo Becker, advogado da União. “Em geral, o processo tem de seguir todas as instâncias “
Embora a judicialização seja considerada um “caminho longo”, ações que envolvem disputa presidencial tendem a ser julgadas mais rapidamente para que haja decisão até o dia da posse — neste caso, em 20 de janeiro de 2021. “É e não é rápido. No caso Bush vs Gore, que é o exemplo mais próximo que nós temos, todo o trâmite começou na Justiça estadual e durou 40 dias até a Suprema Corte decidir”, diz Becker.
Os advogados de Trump já pediram para ingressar como parte interessada em processo na Suprema Corte americana, ação anterior ao dia da eleição. A ação trata da possibilidade de contagem das cédulas após a votação presencial e deve ter o mérito analisado após o fim da contagem dos votos.
Para os especialistas, essa é também a melhor chance do republicano na Justiça. “Se algum juiz federal impugnar uma série de votos, aí pode alterar o resultado”, analisa Ioris, “Mas isso, no momento, ainda é uma incógnita.”
*Com informações da Associated Press