Jornal Página 3
PÁGINA 3 / Opinião
Compliance e as dicas de Galileu Galilei

Sexta, 31/5/2019 17:34.

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Por Robson Ramos

Compliance é a bola da vez. Seja no ambiente empresarial, nas relações profissionais ou na prestação de serviços. Se as regras e normas não forem seguidas as chances de responsabilização são grandes. Quando uma empresa usa uma aeronave para prestar um serviço, como transportar um passageiro por exemplo, sem que a mesma esteja devidamente habilitada para tal serviço, os responsáveis pela empresa deverão responder pela quebra das normas dos órgãos competentes. No caso de um acidente que resulte em morte as consequências são mais pesadas ainda. A não observância das normas de segurança nos casos trágicos de Brumadinho e Mariana já deveriam ser suficientes para que se fizesse a conexão entre a falta de cuidado na observância das normas e regulamentos. Há poucos dias uma família catarinense foi vítima de uma dessas situações, causada pela não observância das normas relacionadas com a instalação de gás, num prédio na capital Chilena.

Há muitos outros exemplos de como a não observância das normas podem trazer resultados em muitos casos nefastos e em outros no mínimo danosos seja na esfera moral ou patrimonial.

No entanto ainda há um desconhecimento sobre o que venha ser Compliance e para que serve. Em síntese, Compliance é “fazer a coisa certa, pelo motivo certo e do jeito certo”. É dever de todos, tanto no setor público quando no setor privado.

O movimento de Compliance no Brasil teve grande impulso a partir da edição da Lei nº 12.846/13, conhecida como Lei Anticorrupção. O estímulo à criação de programas de integridade – ou Compliance - que são instrumentos eficientes que tem como objetivo prevenir e identificar atos ilícitos dentro de uma empresa, seja ela de pequeno ou grande porte.

A palavra Compliance deriva-se do verbo da língua inglesa – to comply – normalmente traduzida como “agir em conformidade ou de acordo com”. Em outras palavras, Compliance pode ser entendido como um sistema de prevenção e detecção de violação às leis, regulamentos e políticas de uma empresa ou organização, que tem como objetivo desenvolver uma cultura de ética e integridade.

A implementação dessa ferramenta ajuda a reduzir significativamente os riscos, permitindo também a criar de um ambiente mais saudável e confiável. Baseia-se em três pilares de sustentação: prevenção, detecção e correção.

Observa-se um forte movimento em todos os lugares em prol da adesão de valores e padrões éticos, não apenas entre funcionários mas também entre os stakeholders (que são os atores envolvidos na órbita da empresa, como fornecedores, parceiros de negócios, terceiros) incentivando a todos no sentido de cultivar programas preventivos e de monitoramento constante.

Problemas podem surgir quando:Faltam orientações normativas claras aos envolvidos com o processo administrativo e tomada de decisões;

Há descuido em relação às legislações pertinentes, seja na área Fiscal, Trabalhista ou Ambiental;

Ausentes os instrumentos administrativos preventivos adequados;

Houver pessoas trabalhando sem uma clara descrição de função e sem um sistema de informação estruturado sobre os valores da empresa;

Com o crescimento dos negócios, empresas e empreendimentos em geral, têm aumentado também o número de fusões de empresas, aquisições e incorporações.

Em função disso surgiu outra ferramenta – parceira do Compliance - indispensável no mundo dos negócios: a Due Diligence.

A tradução livre, mais próxima, de Due Diligence é “diligência prévia”. Em outras palavras, é preciso ser diligente, cuidadoso e conhecer mais a fundo o objeto de uma negociação antes que ela se concretize, como forma de se prevenir contra causas que podem levar uma empresa à falência:

  • Ausência de metas, objetivos e de um Planejamento Estratégico;
  • Desequilíbrio na relação capital de giro x recebimentos futuros;
  • Falta de controle de estoque;
  • Funcionários sem descrição de função definida causando duplicação de esforços e custos excessivos;
  • Falta de treinamento e reciclagem;
  • Processos na Justiça;

A Due Diligence é uma ferramenta fundamental na avaliação de informações disponíveis e minimizar a possibilidade de riscos, podendo auxiliar a empresa a descobrir fraudes cometidas por funcionários e também fornecedores, assim como revelar pontos fracos seja na esfera Tributária, Legal ou Financeira.

Depois que a bomba explode, as informações – que sempre estiveram lá – acabam sendo reveladas. O segredo está em percebê-las, antes que a situação saia do controle. A prevenção é fundamental em qualquer situação, seja na área profissional e /ou pessoal. Por isso as palavras atribuídas a Galileu Galilei se encaixam perfeitamente nesse contexto: “Todas as verdades são fáceis de serem percebidas depois de terem sido descobertas. O problema é descobri-las”. Ferramentas tais como Compliance e Due Diligence são fundamentais.

Fazer os ajustes no trato das informações da organização e no comportamento das pessoas no dia a dia, com o objetivo de atingir um nível de excelência em Compliance é o caminho seguro a ser percorrido.

Robson Ramos é advogado, consultor e palestrante nas áreas de Compliance e Desenvolvimento Estratégico em Balneário Camboriú e Região. Autor da obra recém lançada: O Idoso do Plaza: crônicas para saber envelhecer (Publit, Rio de Janeiro, 2018). Reside em Balneário Camboriú.


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Compliance e as dicas de Galileu Galilei

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Sexta, 31/5/2019 17:34.

Por Robson Ramos

Compliance é a bola da vez. Seja no ambiente empresarial, nas relações profissionais ou na prestação de serviços. Se as regras e normas não forem seguidas as chances de responsabilização são grandes. Quando uma empresa usa uma aeronave para prestar um serviço, como transportar um passageiro por exemplo, sem que a mesma esteja devidamente habilitada para tal serviço, os responsáveis pela empresa deverão responder pela quebra das normas dos órgãos competentes. No caso de um acidente que resulte em morte as consequências são mais pesadas ainda. A não observância das normas de segurança nos casos trágicos de Brumadinho e Mariana já deveriam ser suficientes para que se fizesse a conexão entre a falta de cuidado na observância das normas e regulamentos. Há poucos dias uma família catarinense foi vítima de uma dessas situações, causada pela não observância das normas relacionadas com a instalação de gás, num prédio na capital Chilena.

Há muitos outros exemplos de como a não observância das normas podem trazer resultados em muitos casos nefastos e em outros no mínimo danosos seja na esfera moral ou patrimonial.

No entanto ainda há um desconhecimento sobre o que venha ser Compliance e para que serve. Em síntese, Compliance é “fazer a coisa certa, pelo motivo certo e do jeito certo”. É dever de todos, tanto no setor público quando no setor privado.

O movimento de Compliance no Brasil teve grande impulso a partir da edição da Lei nº 12.846/13, conhecida como Lei Anticorrupção. O estímulo à criação de programas de integridade – ou Compliance - que são instrumentos eficientes que tem como objetivo prevenir e identificar atos ilícitos dentro de uma empresa, seja ela de pequeno ou grande porte.

A palavra Compliance deriva-se do verbo da língua inglesa – to comply – normalmente traduzida como “agir em conformidade ou de acordo com”. Em outras palavras, Compliance pode ser entendido como um sistema de prevenção e detecção de violação às leis, regulamentos e políticas de uma empresa ou organização, que tem como objetivo desenvolver uma cultura de ética e integridade.

A implementação dessa ferramenta ajuda a reduzir significativamente os riscos, permitindo também a criar de um ambiente mais saudável e confiável. Baseia-se em três pilares de sustentação: prevenção, detecção e correção.

Observa-se um forte movimento em todos os lugares em prol da adesão de valores e padrões éticos, não apenas entre funcionários mas também entre os stakeholders (que são os atores envolvidos na órbita da empresa, como fornecedores, parceiros de negócios, terceiros) incentivando a todos no sentido de cultivar programas preventivos e de monitoramento constante.

Problemas podem surgir quando:Faltam orientações normativas claras aos envolvidos com o processo administrativo e tomada de decisões;

Há descuido em relação às legislações pertinentes, seja na área Fiscal, Trabalhista ou Ambiental;

Ausentes os instrumentos administrativos preventivos adequados;

Houver pessoas trabalhando sem uma clara descrição de função e sem um sistema de informação estruturado sobre os valores da empresa;

Com o crescimento dos negócios, empresas e empreendimentos em geral, têm aumentado também o número de fusões de empresas, aquisições e incorporações.

Em função disso surgiu outra ferramenta – parceira do Compliance - indispensável no mundo dos negócios: a Due Diligence.

A tradução livre, mais próxima, de Due Diligence é “diligência prévia”. Em outras palavras, é preciso ser diligente, cuidadoso e conhecer mais a fundo o objeto de uma negociação antes que ela se concretize, como forma de se prevenir contra causas que podem levar uma empresa à falência:

  • Ausência de metas, objetivos e de um Planejamento Estratégico;
  • Desequilíbrio na relação capital de giro x recebimentos futuros;
  • Falta de controle de estoque;
  • Funcionários sem descrição de função definida causando duplicação de esforços e custos excessivos;
  • Falta de treinamento e reciclagem;
  • Processos na Justiça;

A Due Diligence é uma ferramenta fundamental na avaliação de informações disponíveis e minimizar a possibilidade de riscos, podendo auxiliar a empresa a descobrir fraudes cometidas por funcionários e também fornecedores, assim como revelar pontos fracos seja na esfera Tributária, Legal ou Financeira.

Depois que a bomba explode, as informações – que sempre estiveram lá – acabam sendo reveladas. O segredo está em percebê-las, antes que a situação saia do controle. A prevenção é fundamental em qualquer situação, seja na área profissional e /ou pessoal. Por isso as palavras atribuídas a Galileu Galilei se encaixam perfeitamente nesse contexto: “Todas as verdades são fáceis de serem percebidas depois de terem sido descobertas. O problema é descobri-las”. Ferramentas tais como Compliance e Due Diligence são fundamentais.

Fazer os ajustes no trato das informações da organização e no comportamento das pessoas no dia a dia, com o objetivo de atingir um nível de excelência em Compliance é o caminho seguro a ser percorrido.

Robson Ramos é advogado, consultor e palestrante nas áreas de Compliance e Desenvolvimento Estratégico em Balneário Camboriú e Região. Autor da obra recém lançada: O Idoso do Plaza: crônicas para saber envelhecer (Publit, Rio de Janeiro, 2018). Reside em Balneário Camboriú.


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