Comemorar porque o movimento das MPEs nasceu com a necessidade de se obter condições e tratamento favorecido, diferenciado e simplificado por parte dos órgãos normativos e governamentais para reduzir o índice de fechamento dos pequenos negócios e consequentemente aumentar sua modernização e crescimento no mercado.
Em Santa Catarina esse movimento iniciou em 1984 e se expandiu para todo Brasil ganhando força e sensibilizando as autoridades da necessidade de um tratamento diferenciado.
Em 1988 veio a principal resposta e os pequenos negócios passaram a fazer parte da nossa carta magna, constituição federal, pois os artigos 170 e 179 asseguram as MPEs o tratamento jurídico diferenciado e simplificado nos campos da Administração, Tributário, Previdenciário, Trabalhista, Crédito e Desenvolvimento.
Após, tivemos a aprovação lei geral das MPEs na década de 1990, aprovação do Simples Nacional, Criação dos MEIs (Microempreendedores Individuais) na década de 2000 e a criação Pronampe (Programa de Crédito para as Micros e Pequena Empresa) em 2021.
Com essas garantias o Associativismo tomou corpo e aquilo que era movimento passou a ser realidade e motivo de constantes trabalhos por parte das lideranças empresariais dos pequenos negócios.
Em Balneário Camboriú a AMPE, Associação das Micro e Pequenas Empresas iniciou em 1996, com propósito de fortalecer, modernizar e dinamizar os pequenos negócios no município.
Nestes 30 anos a Ampe tem, sistematicamente, dado apoio ao empreendedor, através de capacitação, consultorias e ações de suporte nas diversas áreas empresarial, além de ser um fórum permanente de discussão, proposição e de reinvindicação do setor.
A criação do SEBRAE foi um marco para os pequenos negócios, haja vista a sua atuação no campo da administração dando suporte e orientando os empreendedores na condução de seus negócios.
Passados 28 anos da aprovação e do reconhecimento constitucional de um tratamento diferenciado e simplificado tivemos uma evolução significativa no espectro econômico do País, pois segundo o Sebrae as MPEs representam aproximadamente 30% do PIB nacional, 50% dos empregos gerados no país e 95% dos CNPJ do País.
Os pequenos negócios são mais flexíveis e tem uma capacidade de adequação às nuanças do mercado tendo em vista a sua leve e funcional estrutura. Os serviços terceirizados também aumentaram significativamente com advento da carta constitucional e das leis de amparo a MPEs.
Com a instituição, pela ONU, do dia internacional das micro e pequenas empresas em 2017, ficou comprovado que todos os esforços realizados para fortalecer esse segmento estavam e continuam na direção correta, pois esse tema se tornou um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável daquela organização mundial.
Tudo porque, segundo a ONU, as MPEs são fundamentais para cumprimento de erradicação da pobreza, educação de qualidade, igualdade de gênero, trabalho decente, crescimento econômico e redução das desigualdades.
Por tudo isso e pelos desafios que temos pela frente essa é uma data que deve ser mundialmente comemorada.
