O dia 5 de outubro foi escolhido para comemorar o Dia das Micros e Pequenas Empresas. A data é lembrada desde 1999, ano em que o Estatuto Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte passou a vigorar e a valorizar as principais geradoras de empregos e renda do país.
Vale lembrar que o movimento dos empresários de pequenos negócios iniciou de forma mais contundente em 1983, e 1984 em Santa Catarina, quando uma grande crise gerada por duas enchentes no Vale do Itajaí levou os donos dos pequenos negócios a se organizarem. O cenário desfavorável fez com que o movimento tomasse corpo buscando a sobrevivência dos pequenos negócios, que no cenário econômico se apresentavam como os mais vulneráveis por não terem reservas, estrutura e capital suficiente para superar aquele caos.
O grande feito obtido pelo movimento foi que se conseguiu garantir na Carta Constitucional de 1988 o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado para as micro empresas e empresas de pequeno porte, em relação aos impostos, contribuições e redução da carga tributária.
Desde então, o movimento se fortaleceu e muitas conquistas foram obtidas tais como o Simples Nacional, a flexibilização de abertura empresas, a criação da figura do Micro Empreendedor Individual (MEI) e mais recentemente o Pronampe.
Hoje, o sistema de abertura, fechamento e mudança de atividade de uma micro ou MEI está muito mais flexível, graças ao empenho das Associações e suas Federações junto aos órgãos normativos e executivos nas três esferas, municipal, estadual e federal. A informalidade, de 2008 até então, foi significativamente reduzida com a criação dos MEIs e transformada em CNPJs que elevaram a moral do empreendedor e a competitividade dos seus negócios.
O número de MEIs no Brasil já ultrapassa a marca dos 10 milhões, em Balneário Camboriú o número de MEIs já passa de 15 mil, em Itajaí 21 mil e em Camboriú 8 mil. O crescimento do número de MEIs, vem aumentando a uma taxa de aproximadamente 8% ao ano, isso denota a força do empreendedorismo dos pequenos negócios, significa dizer que os talentos terão a possibilidade de serem autônomos e gerenciarem seu próprio negócio através das suas estratégias e conhecimento.
5 de outubro é uma data que deve ser de fato comemorada, mas precisamos deixar claro que pequenos empreendimentos precisarão sempre de tratamento diferenciado para não sucumbirem e converterem-se em problema social. Nós enquanto associação estamos atentos as necessidades demandadas pelas MPEs e pelos MEIs, que passam pela gestão, legislação, crédito e tecnologia, precisamos urgentemente elevar a dose de qualidade e produtividade dos produtos e serviços oferecidos por esse segmento, sob pena sucumbirem pela ineficácia dos seus negócios.
O pequeno empreendedor além de resiliente é polivalente pois a ele compete, muitas vezes, produzir, vender, entregar, pagar, contratar e divulgar sua empresa, essa característica justifica uma atenção especial para evitarmos o fechamento precoce.
O processo de fusão e aquisição aponta como uma tendência para as micro e pequenas empresas, pois cada vez mais empresas de atividades semelhantes se unirão para enfrentar grandes concorrentes externos, o que é salutar, pois a competitividade dinamiza o mercado e aguça a criatividade.
Uma outra questão também bastante recorrente nas mico e pequenas empresas de nossa cidade e região, são as atividades básicas de baixo valor agregado que necessitam, através do conhecimento e do incentivo tecnológico evoluírem para um patamar de modernidade e de alto valor agregado.
Urge uma política de incentivo para a criação de incubadoras de base tecnológica e de tecnologias limpas e de criação de startups, que são o supra sumo da modernidade, porém estamos atrasados, por mera desarticulação das forças vivas da economia e dos atores políticos.
A modernização e a competitividade dos negócios em um município se mede comparando o número de cafeterias e panificadoras com o número de empresas de base tecnológica, ou seja: no dia em que o número de empresas de base tecnológica forem superior ao número de panificadoras, poderemos nos considerar um município empresarialmente moderno. Obviamente não devemos esquecer das vocações econômicas locais que devem, constantemente, serem modernizadas.
Nesse contexto o poder público tem um papel preponderante no sentido de ser o articulador junto aos atores empresariais, acadêmicos e de fomento, porém jamais o poder público deverá ser o executor, gestor ou protagonista das atividades cuja especialidade e interesse é empresarial e está diretamente ligada a iniciativa privada.
Durante a pandemia do coronavírus, que lamentavelmente ceifou muitas vidas, os empresários de pequenos negócios deram uma demonstração de determinação, coragem e resiliência, embora tenha sido o segmento mais afetado, está sendo o que está se recuperando com maior velocidade, isso tudo graças as vantagens de flexibilização conquistadas através do tratamento diferenciado e favorecido, conquistado ao longo dos últimos 30 anos.
Hoje, embora a economia esteja aquecendo, nós das micros e pequenas empresas estamos enfrentando novas dificuldades como inflação alta, preço dos combustível elevados e taxa de juros nas alturas, dificultando os negócios em toda sua amplitude, mas somos perseverantes e vamos estar sempre contribuindo e pleiteando para que o poder público, nas 3 esferas, dentro dos preceitos democráticos, encontre conosco e a sociedade civil organizada, saídas para a melhoria dos nossos indicadores econômicos de desempenho.
Sucesso a todos empresários de pequenos negócios.
Antônio Demos é empresário e presidente da AMPE (Associação das Micros e Pequenas Empresas de Balneário Camboriú).