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“A transnacionalidade da Igreja como Potencial Vetor de Práticas Ilícitas” por Robson Ramos

Entrevista publicada originalmente no Portal Justiça em Foco, de Brasília, em 15/07/2021.

Por que a preocupação com a transnacionalidade da Igreja?

Primeiramente é preciso dizer que o fenômeno da transnacionalidade da Igreja (num sentido mais genérico) não é algo novo. Desde os primeiros séculos o Cristianismo avançou rapidamente por todo o Império Romano e pelo mundo conhecido de então.

Portanto não há nada de errado com a transnacionalização em si mesma, que é o “processo pelo qual algo ultrapassa as fronteiras nacionais, englobando mais do que um país. ” O mesmo acontece em todas as áreas e atividades, seja na importação e exportação de bens, nas artes, no esporte, nas disputas ideológicas e, também, na prática de ilícitos.

O problema – foco dessa matéria – apresenta-se quando organizações que usam o nome de Deus seguem na contramão do que é recomendado a respeito das boas práticas de Governança Administrativa, também conhecidas como Compliance.

O que se constata na prática é que a informalidade e a ausência de accountability, características de ambientes eclesiásticos – sobretudo no segmento conhecido como “evangélico” – facilitam a ocorrência de condutas delituosas, causando danos a pessoas incautas e contra a administração pública.

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São inúmeras as situações envolvendo líderes eclesiásticos usando estruturas religiosas no cometimento de crimes tais como enriquecimento ilícito, tráfico de pessoas, lavagem de dinheiro, estelionato, evasão de divisas, dentre outros.

Anos atrás numa viagem a trabalho a um país do Leste Europeu – quando ainda era satélite da antiga União Soviética – lembro-me de ter sido orientado pelos líderes da organização para a qual trabalhava, a não repassar dinheiro para os pastores daquele país. Sabia-se que alguns deles recebiam ofertas de igrejas dos Estados Unidos para ajudar igrejas em países da chamada Cortina de Ferro, mas davam um jeito de desviar o dinheiro e investir em imóveis na Alemanha.

Esquemas envolvendo desvio de dinheiro e corrupção estão presentes em todos as esferas, entre evangélicos e católicos igualmente. Além de religiosos que deveriam pautar suas vidas pelo caminho da probidade há políticos, empresários e tantos outros, usando estruturas religiosas para lavar dinheiro de propina e se locupletando com recursos doados pelos fiéis.

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À proporção que aumentam as instituições religiosas transnacionais movimentando divisas de um país para outro, arrecadando dinheiro de fiéis incautos e sabe-se lá de que outras fontes, tornam-se, potencialmente, vetores de práticas ilícitas por parte de líderes inescrupulosos.

É no mínimo alarmante o testemunho do ex-diácono de uma igreja no Rio de Janeiro sobre acusações relacionadas ao uso de igrejas para lavar dinheiro de propina ligada a um integrante da elite política desse país: “O que eu vou falar todo mundo sabe: nenhum templo religioso contribui com imposto no Brasil, e este é o ponto de partida para toda a picaretagem. Viabiliza que ali se lave dinheiro do narcotráfico, de bicheiro, de político e das milícias” (1).

Aqueles que se apresentam como pastores do rebanho deveriam ser modelo nessas questões, no entanto reproduzem as mesmas práticas reprováveis de um Estado corrupto e perdulário.

Assistimos à proliferação de igrejas nas quais o patrimônio da igreja (templos, bens móveis e imóveis, contas bancárias) se confunde com o patrimônio do líder que, geralmente, atua de maneira autocrática em sua forma de liderar, supostamente legitimado por um discurso espiritual que serve de camuflagem para práticas reprováveis.

Os contornos desse fenômeno, a transnacionalização de organizações religiosas, especialmente igrejas, merecem ser analisados com profundidade.

Você poderia citar outros exemplos disso?

Não faz muito tempo ouvi o seguinte de uma juíza federal: “antes de pensar em abrir uma igreja, o pastor deveria apresentar um atestado de antecedentes criminais”. Ela seguiu dizendo: “Aqui na capital, numa determinada igreja, o pastor presidente, cidadão de outro país, entrou no Brasil fazendo contrabando de drogas. Ele está empurrando o processo e, enquanto isso, lava dinheiro para uma organização criminosa. E tinha, até a última vez que eu soube, seis igrejas! Que não são igrejas. São lavanderias do narcotráfico. Deveria haver um filtro para que isso não acontecesse. ”

Outra faceta do problema é a situação protagonizada por pastores brasileiros presos em Portugal acusados de “auxílio à imigração ilegal e tráfico de pessoas. ” Autoridades policiais encontraram aproximadamente 30 estrangeiros, alojados pelos pastores nos locais onde os cultos eram realizados, em condições precárias. Os brasileiros tinham que pagar um aluguel de 300 euros para viver nos locais onde eram colocados, além de contribuir com 10% da sua renda mensal para a igreja (2)

O caso protagonizado pelos pastores da IURD – Igreja Universal do Reino de Deus em Angola está longe de chegar ao fim. “Os religiosos angolanos declararam ruptura com a gestão brasileira. É um movimento sem precedentes, que começou em novembro de 2019, com a divulgação de um manifesto com críticas à direção da igreja no Brasil” (3).

Falando em nome do grupo dissidente, o pastor Dinis Bundo denunciou as benesses e privilégios concedidos aos pastores brasileiros, relatando que as melhores igrejas sempre eram oferecidas aos brasileiros que também recebiam bons salários e carros modernos.

A IURD está sendo acusada de evasão de divisas, racismo, além da imposição feita aos pastores angolanos no sentido de fazerem vasectomia.

Situações como essas apontam claramente para a necessidade de um programa de Compliance, também conhecido como Programa de Integridade, poderia proteger as comunidades religiosas de práticas antiéticas, proporcionando maior solidez às atividades e tornando a gestão menos vulnerável.

Nesse complexo caso, em Angola, o que você sugere para resolver esse impasse?

O caminho mais indicado para as autoridades brasileiras e angolanas é a utilização do instituto da Arbitragem. É preciso sanear o ambiente, encontrar uma solução negociada e promover a restauração entre as partes. Uma vez que se trata de uma disputa entre pastores, é de se esperar que se submetam a Cristo e, no mínimo, demonstrem boa vontade concordando com essa forma de resolução de conflitos.

Colocar panos quentes não irá resolver. Brigar na Justiça será um espetáculo ainda mais deplorável. Nada disso estaria ocorrendo se tivessem seguido um bom Programa de Compliance.

Esse alerta sobre a transnacionalidade da igreja e os perigos dela decorrentes se aplica também a outros segmentos além do “Evangélico”?

Problemas desse tipo existem em todos os segmentos. Como é sabido as estruturas do Vaticano foram abaladas em 2020 graças a um escândalo envolvendo um dos cardeais mais poderosos da Santa Sé, conforme amplamente anunciado por toda a mídia internacional (4).

Uma versão caipira de corrupção noticiada em 2019 como a “Máfia de batina”, estava em curso no interior de São Paulo, envolvendo figuras públicas, empresários, além de líderes religiosos, que estavam se locupletando com recursos doados por fiéis e usando a estrutura eclesiástica para lavar dinheiro de propina (5).

O que poderia ser feito para coibir a prática de ilícitos?

É possível pontuar algumas razões mais evidentes que levam igrejas e organizações afins a criar ambientes propícios para a prática de delitos:

• A falta de orientações normativas claras aos envolvidos com o processo administrativo e tomada de decisões;

• A desatenção em relação às leis vigentes, nas áreas Fiscal, Trabalhista, Ambiental e Criminal, no Brasil, ou em outro país onde a organização esteja atuando;

  • A ausência de ferramentas administrativas preventivas, tais como um Código de Ética;
  •  A falta de transparência no uso e aplicação dos recursos;

O que levou você a se enveredar por essa linha de pesquisa e atuação?

O estudo sobre Compliance começou a me interessar há uns 10 anos, na medida em que fui traçando paralelos com minha experiência de mais de 20 anos trabalhando com organizações evangélicas no Brasil e nos EUA onde residi por vários anos. A vivência e aprendizado adquiridos em projetos e conferências na Europa, Ásia e América Latina me colocam agora numa posição privilegiada, da qual posso observar, na condição de advogado atuante na área de Compliance e ética organizacional, situações que merecem uma atenção mais aprofundada tanto por parte das autoridades competentes quanto dos líderes religiosos sérios. Não podemos fazer de conta que igrejas e organizações afins atuando mundo afora estão protegidas desses males.

Que recomendações você propõe para que essas práticas sejam coibidas?

Em primeiro lugar, é preciso fomentar o desenvolvimento de uma cultura ética, de respeito às normas e leis vigentes, seja no país de origem ou no Exterior;

Implementar um Código de Ética vinculando todos que compõem a organização, desde os funcionários mais simples aos que ocupam as posições mais altas;

  • Formar líderes comprometidos com a erradicação da corrupção;
  • Promover cursos como parte do treinamento e ensino no âmbito das instituições religiosas;
  • Educar e ensinar os jovens sobre Ética, Compliance e sua aplicabilidade no mundo empresarial, no mercado de trabalho e na vida em sociedade;

Notas

  1. https://csalignac.jusbrasil.com.br/noticias/357011526/templos-religiosos-sao-o-melhor-lugar-para-se-lavar-dinheiro-no-brasil
  2. https://g1.globo.com/mundo/noticia/2020/01/10/pastores-brasileiros-sao-detidos-em-portugal-acusados-de-trafico-de-pessoas.ghtml
  3. https://www.bbc.com/portuguese/geral-53146064
  4. https://www.bbc.com/portuguese/internacional-54294310
  5. https://istoe.com.br/mafia-de-batina/

Sobre o autor:

Advogado, mestrando em Ciências Jurídicas na UNIVALI/Itajaí, SC. Consultor na área de Compliance e Programas de Integridade. Atuou durante mais de 20 anos com organizações Evangélicas no Brasil e nos EUA, com larga experiência em atividades profissionais no Leste Europeu, Norte da África e Ásia. Além da formação jurídica é também graduado em Teologia pela Faculdade Teológica Batista de São Paulo, com Mestrado em Estudos do Novo Testamento pelo Seminário Teológico de Pittsburgh, nos EUA. Membro da Academia de Letras de Balneário Camboriú. Autor de vários livros dentre os quais a obra Evangelização no Mercado Pós-Moderno (Editora Ultimato).

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